As mulheres desacompanhadas em viagens intermunicipais no Rio Grande do Norte poderão ter um assento exclusivo nos ônibus. A medida visa garantir mais segurança para as mulheres, prevenindo casos de abusos, assédios e outras violências. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).
De acordo com o texto, fica determinada a preferência de acomodação para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais em poltronas ao lado, vizinhas ou em espaço dividido com outras mulheres. A matéria ainda ressalta que, na impossibilidade de acomodação de mulheres desacompanhadas em poltronas localizadas ao lado de outra mulher no ato da aquisição da passagem, deve-se permitir a mudança de poltrona, em colaboração com outros passageiros e, se necessário, mediado pela própria empresa de transporte.
Além da exclusividade do assento rosa, o PL também prevê que a medida seja informada a todos os passageiros por meio de cartazes, assim como sobre o crime de importunação sexual, que poderá levar à interrupção da viagem e acionamento da polícia. O PL nº 62/2024 foi apresentado nesta semana e vai tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.