Rio Grande do Norte

Vivaldo Costa requer providências para aumentar efetivo de policiais penais

De acordo com o parlamentar, os militares que deixaram as guaritas têm que ser substituídos até 31 de dezembro, como determina o TAC

O deputado Vivaldo Costa (PSDB), depois de ouvir o Colegiado de Líderes na Assembleia Legislativa, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando a abertura de curso de formação para aumentar o efetivo da Polícia Penal do Estado. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT), com cópia para o secretário de Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio Filho. De acordo com o parlamentar, os militares que deixaram as guaritas têm que ser substituídos até 31 de dezembro, como determina o TAC.

Para Vivaldo, a SEAP deve providenciar a mudança gradativa para que os policiais penais assumam a responsabilidade pela guarda externa das unidades prisionais na atividade de vigilância em guaritas. “Essa substituição deverá ser cumprida nos próximos três anos, sendo pelo menos um sétimo do número atual a cada semestre”, cobrou Vivaldo, lembrando que o Ministério Público Estadual destaca no Termo assinado, a necessidade de criação de novos cargos de policiais penais, até que se alcance a proporção de um agente para cada grupo de cinco apenados.