Desde essa última terça (4), é obrigatória a garantia de atendimento 24 horas por dia e nos sete dias da semana nas delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência. A medida está prevista na Lei 14.541, sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem apenas uma delegacia nesse formato de funcionamento ininterrupto, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher da Zona Norte (Deam Zona Norte). No entanto, a Polícia Civil já havia adotado algumas medidas para garantir o funcionamento de outras delegacias nesse mesmo formato.

“Em Parnamirim temos policiais femininas capacitadas só para atender vítimas de violência doméstica, inclusive, com sala reservada. Uma das diretrizes da nova lei é, justamente, isso: onde não tem Deam, ter uma sala reservada com policiais femininas devidamente treinadas. Na região de Parnamirim, Nísia Floresta e Macaíba nós temos esse plantão à noite já funcionando com sala reservada e obedecendo essa diretriz que saiu recentemente”, detalha a delegada Paoulla Benevides.

Para municípios do interior que ainda não têm delegacia especializada no atendimento à mulher vítima de violência, a orientação é de que também haja policiais femininas capacitadas e salas reservadas para garantir o atendimento.

“Já foram expedidas orientações para que os municípios atendam as diretrizes dessa nova lei, que é o acolhimento dessa mulher com atendimento especializado e em salas reservadas. O avanço agora é no interior. Uma das prioridades da Polícia Civil é garantir atendimento 24 horas para essas vítimas de violência, agora a gente precisa se planejar para isso, porque ocorrer concretamente precisamos de concurso com incremento de efetivo para, de fato, abranger todo o Estado, além de recursos”, planeja a delegada da Polícia Civil do RN.

O Rio Grande do Norte tem, atualmente, 12 Deam’s. Porém, apenas a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher da Zona Norte (Deam Zona Norte), que fica na Avenida Dr João Medeiros Filho, no bairro Potengi, funciona em sistema de plantão 24 horas.

Confira os endereços das Delegacia Especializadas no Atendimento à Mulher no RN:

Natal e Região Metropolitana:

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Natal – Zonas Leste, Oeste e Sul, (DEAM/ZLOS): Rua Nossa Senhora de Candelária, 3401. Candelária. Instalações temporárias no antigo prédio da DHPP, no endereço: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1339. Nossa Senhora de Nazaré. Telefone: (84) 98135-8077.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Natal – Zona Norte (DEAM/ZN): Av. Guadalupe, 2145. Potengi. Telefone: (84) 98135-6792.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Parnamirim (DEAM/Parnamirim): Rua Sub Oficial Farias, 1487. Telefone: (84) 98123-4114.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São Gonçalo (DEAM/São Gonçalo do Amarante): Rua Francisco Duarte de Carvalho. Jardins. Telefone: (84) 98159-5972.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ceará-Mirim (DEAM/Ceará-Mirim): Rua Itajagre, 82. Instalada na Central do Cidadão.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macaíba (DEAM/Macaíba): Rua Pau Brasil, 33. Instalada na Central do Cidadão.

Interior do RN

Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Mossoró (DEAM/Mossoró): Rua Julita G. Sena, 241. Nova Betânia. Telefone: (84) 98135-6111.

Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Assu (DEAM/Assu): Av. Senador João Câmara. Conjunto Janduís. Telefone: (84) 98125-6233.

Agência Saiba Mais