“É fundamental restabelecer o diálogo com os entes federados, buscando convergências para construir os caminhos necessários para o desenvolvimento econômico sustentável e com promoção de cidadania”, afirmou a chefe do poder executivo estadual no debate que antecede a realização das últimas reuniões ordinárias do ano do Comsefaz e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A governadora também falou sobre os impactos da desoneração nos setores de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, implementada com base nas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 desde o início do segundo semestre. Para Fátima, não há como se avançar no combate às desigualdades do ponto de vista regional, do ponto de vista social, adotando medidas que afetam diretamente a arrecadação dos Estados e municípios.
ICMS
No Rio Grande do Norte, a queda nos setores de combustíveis, energia e comunicações, em função da diminuição percentual da alíquota praticada, tem afetado o desempenho da arrecadação atual. Em valores nominais, a perda de receita nos três setores, no período de agosto a novembro, foi de R$ 266.655,231,51. Já em valores corrigidos pelo IPCA/IBGE essa perda é de R$ 343.840.994,46.
A expectativa é que durante os três dias de encontro que reúne 27 secretários de fazenda, tributação e economia do país se discuta formas de se recuperar o equilíbrio fiscal dos estados, principalmente mediante as últimas alterações nas alíquotas do ICMS, na principal base de arrecadação do ICMS que é combustível, energia e telecomunicações, que trouxe um grave desequilíbrio nas finanças públicas dos estados.
Reforma Tributária
Outra questão abordada no primeiro dia de encontro foi a reforma tributária. “Nosso foco é avançar no tema da reforma tributária e o Comsefaz tem um acúmulo extraordinário nessa área. Nós precisamos acelerar esse debate para que o Congresso Nacional faça o seu papel de encaminhar as mudanças na legislação tributária”, pontuou Fátima. E acrescentou, “precisamos de uma reforma tributária que promova o combate à desigualdade social, diminuindo a tributação sobre o consumo e concentrando mais na renda e no patrimônio. Uma reforma tributária justa e progressiva é uma necessidade para redução da desigualdade no país”.
Para o secretário de estado da Tributação (SET/RN), Carlos Eduardo Xavier, este tema da reforma tributária deve dominar os primeiros meses do novo Governo Federal, “que é uma proposta de reforma tributária que simplifique o nosso sistema, que traga competitividade para o nosso país”.
Entre as tarefas mais urgentes para se avançar na legislação tributária: “convencer a sociedade brasileira de que não dá mais pra esperar”, avaliou o governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles. “Já foram várias tentativas, 30 anos tentando e ela nunca passou. Mas agora tem uma chance”.
Ele explica de que forma “reforma tributária e repactuação federativa andam juntas. Com a reforma tributária você consegue fazer justiça social, você consegue trazer aumento da competitividade do país, mais PIB, mais atração de investimento. Você pode rearticular a Federação Brasileira e corrigir as desigualdades regionais. É um combo”.
Palestra
O seminário foi finalizado com a palestra do professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Francisco Lopreato, sobre o tema Federalismo. Ao fazer uma retrospectiva, o professor afirmou que o Brasil tem hoje um desbalanceamento muito grande entre as esferas de poder.
Acompanharam a governadora Fátima os secretários do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, da Comunicação, Daniel Cabral, e o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo.