Na reunião conjunta das Comissões com a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, todos os convidados do setor produtivo foram unânimes em defender uma legislação específica para um dos segmentos mais importantes na economia potiguar. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (8), no auditório Cortez Pereira e contou com a participação dos deputados que integram, além da Frente Parlamentar, as Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Constituição Justiça e Redação da Casa (CCJ), por onde o projeto tramitará.
Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Kleber Rodrigues (PL) afirmou que o momento é de muita importância e convocou uma nova reunião dentro de duas semanas, para que sejam acolhidas as sugestões dos membros das comissões e também das demais entidades.
Primeiro convidado a falar, o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo, traçou uma linha do tempo sobre as diversas legislações aprovadas pela Casa ao longo dos últimos anos. Citou as leis referentes à produção de queijo, da carcinicultura, do mel e agradeceu o apoio dos parlamentares, afirmando que todos esses projetos agora irão se juntar, beneficiando a economia como um todo. O superintendente também destacou os eixos temáticos presentes na nova lei, como a desburocratização, o estímulo à inovação, as compras governamentais, o estímulo e incentivo ao crédito, economia solidária e educação empreendedora.
Representando o Senac, Eider de Almeida Dantas disse que as micro e pequenas empresas do RN cumprem uma “verdadeira saga” para se manterem em suas atividades. A lei que está tramitando na Assembleia Legislativa regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.
De acordo com o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, a proposta foi amplamente discutida. A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.
O presidente da Federação das Associações Comercias do RN, Itamar Maciel, disse que esse debate em defesa da geração de mais emprego e renda não é recente. “Esse setor é quem efetivamente fomenta a economia e esse momento é histórico, mas precisamos que a Frente saia da condição de se instalar, para atuar”, afirmou. Representando a Câmara de Turismo da Fecomércio, George Costa disse que as atividades hoje estão sufocadas.
A presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), a ex-deputada Márcia Maia destacou a necessidade de se democratizar o crédito e da criação de um fundo garantidor. “Queremos ajudar a pequena empresa do RN e a Agência está de prontidão desde que criado esse fundo garantidor, quero aproveitar para dizer que temos tanto recursos próprios, como recursos do Ministério do Turismo para ajudar o empresário desse setor”, anunciou.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que o projeto chega à Casa numa hora muito oportuna para que se possa revitalizar a economia num setor de grande importância. Também integrantes da Frente, os deputados Galeno Torquato (PSD) e Francisco do PT apoiaram o projeto direcionado ao segmento. “Esse é um tema recorrente e nada é mais importante do que gerar emprego e renda para nosso RN já tão sofrido na sua cadeia produtiva”, afirmou Galeno, que defendeu iniciativas para a retomada do turismo.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça está recebendo o projeto e todas as emendas que serão discutidas e ajustadas. Líder governista, o deputado George Soares (PL) finalizou parabenizando o Executivo pela iniciativa.