O Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (11), a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o modelo atual de identidade (RG). A novidade traz consigo a unificação da base de dados em todo o país, utilizando apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de registro nacional de cada cidadão. A primeira via da CIN é gratuita, mesmo para aqueles que já possuem o RG no modelo antigo.
De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), para migrar para o novo modelo, o agendamento para a emissão do RG será suspenso entre os dias 2 e 10 de dezembro, permanecendo apenas a entrega do documento para aqueles que já foram atendidos nas Centrais do Cidadão.
O processo de agendamento permanece o mesmo, através do https://www3.itep.rn.gov.br/agendamento.
O diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão, enfatizou que a CIN traz consigo uma unificação da base de dados nacional, promovendo maior segurança ao sistema. Antes, cada estado emitia um RG diferente, mas agora essa prática não será mais possível.
Informações:
Qual a diferença para o modelo antigo?
A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) não se limita à mera produção de um documento com um novo formato; trata-se de um avanço significativo na tecnologia de emissão de carteiras de identidade. A obtenção desse novo documento envolverá uma integração tecnológica entre o ITEP, a Receita Federal, o SERPRO, o Ministério da Justiça e o aplicativo móvel GOV.BR. Haverá, portanto, uma unificação dos dados em todo o Brasil. Atualmente, é possível que um cidadão tenha mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só.
A antiga carteira de identidade perdeu a validade?
Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN?
De acordo com a Lei 7.116/83, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é importante destacar que o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve estar regularizado e atualizado na Receita Federal. Por exemplo, se o nome registrado na Receita Federal ainda estiver no estado civil de solteiro(a), é necessário atualizá-lo antes de solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A nova Carteira de Identidade Nacional ficará disponível no celular?
Sim. A carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão receberá a carteira de identidade física, e contará também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.
A nova Carteira de Identidade Nacional é mais segura?
Sim. A nova carteira apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Também está presente um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Prazo de Validade:
0 a 12 anos incompletos: 5 anos
12 a 60 anos incompletos: 10 anos
Acima de 60 anos: Validade indeterminada.