Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor da nova lei de proteção de minerais críticos do Brasil, alvo de outros países interessados em controlar a exploração desses insumos – que são valiosos para áreas como tecnologia e fartamente disponíveis no solo brasileiro.
O Senado aprovou, em 2 de setembro, a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, transformada na lei nº 15.506 de 16/09/2026. Oriunda do projeto (PL) 2.780/2024, a norma prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação dos minerais – chamados popularmente de terras-raras.
O Brasil é um dos países com maiores reservas de vários desses minerais. Os minerais críticos e estratégicos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar.
Entre outras medidas, a política prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União para atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto investimento de R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação desses minerais dentro do território nacional.