Após meses de intensa mobilização, prefeitos, vereadores e lideranças municipais em todo o Brasil têm um motivo para celebrar. Na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, o governo federal anunciou a tão aguardada sanção da Lei Complementar n° 201/2023, que garante aos Municípios brasileiros repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), sob a liderança de seu presidente, Paulo Ziulkoski, convocou e mobilizou os representantes municipais em uma força-tarefa incansável, que teve um desfecho extremamente positivo. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, enaltece essa conquista em nome de todas as instituições que fizeram parte dessa luta em prol dos Municípios.
Segundo Luciano Santos, “esse é um momento de celebração e reconhecimento a todas as instituições, lideranças e prefeitos que se uniram e trabalharam incansavelmente para que essa vitória fosse alcançada. O municipalismo mostrou sua força e união, e isso reflete o compromisso de todos nós em garantir o desenvolvimento de nossos Municípios e o bem-estar de nossos cidadãos. Agradecemos à CNM em nome do presidente, Paulo Ziulkoski, que liderou com maestria esse processo e em especial a mobilização dos prefeitos do Nordeste.”
Além dos repasses de recomposição do FPM, a Lei Complementar 201/2023 prevê que a União calcule possíveis quedas que deverão ser recompostas ao fim de 2023, caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. Outra medida abrangida no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que ocorreu sobre os combustíveis no ano anterior. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.