O Rio Grande do Norte é o segundo estado da região Nordeste em número (205) de emendas especiais encaminhadas por deputados e senadores entre 2020-2021, atrás da Bahia (308), porém aparece em 16º lugar em volume de recursos, entre os 26 estados do país – com R$ 57,68 milhões, é o que mostra estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo o estudo da CNM, o Rio Grande do Norte recebeu nos dois últimos anos R$ 56.279.307,00 em emendas de investimentos e R$ 1,4 milhão para custeio, totalizando R$ 57.679.307,00 .
O artigo 166-A da Constituição Federal permite aos deputados e senadores apresentarem até 25 emendas individuais ao orçamento – classificadas como finalidade definida e especiais – para Estados, Municípios e Instituições. O dinheiro não pode ser usado para pagamento de pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida.
Já na emenda especial foi instituída pela Emenda Constitucional (EC 105/2019). O gasto não necessita ser indicado previamente e não precisa ser vinculado a instrumentos prévios, como convênios e contratos de repasses. Contudo, o parlamentar deve indicar o uso em investimento ou em custeio, observando a seguinte regra: 50% deve ser destinado à saúde; e dos outros 50%, 70% pode ser aplicado em investimentos e 30% em custeio.
Na indicação ao Ente municipal o parlamentar define se o recurso será para investimento ou custeio, e a gestão municipal é avisada sobre a classificação da emenda.
A CNM sempre teve uma atuação crítica em relação às emendas parlamentares. Segundo a instituição, estudos divulgados em anos anteriores indicavam que havia uma baixíssima execução delas, e com isso muitos recursos públicos eram gastos em investimentos que não aconteciam.
Depois de muito embate junto ao Congresso Nacional, as emendas parlamentares se tornaram impositivas e, por último, foi criada esta nova emenda especial que são recursos livres para o gestor aplicar onde é mais necessário em sua comunidade.
Segundo a CNM, os dados são divulgados pelo Ministério da Economia por meio dos painéis gerenciais da Plataforma +Brasil são públicas e acessíveis a qualquer cidadão, bem como divulgação das localidades, destinos das emendas e nome dos respectivos parlamentares.
Voluntários
Conforme o estudo da CNM, a transferência de R$ 2,4 bilhões por meio de emendas especiais entre 2020 e 2021 mostra um aumento de prefeituras contempladas e a priorização para localidades entre 10 e 50 mil habitantes. O trabalho da área de Transferências Voluntárias, a partir da Plataforma + Brasil, aponta também crescimento de 230% no montante.
Enquanto o valor das emendas especiais somaram R$ 557.022.299 em 2020, em 2021, o montante saltou para R$ 1.872.494,282, conforme mostra o levantamento da CNM. Os Entes contemplados também tiveram aumento, passando de 1.322 para 2.916 Municípios, de um ano para o outro. Do total de R$ 2,4 bilhões transferidos, a maior parte foi para investimentos, 93,06%; e apenas 6,94% foi aplicado em custeio.
Efetivada em 2020, a modalidade de emendas especiais chegou aos cofres de mais de 3,3 mil governos locais, que representam 60,07% dos 5.568 Entes municipais. E deles, 2.843 (84,99%) Municípios são de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes. De população entre 5 mil e 10 mil habitantes, 703 Municípios foram contemplados com 1.184 (21,02%) emendas, e os repasses somaram R$ 529 milhões.
Localidade com população entre 50 e 100 mil habitantes foi responsável por 1.245 emendas e a transferências de R$ 560 milhões. Apenas 80 Municípios com mais de 300 mil habitantes foram contemplados com esse tipo de repasse, mas, eles receberam mais de R$ 227 milhões. Com população entre 100 e 300 mil habitantes, 160 gestores locais receberam mais de R$ 195 milhões de emendas especiais no período.
Tribuna do Norte