A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte decidiu impedir que a Prefeitura de Natal contrate médicos através de empresas terceirizadas para o hospital de campanha. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27) pela 6ª Vara do Trabalho da capital potiguar.
O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 5 mil. O Sindicato dos Médicos do estado entrou com uma ação civil pública solicitando liminar na Justiça para impedir o município de terceirizar ou “quarterizar” mão de obra médica.
O juiz Dilner Nogueira dos Santos determinou que qualquer contratação dos profissionais, ainda que temporária, deve ocorrer de forma direta ou, se for o caso, através das cooperativas médicas.