A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai destinar R$ 19 milhões, a título de doação, para a base da pirâmide do futebol coordenado pela entidade em competições de nível nacional, em função das dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus.

Cada clube que disputa as séries C e D do Campeonato Brasileiro vai receber um auxílio financeiro direto no valor equivalente a duas vezes a folha salarial média dos atletas de cada uma dessas divisões, segundo dados apurados no sistema de registro de contratos da CBF. A mesma medida será aplicada ao futebol feminino e destinada aos clubes que disputam as Séries A1 e A2 do Campeonato Brasileiro.

Serão beneficiados 140 clubes, em uma ação realizada pela CBF com o apoio das Federações Estaduais. O objetivo é colaborar para que esses clubes possam cumprir seus compromissos com os jogadores e jogadoras durante o período de paralisação do futebol. Além disso, a CBF decidiu doar para cada uma das Federações Estaduais o valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

“Vivemos um momento inédito, de crise mundial, cuja extensão e consequências ainda não podem ser calculadas. É necessário, portanto, agir com critério e responsabilidade. O nosso objetivo, com essas novas medidas, é fornecer um auxílio direto imediato. Mas, além disso, temos que seguir trabalhando para assegurar a retomada do futebol brasileiro no menor prazo possível, quando as atividades puderem ser normalizadas”, afirma o presidente da CBF, Rogério Caboclo.

Os recursos de R$ 19.120.000,00 serão destinados da seguinte forma:

– Para os 68 clubes da Série D, o auxílio individual será de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), num total de R$ 8.160.000,00 (Oito milhões, cento e sessenta mil reais).

– Para os 20 clubes da Série C, o auxílio individual será de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), num total de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).

– Para os 16 clubes da Série A1 do Campeonato Brasileiro Feminino, o auxílio individual será de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), somando R$ 1.920.000,00 (Um milhão, novecentos e vinte mil reais).

– Para os 36 clubes da Série A2 do Campeonato Brasileiro Feminino, o auxílio por clube será de 50.000,00 (Cinquenta mil reais), com o desembolso total, pela CBF, de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais).

– Para as Federações Estaduais, são R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) por entidade, num total de R$ 3.240.000,00 (Três milhões, duzentos e quarenta mil reais).

O pagamento dos valores destinados aos clubes será realizado a partir desta terça-feira, 7. Essas ações se somam a outras medidas tomadas anteriormente pela CBF, também com impacto financeiro direto para o sistema do futebol:

– Isenção por tempo indeterminado aos clubes das taxas de registro e transferência de atletas. A medida deve gerar aos clubes uma economia em torno de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) nos primeiros três meses de aplicação.

– Adiantamento de uma parcela de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para os clubes da Série B do Campeonato Brasileiro referentes aos direitos de TV da competição, feito com recursos próprios da CBF, no valor total de R$ 12.000.000 (Doze milhões de reais).

– Adiantamento aos árbitros do quadro nacional do pagamento de uma taxa de arbitragem, calculada a partir da maior taxa paga pela CBF em 2019 para sua categoria, no valor total de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).

Com isso, as doações e isenções da CBF aos clubes e Federações alcançam R$ 23.120.000,00 (Vinte e três milhões, cento e vinte mil reais). Somadas aos R$ 12.900.000,00 (Doze milhões e novecentos mil reais) em adiantamentos, as ações da CBF representam um total de R$ 36.020.000,00 (Trinta e seis milhões e vinte mil reais).

Além dessas medidas emergenciais, a CBF mantém seu compromisso com o investimento no futebol. Em 2019, a entidade aplicou R$ 535 milhões no futebol brasileiro, em suas diversas áreas. A CBF arca com os custos, no todo ou em parte, de 20 competições, que garantem milhares de empregos na indústria do futebol. Por exemplo, somente na realização das Séries C e D do Campeonato Brasileiro, há um investimento de cerca de R$ 80 milhões.

“Vamos manter os investimentos para permitir a realização das competições previstas para 2020”, diz Rogério Caboclo. “O nosso maior compromisso para preservar clubes e empregos é fazer a indústria do futebol voltar a funcionar quando a retomada for possível”, completa Caboclo.

Desde que suspendeu todas as competições nacionais e articulou com as Federações Estaduais para que fizessem o mesmo, a CBF trabalha em quatro eixos de ações:

1 – Preservação dos contratos e receitas dos clubes: a manutenção dos contratos existentes, em especial os contratos de direitos de televisão, que são a base da sustentação dos clubes, além dos patrocínios. Em relação à receita advinda da bilheteria, a CBF vem construindo diferentes alternativas de adequação do calendário, a partir da primeira data em que seja possível retomar as competições. Além disso, a CBF terá total flexibilidade para adotar medidas que viabilizem a conclusão de todas competições previstas para 2020.

2 – Acordos trabalhistas: através da Comissão Nacional de Clubes, a CBF apóia um processo de diálogo que permita acordos trabalhistas justos e equilibrados para clubes, atletas e funcionários. O primeiro fruto foi a decisão por consenso dos clubes de concessão de férias coletivas no mês de abril.

3 – Governo Federal: a Entidade está levando propostas juridicamente sustentáveis para que o futebol seja preservado. A CBF defende que sejam estendidas aos clubes as medidas que o governo federal vem oferecendo para as empresas, no sentido de resguardar empregos e os compromissos financeiros de curto prazo. No caso do PROFUT, uma lei específica para o futebol, a proposta é que os clubes recebam um prazo para readequar o pagamento de suas obrigações tributárias.

4 – Crédito: A CBF tem dialogado com o mercado financeiro para permitir o acesso dos clubes a linhas de crédito com juros baixos, que viabilizem atravessar o momento de paralisação dos campeonatos.

A CBF continua trabalhando intensamente, em conjunto com clubes e Federações, para que o futebol brasileiro supere esse enorme desafio.

Em carta aberta, FEMURN pede socorro para os municípios e diz que ajuda do Governo não chegou. Na carta escrita nesta segunda-feira (6) a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, relata que o “Estado não vem repassando, há muito tempo, o que lhes é de obrigação”. A mensagem encaminhada ao Governo diz que os recursos do PETERN não estão sendo pagos, junto com a Farmácia Básica e outros programas.

CARTA ABERTA:

“Os tempos que estamos vivendo são dos mais difíceis. Certamente, as atuais gerações não voltarão a experimentar situação tão grave – e devemos rogar à Deus para que não voltem mesmo. O momento é comparado àqueles experimentados durante as duas grandes guerras mundiais, que tanto sofrimento trouxeram à humanidade. Não se tem notícia na história de um surto pandêmico com tamanhas proporções e consequências tão devastadoras.

Desde que a Organização Mundial de Saúde classificou a situação mundial do novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia, em 11 de março de 2020, os povos de todas as nacionalidades convivem com a dor do medo e a angustia da incerteza. O risco potencial dessa doença infecciosa atingir a população mundial, de forma simultânea, e a real possibilidade dela propaga-se de forma desmedida, mudarão nossa rotina diária e os nossos hábitos de convívio social pro resto das nossas vidas.

As consequências futuras dessa grave crise sanitária não serão menos devastadoras do que a doença em si. Vencida essa batalha contra a pandemia, ainda haveremos de enfrentar uma grave recessão econômica, sem precedentes. Que será outro árduo duelo a ser vencido!

À frente dessa guerra inglória, temos os 5.567 (cinco mil, quinhentos e sessenta e sete) Municípios brasileiros. Serão nas nossas cidades, nos mais longínquos grotões de nossa amada pátria, os “campos de batalha”. Os primeiros a receber os enfermos serão os hospitais públicos municipais.

Os recursos humanos e materiais disponíveis de imediato serão fornecidos pelas Prefeituras. A frente desse palco triste, os profissionais da medicina das unidades de saúde das cidades brasileiras, munidos com medicamentos e materiais fornecidos pelos Municípios.

Os sepulcrários municipais contabilizarão, tristemente, as grandes baixas. Com a crise financeira, os Municípios serão demandados para implementar políticas públicas que amenizem as dificuldades das suas populações. Infelizmente, essa será a triste realidade – queira Deus que não – que teremos a nossa frente!

Mais do que nunca, exige-se dos governantes sufragados pelo povo, em todas as esferas da administração pública, solidariedade, comprometimento e responsabilidade. Os atos de gestão devem ser pautados pela serenidade, pelo bom senso e pela seriedade, principalmente no manuseio dos recursos públicos disponíveis, para reinar a eficiência, eficácia e resolutividade das ações impetradas para o enfrentamento e na solução dos problemas que surgirão como consequências desse famigerado novo Coronavirus, que dá causa à COVID-19, uma doença de alto grau de letalidade para uma parte do nosso querido povo. Por isso, precisa-se tanto de cuidado e sensatez.

No Rio Grande do Norte, em tempos tão difíceis, causa ainda mais aflição o descaso e desrespeito do Governo do Estado para com os Municípios. Se não bastassem as agruras vivenciadas em razão da escassez de recursos disponíveis às Prefeituras, o nosso Estado não vem repassando, há muito tempo, o que lhes é de obrigação, e que nos é de direito.

Os recursos do PETERN não são pagos sob os mais diversos pretextos, embora sejam os transportes municipais os responsáveis pela condução dos alunos da Rede Estadual de Ensino. O Programa da Farmácia Básica não é pago há anos, contrariando acordo judicial realizado perante o Tribunal de Justiça – isso é o mais puro absurdo! Aliás, ainda está vivo na memória de todos o compromisso assumido pela atual Governadora do Estado, na sede da FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN, assegurando, em alto e bom som, para o alento dos anseios dos Municípios do Rio Grande do Norte, o pagamento do Programa rigorosamente em dia. E o que dizer da Assistência Farmacêutica? Já estamos, há mais de 09(nove) anos, sem receber esses recursos, assegurados aos Municípios por uma relação tripartite, oficializada entre os três Entes federados. Mas, não cumprido pelo Governo do Rio Grande do Norte. Portanto, da parte dos Municípios, não se pede nada que não seja de legítimo direito.

A sociedade Potiguar também acompanhou, ao término do ano de 2019, a batalha judicial do PROEDI – Programa de Incentivo Fiscal à Indústria Instituído pelo Governo do Estado às expensas dos recursos municipais. E Mesmo com Decisões Judiciais que beneficiavam os Municípios, sensíveis à situação, mesmo assim, os Entes Municipais cederam a um acordo, com a renúncia de parte do que lhe é de direito, por acreditar no desenvolvimento do nosso Estado e no compromisso do Governo. Mas, mesmo com a aprovação de lei no âmbito da Assembleia Legislativa, assegurando o pagamento de parte do valor renunciado aos Municípios, ainda assim, quase nada foi pago, estando o Estado inadimplente com 05 (cinco) de 06 (seis) parcelas vencidas.

Como dito, os tempos são árduos – de solidariedade! –, e o que se espera do Governo do Estado é exatamente o bom senso, a seriedade e a sensatez que não escaparam aos Municípios no momento de estender-lhe a mão quando precisou.

Ainda resta no coração dos Guerreiros(as) Gestores(as) Municipais um fio de esperança de que se encontre, administrativa ou judicialmente, alternativas promissoras para a retomada da liberação dessas verbas que o Governo do Estado se apropriou, indevidamente, deixando os Municípios a deriva da bravura e grandeza dos Prefeitos e Prefeitas, convocados para defender os irmãos e irmãs que vivem conosco nesses mais longínquos e sofridos torrões desse maravilhoso Estado do Rio Grande do Norte.

Finalmente, Com fé em Deus, sabemos que a luta será difícil e árdua. Mas que, heroicamente, juntos com o povo, venceremos!”

Natal/RN, 06 de abril de 2020.
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN