Em reunião, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do, aprovou à unanimidade a matéria que institui no Rio Grande do Norte o programa “Salvando Pernas”. A lei vai reger a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos. De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o objetivo principal do projeto é reduzir o grande número de amputações de pés diabéticos, com a criação de uma rede de assistência integral ao paciente com problemas nos pés. De acordo com a matéria, os esforços serão direcionados para a educação do paciente, prevenção, detecção precoce, tratamento imediato e de qualidade das úlceras e infecções dos pés.
“Sabe-se que 85% das amputações são precedidas de úlcera nos pés e, portanto, potencialmente evitáveis. A presente proposta é para salvar o membro de alguém que está morrendo com vida”, justificou a deputada Cristiane Dantas.
Na sequência foi votado e aprovado à unanimidade o projeto de lei, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que torna obrigatório a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no RN. De autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), os membros da CFF aprovaram a matéria que institui a Política Estadual de apoio aos arranjos produtivos locais.
Seguindo a pauta da reunião, foi aprovado também o projeto de lei de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB) que concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju (LCC).