Com a universalização do acesso ao ensino superior promovida pelo Sistema de Seleção Unificado, que utiliza o desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio (SiSU/ENEM), as universidades do Brasil passaram a implantar as cotas étnico-raciais voltadas para as populações negra, indígena e parda. No Rio Grande do Norte, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra é de 58%.
Essas medidas de democratização do acesso ao ensino superior apresentam melhorias nos indicadores educacionais. Conforme a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, publicada no dia 13 de novembro pelo IBGE, pela primeira vez o número de estudantes pretos ou pardos nas instituições de ensino superior da rede pública do País ultrapassou o número de brancos em 2018 (50,3%). Entretanto, a pesquisa aponta que mesmo com o aumento do percentual de estudantes pretos ou pardos no nível superior, a desigualdade de cor ou raça permanece: “Entre os jovens pretos ou pardos de 18 a 24 anos que estudavam, a proporção cursando ensino superior, etapa adequada a essa faixa etária, aumentou de 2016 (50,5%) para 2018 (55,6%), porém esse patamar ainda ficou abaixo dos 78,8% de estudantes brancos da mesma faixa etária no ensino superior”.
Sempre atenta às demandas da sociedade, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi uma das pioneiras no sistema de cotas sociais, com a reserva de 50% das vagas para alunos que estudaram na escola pública. Desde 2002, quando a Lei Estadual nº 8.258/2002 foi aprovada e posteriormente implementada em 2004, a UERN vem fortalecendo sua marca de universidade socialmente referenciada, oportunizando o acesso ao ensino superior às camadas populares. Em alguns cursos, o percentual de estudantes provenientes da escola pública chega a 90%. A partir de 2013, a Universidade passou a contar com a Lei Estadual nº 9.696, de 25 de fevereiro de 2013, que instituiu a cota de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Em 31 de janeiro de 2019, o Diário Oficial do Estado (DOE) do RN trouxe a publicação da Lei nº 10.480/2019, sancionada pela governadora Fátima Bezerra. A lei instituiu as cotas étnico-raciais no sistema de cota social da UERN e o Argumento de Inclusão Regional, que estabelece um percentual a mais para quem estudou no RN. O projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do RN pelo então deputado estadual Fernando Mineiro.
Neste ano, o Seminário de Ambientação Acadêmica (SAMBA) foi temático, em alusão ao Dia da Consciência Negra. A presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Rachel de Souza, ressaltou a importância das cotas étnico-raciais para a democratização do ensino.
Questionada sobre o que os calouros vão encontrar de diferente na UERN, Rachel respondeu: “A gente está tendo bastante projetos de extensão e de pesquisa. É uma coisa que eu, quando entrei, não encontrava, e agora a gente já está vendo isso caminhar, com os professores e as professoras se dedicando mais a esse pilar, de pesquisa e extensão. A oferta de bolsas também aumentou bastante. Eu vejo que a UERN, de quando eu entrei, em 2015, para cá, avançou muito, em vários aspectos”, comentou Rachel.
Pró-reitor de Ensino de Graduação, Wendson Dantas destaca que o sistema de cotas da UERN visa equilibrar as desigualdades em relação ao ingresso no ensino superior. “A gente percebia que havia essa carência das cotas étnico-raciais, adotadas em outras instituições do País. Vimos que era necessário adotar essa política com o intuito de atender essa demanda dos movimentos sociais e a população negra do nosso Estado”, afirma Wendson Dantas.
Wendson explica que dentro da cota social, que reserva 50% das vagas iniciais da UERN para alunos de escola pública, 58% serão direcionadas para as cotas étnico-raciais, esse percentual tem como base o número de pessoas que se autodeclaram negra no RN, segundo censo do IBGE. A lei será revisada em 10 anos.
Uma Comissão de Heteroidentificação foi instituída na UERN com o intuito de discutir como operacionalizar o ingresso dos cotistas. Essa comissão se norteia pela experiência de outras universidades, que também utilizam comissões específicas para coibir tentativas de fraudes. Na UERN, a comissão é formada por professores da UERN, da Ufersa, estudantes e representantes de movimentos que lutam pela igualdade racial. Essa comissão vem trabalhando com o intuito de propor a regulamentação desse processo.
Além da cota étnico-racial, inserida nos 50% da cota social, o edital do Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI 2020) trará o argumento da regionalização para alunos que estudaram todo o ensino no RN. O percentual será de 10%, definido pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).