O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, empática e acolhedora. Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas essa semana pela governadora Fátima Bezerra (PT), estão ampliando direitos e fortalecendo as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras deficiências e suas famílias.
Seis projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) foram sancionados. Entre as medidas está a Lei nº 12.183, de 27 de maio de 2025, que assegura a permanência de acompanhante para pacientes com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos, privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na rede credenciada do SUS. A lei reforça o cuidado humanizado e oferece segurança e conforto às pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo durante internações.
Outro avanço é a Lei nº 12.178, também de 27 de maio de 2025, que torna obrigatória a inclusão de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA nos cursos de primeiros socorros no RN. A medida amplia o preparo dos profissionais e da sociedade para lidar com situações emergenciais, preservando vidas e garantindo respeito às especificidades do TEA.
Pensando na inclusão, no mapeamento e no fortalecimento das redes de apoio, o deputado Kleber Rodrigues também é autor da Lei nº 12.173, de 26 de maio de 2025, que cria o Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA MAP RN). A ferramenta vai reunir dados sobre pessoas com TEA em todo o estado, permitindo que o governo planeje ações, direcione recursos e desenvolva políticas públicas de forma mais eficiente.
Além disso, foi sancionada a Lei nº 12.174, de 26 de maio de 2025, que institui o “Disque Autismo”, um canal oficial de comunicação que fornecerá informações, orientações e apoio às famílias, cuidadores e à sociedade em geral, fortalecendo as redes de proteção e promovendo mais acessibilidade à informação.
A área da saúde também foi contemplada com a Lei nº 12.176, de 26 de maio de 2025, que obriga a rede pública de saúde do Estado a disponibilizar medicamentos para tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A iniciativa busca assegurar o acesso gratuito aos medicamentos essenciais, garantindo mais qualidade de vida às pessoas diagnosticadas com o transtorno.