As prefeituras de Ceará-Mirim, Macaíba, Canguaretama e Parazinho, no Rio Grande do Norte, estão sendo investigadas por desvio de recursos destinados à aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e por frustração do caráter competitivo de licitação.
A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (5), a Operação Lambujem, que tem como objetivo apurar a possível prática dos crimes citados. Cerca de 60 policiais federais e 7 servidores da CGU estão cumprindo 13 mandados judiciais de busca e apreensão nos quatro municípios investigados, além de Natal, Parnamirim e Recife (PE).
A operação decorre de um inquérito policial instaurado em março de 2022, com base em uma denúncia formulada por um cidadão junto ao MPF, dando conta da suposta existência de um esquema de fraude em processos licitatórios, que abrangeria algumas empresas e prefeituras de municípios potiguares.
A ilegalidade consistiria na oferta de itens por preços abaixo dos praticados pelo mercado, de modo a garantir o êxito no certame licitatório. Em seguida, durante a execução do contrato, as empresas entregariam medicamentos em quantidade inferior à pactuada, ocasionando prejuízo ao erário.
Durante fiscalização realizada pela CGU nas quatro prefeituras, foram identificadas irregularidades que confirmaram a denúncia inicial, incluindo-se indícios de pagamentos por medicamentos que não foram efetivamente entregues.
Em caráter preliminar, apenas mediante análise amostral, foi contabilizado um potencial prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões.
De acordo com a PF, “as medidas de busca e apreensão visam obter novos elementos de prova que permitam o pleno esclarecimento dos fatos, com a aferição do efetivo dano ao erário e a identificação de todos os autores e partícipes dos crimes”.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato e, se condenados, poderão cumprir penas de até 20 anos de reclusão.