A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir intervenções e investimentos na Via Costeira, em Natal. O debate reuniu representantes do poder público, órgãos de controle e setor produtivo, com foco no futuro da área e na retomada de projetos paralisados há décadas.
Autor da proposição, o deputado Luiz Eduardo (PL) destacou a importância do tema para o estado. “A transparência e a contribuição dos órgãos são essenciais para avaliarmos o impacto dessas obras e o desenvolvimento socioeconômico e turístico do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Um dos pontos centrais da audiência foi a apresentação do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, que defendeu um novo olhar sobre o uso da Via Costeira. Ele defendeu a superação de uma visão restritiva, baseada apenas na proibição, em favor de um modelo que combine preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
“A gente precisa decidir se preservar é proibir ou se é utilizar com equilíbrio e racionalidade”, disse. Segundo o secretário, a Via Costeira é estratégica não apenas do ponto de vista ambiental e paisagístico, mas também para a economia. “Se conseguirmos garantir contenção costeira, bons projetos e permitir o desenvolvimento, estamos aplicando o princípio da sustentabilidade”, completou.
Na apresentação, o titular da Semurb detalhou as diretrizes da área especial AEITP-2, que estabelece regras como controle rígido de ocupação, limite de altura das construções, exigências ambientais, proteção da paisagem e garantia de acesso público à orla.