Desta forma, qualquer pessoa que acesse o Portal e-CAC, com validação biométrica ou bancária, por exemplo, terá acesso às informações de seus rendimentos, que são necessários para preencher a Declaração de Imposto de Renda.
Essa medida é especialmente relevante para contribuintes que estão com seu CPF na situação “Pendente de Regularização”. Assim, poderão consultar pendências, obter seu informe de rendimentos e preencher sua Declaração de Imposto de Renda integralmente pela internet, sem sair de casa.
Vale lembrar que a situação “Pendente de Regularização” significa que o contribuinte estava obrigado por lei a entregar a Declaração de Imposto de Renda. A entrega da declaração resolve a pendência e o CPF volta a ficar regular.