A alfabetização de pessoas com deficiência tem sido objeto das políticas públicas do Ministério da Educação (MEC). No atual governo, a pasta lançou duas grandes iniciativas que contemplam de forma prioritária esse público-alvo: o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos ( Pacto EJA ) e o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva ( PNEEPEI ).
Por meio da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), o MEC ainda atualizou o fator de ponderação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ) para alunos da educação especial inclusiva e da educação de jovens e adultos (EJA), aumentando o financiamento dessas modalidades. Para a educação especial, o fator foi atualizado de 1,20 para 1,40; e, para a EJA, o valor anual mínimo por aluno aumentou de 0,8 para 1,0. Isto é, cada matrícula de estudantes com deficiência e da EJA passou a gerar um repasse 17% e 25% maior, respectivamente.
Diversidade – O Decreto nº 12.048/2024, que instituiu o Pacto EJA, estabeleceu como uma de suas diretrizes fundamentais o reconhecimento da diversidade do público da EJA, incluindo, explicitamente, as pessoas com deficiência ao lado de outros marcadores sociais. Assim, o MEC tem atuado para ampliar o alcance das ações da EJA, em articulação com as secretarias estaduais e municipais da educação, responsáveis pela oferta. O objetivo é aumentar a quantidade de matrículas de pessoas com deficiência com 18 anos ou mais nas redes de ensino do país. Segundo o Censo Escolar 2024, o Brasil conta com 381.370 matrículas desse público registradas.