O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quarta-feira (1º), da Sessão de Debates Temáticos realizada no Senado Federal para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a substituição da escala 6×1 pelo modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece ainda uma transição gradual para as novas regras ao longo de 14 meses.
Representando o ministério, a secretária-executiva Caroline Reis afirmou que a discussão ultrapassa a esfera das relações trabalhistas e deve ser compreendida como uma agenda de direitos humanos, uma vez que envolve diretamente o direito ao descanso, ao cuidado, à convivência familiar e à participação social.
“Quando discutimos a organização da jornada de trabalho, discutimos como as pessoas vivem. Discutimos quanto tempo a nossa população dedica para o descanso, para a convivência familiar, para o cuidado com a saúde, para o acesso à educação, para a participação na vida comunitária e para o exercício pleno da sua cidadania”, ressaltou.
Ao longo da exposição, Caroline destacou que o debate sobre o fim da escala 6×1 também representa uma oportunidade de reconhecer a importância do cuidado como dimensão estruturante das políticas públicas de direitos humanos. “Quando falamos em cuidado, estamos falando na promoção e defesa dos direitos humanos. É o cuidado com crianças e adolescentes, com pessoas idosas, com pessoas com deficiência e com tantas outras pessoas que, em diferentes momentos da vida, dependem da presença, do tempo e da atenção de alguém”, explicou.