O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (17) uma comitiva formada por membros da Associação dos Criadores de Camarão do Rio Grande do Norte, (ACCRN). Na pauta da reunião, as dificuldades enfrentadas pelo setor, entre elas a portaria do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) que exige a outorga da água salgada depois de utilizada nos viveiros de camarão. De acordo com a categoria, essa exigência contradiz a Lei nº 9978, aprovada pelos deputados estaduais em 2015, denominada Lei Cortez Pereira, que regulamenta a atividade de carcinicultura em bases sustentáveis, desenvolvida no Rio Grande do Norte, dificultando e encarecendo as licenças ambientais do setor.
De acordo com o presidente da ACCRN, Orígenes Monte, o pleito mais importante da categoria é que a Lei Cortez Pereira seja cumprida à risca, o que representaria a revogação da portaria do Igarn, que hoje está suspensa por 180 dias.
Orígenes Monte destacou ainda que hoje a portaria encontra-se suspensa, mas que a revogação definitiva traria segurança para o setor. “Essa outorga é uma ameaça que vem sendo renovada a cada seis meses. Precisamos que ela seja revogada de uma vez por todas, trazendo segurança para o produtor, principalmente para os micros e pequenos criadores”, finalizou.