O presidente Jair Bolsonaro criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reafirmou que auditorias apresentadas comprovam que houve tratamento diferenciado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte de rádios e que irá até as últimas consequências. “Está comprovada a diferenciação, o tratamento dispensado ao outro candidato [Lula], que poderia ter até participação dele em algum momento, não posso afirmar. Se o TSE não tem nada a ver com isso é inadmissível a demissão sumário desse servidor“, afirmou o presidente a jornalistas. “O sr. Alexandre de Moraes matou no peito o processo e mandou para o inquérito das fake news. Inquérito que não segue a nossa Constituição e que não tem respaldo do MP. Nós iremos até as últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição.”
A manifestação de Bolsonaro ocorre após o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ter barrado a apuração sobre o suposto boicote de rádios às inserções da campanha do presidente além de ter determinado a inclusão do caso no inquérito das milícias digitais e apuração sobre uso do fundão para contratação de auditoria de mídia.
O presidente Jair Bolsonaro reafirmou, ontem, que rádios deixaram de veicular “dezenas de milhares” de inserções de sua campanha e favoreceram o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, o que, segundo ele, “desequilibra o processo eleitoral” e “interfere no resultado da eleição”. “Realmente, um enorme desequilibro no tocante às inserções. Isso, obviamente, interfere na quantidade de votos no final da linha”, afirmou.
Ao lado dos ministros da Justiça, Anderson Torres, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, Bolsonaro anunciou que sua campanha irá recorrer da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. “O senhor Alexandre de Moraes, num linguajar popular, matou no peito o processo e encaminhou para o inquérito das fake news que ele mesmo conduz”, disse o presidente no pronunciamento. Ele não respondeu às questões dos jornalistas.
Embora o presidente tenha falado em “dezenas de milhares de inserções”, os advogados de Bolsonaro sustentaram ao TSE que oito rádios teriam deixado de veicular 730 inserções. Das oito emissoras, seis negam irregularidades. Outras duas não se manifestaram.
Além disso, o presidente afirmou aos jornalistas que a suposta fraude das rádios tirou votos dele no primeiro turno. A ação na Justiça, porém, só apresentou dados do segundo turno. “Em certos locais que eu achava que iria bem e poderia até ganhar, na nossa análise pode ter havido outros fatores, mas vimos que perdemos.”
Bolsonaro convocou uma reunião de emergência com ministros do governo e comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada assim que decisão de Moraes foi anunciada “tendo em vista a gravidade dos fatos que estão acontecendo”. O presidente mudou a rota de uma viagem de campanha, na noite desta quarta-feira, 26. De Minas Gerais, ele iria para o Rio de Janeiro, mas decidiu viajar para Brasília após o avião presidencial ficar meia hora em solo com a equipe esperando pela decisão sobre o destino.
“Nós iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que nossas auditorias constaram”, afirmou o presidente, sustentando que as inserções de Lula foram potencializadas para prejudicar sua campanha. “O meu lado foi muito prejudicado e não foi de agora.”
Bolsonaro afirmou que as inserções do PT que falam que ele vai acabar com o 13º e horas extras representam um “golpe abaixo da linha da cintura”. A campanha do presidente não fez essa proposta. O presidente afirmou que, em cidades que ele poderia vencido no primeiro turno, a falta das inserções alterou o resultados e o prejudicou.
O PL, partido de Bolsonaro, contratou duas auditorias e deve buscar mais uma para apurar as inserções veiculadas nas rádios durante a corrida eleitoral. Ele confirmou a utilização de recursos do fundo partidário para contratar as empresas. Na sua decisão, Moraes mandou investigar a utilização de recursos públicos porque, no entender do ministro, a verba foi contratada para bancar um documento com o objetivo de tumultuar o segundo turno.
O presidente disse que a campanha virou a madrugada para apresentar as provas a Moraes dado o prazo de 24 horas e que ele acompanhou de perto. “O nosso pessoal virou a noite trabalhando várias vezes e eu também por vezes fui acordado porque cochilei e prestamos as informações na hora certa”.
TSE exonerou servidor da área de propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exonerou na manhã de ontem o servidor público Alexandre Gomes Machado. O jornalista estava lotado no setor que cuida da veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV. Oficialmente, o TSE diz que a exoneração foi motivada por “indicações de reiteradas práticas de assédio moral e motivação política” e que vai abrir um processo administrativo para investigar a conduta do servidor.
Após a demissão, Machado procurou a Polícia Federal e, em depoimento, disse ter sido retaliado por relatos que diz fazer desde 2018 sobre falhas na fiscalização de inserções da propaganda eleitoral gratuita pelas emissoras. O depoimento não faz referência a eventuais provas do que alega o servidor.
Segundo o TSE, as alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são “falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas”.
O argumento usado por Machado endossa uma denúncia apresentada na segunda-feira pela campanha de Jair Bolsonaro (PL), de que emissoras de rádio estariam deixando de veicular propagandas do presidente, o que beneficiaria o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A campanha de Bolsonaro contratou uma empresa que diz ter monitorado a veiculação das propagandas em rádios no Norte e no Nordeste e que diz ter identificado que parte das inserções de 30 segundos da campanha do presidente não foram veiculadas.
Em depoimento à PF, o servidor exonerado diz que recebeu nesta quarta-feira um e-mail da rádio JMonline, de Uberaba (MG) no qual a emissora teria admitido que entre os dias 7 e 10 de outubro deixou de colocar na programação 100 inserções da coligação do candidato Jair Bolsonaro. Machado afirma que repassou o relato à chefe do gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE por e-mail. “Cerca de 30 minutos após esta comunicação fui informado pelo chefe imediato de que estava sendo exonerado, sem ser informado quanto à motivação”, disse à PF.
Machado afirma que desde 2018 tem “informado reiteradamente” que “existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”. O TSE nega ter recebido tais alertas. Servidor de carreira do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ele atuava no TSE desde 2014 e era o responsável pela área de recepção das mídias da campanha eleitoral.
Gabinete
A servidora que teria recebido um e-mail com informações a respeito de fraudes das rádios, ocorrida em inserções de propagandas eleitorais em rádios da Região Norte e Nordeste, é casada com o ex-chefe de gabinete do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Em depoimento prestado à Polícia Federal, Alexandre Machado, agora ex-assessor da Secretaria Judiciária do TSE, informou que avisou sobre as irregularidades à chefe de gabinete da secretária-geral do TSE, Ludmila Boldo Maluf.
Ludmila é servidora concursada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e foi cedida para o TSE em agosto deste ano. Ela é casada com Paulo José Leonesi Maluf, que tem uma longa relação com o presidente do TSE. Maluf foi assessor especial de Moraes, no Ministério da Justiça, em 2017. Quando Moraes assumiu como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Maluf atuou como assessor, entre 2017 e 2019, e depois chefe de gabinete de Moraes, de 2019 a 2020.
Alexandre de Moraes rejeitou ação e enviou para inquérito
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro para suspender a veiculação das inserções do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento que rádios deixaram de veicular ao menos 730 comerciais de sua campanha.
Na decisão, Moares arquiva o processo pela “inépcia” e encaminha a decisão ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para que analise possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno”. Além disso, pede que Aras avalie instaurar um processo administrativo para apurar o eventual “desvio de finalidade” na utilização de recursos do fundo partidário pela campanha de Bolsonaro. Na prestação eleitoral entregue até o momento, não há gastos com a empresa contratada pela campanha para o levantamento dos dados que sustentaram a denúncia.
O ministro disse que a campanha apontou “uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito, sem base documental crível, ausente, portanto, de qualquer indício mínimo de prova em manifesta afronta à lei eleitoral”.
“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, escreveu Moraes na decisão.
Segundo o ministro, a campanha incorreu em “manifesta afronta” à Lei das Eleições por apresentar denúncias sem “fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”. “Os erros e inconsistências apresentados nessa “pequena amostragem de oito rádios” são patentes”. O ministro afirma que inicialmente a campanha alegou que “emissoras de rádio em diversas cidades brasileiras, espalhadas por todas as regiões, não veicularam as inserções do presidente”, mas que “foram alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e indefinido, ao afirmarem que o total dos dados só poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais”.
Tribuna do Norte