O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.
Não há ordem de prisão contra o governador. O STJ também expediu mandados de prisão contra:
- Pastor Everaldo, presidente do PSC;
- Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;
- Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.
Há ainda mandados de busca e apreensão:
- contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras;
- contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj);
- desembargador Marcos Pinto da Cruz.
Agentes da Policia Federal saíram nas primeiras horas da manhã para diversos endereços dos investigados. Entre eles, os palácio Laranjeiras – residência de Witzel e Helena – e Guanabara, sede do governo.
Por que Witzel foi afastado
A ordem de afastamento e os mandados de prisão é decorrência das investigações da Operação Favorito e da Operação Placebo — ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.
A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil – cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.
A decisão do ministro Benedito Gonçalves levou em conta as investigações de outras duas ações: a Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, e a Placebo, sobre desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.