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A Assembleia Legislativa promove, nesta segunda-feira (5), às 14h, uma audiência pública sobe a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, no auditório da Casa. A proposição do debate é do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) e propõe um aprofundamento sobre a temática em âmbito estadual .
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência foi instituída pela Portaria n° 793/2012, do Ministério da Saúde (MS), por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do SUS.