A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior discussão em torno do projeto.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas “por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje”. A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol).
O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: “a ausência do governo na discussão preliminar da proposta”.
Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual.