A deputada estadual Isolda Dantas (PT) pede atuação da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) no fortalecimento dos consórcios de inspeção sanitária no Rio Grande do Norte. A parlamentar destaca que os serviços de vigilância sanitária destinam-se a proteção, promoção de saúde pública, do meio ambiente e segurança alimentar.
Para justificar a importância no fortalecimento dos consórcios de inspeção sanitária, o requerimento cita trecho de texto apresentado na Confederação Nacional de Municípios-CNM. “Os Consórcios Públicos Intermunicipais são uma alternativa para a criação e institucionalização do serviço de inspeção em pequenos Municípios que não identificam grande demanda de estabelecimentos e como forma de compartilhar os custos com pessoal técnico e infraestrutura”.