A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. A LOA é a lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano no município. O orçamento para este ano do município do Natal prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor. O total previsto para 2020 é nominalmente superior em 9,13% do que foi previsto para este ano.
Segundo a peça orçamentária que está na Câmara, os investimentos representam 94,50% das despesas de capital, estimando-se um valor de R$ 289.931.633. Para o Poder Legislativo Municipal irão R$ 82,5 milhões. Segundo justifica o Executivo, para chegar a essa previsão, levou-se em consideração, entre outros, a crise financeira dos últimos anos, além da dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.
Neste contexto, o orçamento para a Educação de Natal ficou em R$ 483,3 milhões que somados aos demais recursos destinados ao setor, alcança o montante de R$ 557 milhões. Já para a Saúde são R$ 435 milhões, mas deve-se chegar a 911,4 milhões quando somado a outras verbas para a área.
A o projeto da LOA chegou ao Legislativo no último dia 30 de setembro, data limite para o envio. Esse trâmite deverá durar quase todo o mês de novembro, ficando as discussões maiores para o mês de dezembro, segundo prevê a relatora