Pessoas que aguardam análise e julgamento de requerimentos apresentados na Agência de Previdência Social do INSS do município de Currais Novos ganharam esperança de ter o processo analisado com mais agilidade. É que o Ministério Público Federal (MPF) obteve do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) a confirmação da sentença que obriga o INSS a impor prazos máximos aos atendimentos.
Com a alteração, o requerimento de salário-maternidade deverá ser analisado e julgado dentro de 30 dias. Aposentadorias por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) e auxílio-doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade), em no máximo 45 dias.
A agência atende a população da Região Seridó e recebe centenas de pedidos de aposentadoria, licenças e auxílios que ficam represados e, levam, em média, quase seis meses para serem concluídos, seja com a concessão ou negativa.
“Em sua maioria, são idosos e pessoas com deficiência, em faixa de pobreza, que veem no benefício pleiteado a fonte de renda que assegurará o sustento básico de sua família. Privá-los de uma resposta, ainda que negativa, ao benefício pretendido chega a ser desumano”, resume a autora da ação civil pública (ACP), procuradora da República Maria Clara Lucena.