O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado libere imediatamente as emendas parlamentares impositivas do deputado estadual Luís Eduardo Bento da Silva. Segundo o parlamentar, os recursos estavam retidos e contemplam áreas como saúde, infraestrutura e educação.
A decisão judicial também estabelece multa diária em caso de descumprimento por parte do Executivo. Luís Eduardo afirmou que a medida representa uma vitória para a aplicação correta dos recursos e reforça a fiscalização sobre o orçamento público.