As pessoas com neurodiversidades, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH, poderão contar com espaços de estabilização sensorial em estabelecimentos públicos do Rio Grande do Norte a partir de junho de 2024. Isso porque o Governo do Estado sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei nº 11.627, que obriga a instalação desses espaços em shoppings, estádios de futebol, arenas esportivas, teatros e espaços fechados públicos e privados que sejam destinados a grandes públicos. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado e passam a valer dentro de 180 dias.
Pela lei, serão obrigados a efetivar as salas de descanso sensorial quaisquer espaços públicos com área igual ou superior a 25.000 m². Além disso, as áreas voltadas às pessoas neurodivergentes deverão contar com profissionais que possam lidar com o público em momentos de crise. A efetivação da orientação, por sua vez, deverá ocorrer por meio de atos administrativos próprios, que deverão estabelecer o setor para atendimento especial e divulgar a disponibilidade do espaço.
Em caso de descumprimento da medida, os estabelecimentos poderão receber advertência na primeira ocorrência. Já em caso de reincidência, a multa é de R$ 1.000 e, em um nova violação da lei, poderá ocorrer a cassação da inscrição estadual (se aplicável ao caso). A lei entra em vigor dentro de 180 dias, considerando sua data de publicação.
TNN