A resolução apresentada pelo Brasil para o fortalecimento da cooperação internacional no enfrentamento aos crimes que afetam o meio ambiente foi aprovada pela Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas (CCPCJ), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 23 de maio, em Viena, na Áustria.
A proposta contou com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que também integrou virtualmente a delegação brasileira na reunião.
A resolução reconhece como crimes ambientais graves a mineração ilegal, o tráfico de fauna e flora silvestres inclusive espécies não listadas pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), o tráfico ilícito de madeira, de resíduos perigosos e de metais preciosos.
Representando o MMA, a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, explicou sobre os desafios de enfrentar os crimes que afetam o meio ambiente. “Sabemos que esses delitos não são apenas uma ameaça à biodiversidade, mas também à segurança, à saúde global e à estabilidade econômica e social dos nossos povos”. Ainda segundo a diretora, os delitos “alimentam redes transnacionais de crime organizado, corroem o Estado de Direito e colocam populações vulneráveis em risco”.
Nos últimos anos, o MMA, por intermédio de suas vinculadas – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – fortaleceu as ações interinstitucionais, os mecanismos de fiscalização e cooperação, e houve ampliação dos investimentos em tecnologia e inteligência. “O combate aos ilícitos ambientais requer a conjugação de esforços da comunidade internacional como um todo. Por isso, o Brasil vem defendendo o início de negociações de protocolos no âmbito da UNTOC [Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional], que tratem especificamente dos crimes que afetam o meio ambiente”, afirmou Vanessa Negrini.
A resolução reforça a necessidade de ações integradas entre países de origem, trânsito e destino, visando enfrentar tanto a oferta quanto a demanda que alimentam as redes do crime ambiental. Também recomenda que tais delitos sejam considerados crimes graves nos termos da Convenção da ONU contra o crime organizado transnacional, incluindo-os como infrações antecedentes à lavagem de dinheiro.