Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe que as empresas com vendas online devem fixar os preços dos produtos e as formas de pagamento na publicação no feed das redes sociais, aplicativos e sites onde forem postados.
A proposição veda a modalidade de informação dos preços “in box” dos produtos e serviços ofertados por meio de comércio eletrônico.
O projeto pretende que as empresas apresentem o produto, o preço e as formas de pagamento juntos todas as vezes houver uma publicação dele na internet para dar clareza, precisão e legibilidade ao consumidor.
O autor da proposta, o deputado Coronel Azevedo (PSC), disse que a proposição irá garantir ao consumidor potiguar acesso às informações exatas ao produto ou serviço que esteja adquirindo por meio eletrônico, seja internet, páginas de sites e das redes sociais ou aplicativos.