No Rio Grande do Norte, será obrigatória a inclusão de conteúdos sobre protocolos de segurança para o manejo de crises de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros realizados no estado. Foi sancionada a lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) que trata sobre o tema. Para o parlamentar, a regra trará diversos benefícios na segurança de atendimento a pessoas que têm autismo.
A nova legislação estabelece que os cursos devem informar sobre quatro importantes protocolos: o Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), o Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), o Plano de Contenção de Movimentos (PCM) e o Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA). Esses protocolos, de acordo com o deputado, são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar da pessoa com TEA e das demais pessoas envolvidas em uma situação de crise.
O deputado também ressaltou a importância da conscientização e do preparo da sociedade para responder às necessidades específicas das pessoas com TEA. Para Kleber Rodrigues, não se trata apenas de um conteúdo técnico, mas de uma responsabilidade coletiva e o objetivo é garantir que, em qualquer situação de emergência, a pessoa com TEA receba um atendimento humanizado, seguro e compatível com suas necessidades. No entendimento do deputado, essa lei também significa reconhecer que a abordagem nesses casos é diferente da convencional.
A lei exige que as informações sobre os protocolos sejam transmitidas de forma clara e acessível, tanto nos materiais didáticos quanto nas aulas teóricas e práticas dos cursos. Ainda que a aplicação direta desses protocolos dependa de formação específica, sua introdução nos treinamentos básicos já representa um avanço na construção de uma sociedade mais empática e preparada.
A nova lei reforça o mandato do parlamentar, reconhecido por ter a bandeira do autismo como uma de suas principais causas. Também por iniciativa do deputado, outras leis também foram formuladas para garantir direitos e melhor atendimento a esse público, como a formulação do “Disque Autismo”, o Mapa Estadual da Inclusão de Pessoas com TEA e a garantia de permanência de acompanhantes em UTIs junto a pacientes que tenham o autismo.