Por proposição do deputado Francisco do PT, a questão referente ao déficit de moradias e corte de financiamento, promovido pelo Governo Federal, para a política habitacional foi tema de audiência pública, na tarde desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado.
Como propositor da audiência, Francisco do PT abriu o debate criticando a redução do financiamento da política habitacional. “O Brasil e o RN têm um déficit habitacional preocupante, apesar dos avanços com os programas que foram implantados no período de 2003 a 2015. Nos últimos anos esse problema foi agravado com os cortes do Programa “MINHA CASA, MINHA VIDA”, que em alguns Estados levou praticamente à paralisação desse e de outros projetos habitacionais que vinham sendo executados pelo Governo federal. O anúncio que haverá um corte de 45% nos recursos do Orçamento da União para habitação em 2020 agrava mais o problema”. Argumentou o parlamentar.
O diretor da Companhia Estadual de Habitação, Pablo Thiago Lins de Araújo, representando o Governo do Estado, explicou como o governo vem superando as dificuldades e implantando uma política habitacional que já apresenta resultados positivos.
Alex Fonseca, Coordenador do Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas agradeceu a iniciativa da audiência e criticou de forma ostensiva a política habitacional adotada pelo Governo Federal. “O Governo acabou com o Programa Minha Casa Minha Vida, e com todo a política de construção de habitação para as famílias pobres. A habitação para esse governo não é um direito é um mercado. Não haverá programa habitacional para contemplar as classes mais pobres. No momento que cresce o desemprego e a informalidade, o problema da habitação vai ficar ainda pior. É preciso discutir habitação como um direito humano”. Afirmou Alex Fonseca.
O coordenador da Região Metropolitana da Grande Natal Jan Varela, abordou a questão habitacional destacando aspectos inerentes aos municípios que compõem a região da Grande Natal e defendeu o debate e o enfrentamento do problema de forma conjunta.
A presidente da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Data Norte), Rosangela Fonseca, apresentou o trabalho realizado pela instituição referente a regularização dos imóveis e se disponibilizou a fornecer todo o suporte para ajudar na questão habitacional. “Estamos disponíveis para fornecer todo o suporte para garantir a evolução no sentido de melhorar as condições de moradia para a população carente, uma vez que, é um problema sério e que se agrava com as recentes mudanças e cortes de financiamento”. Disse Rosangela Fonseca.