A publicação foi feita na manhã desta sexta-feira (27)
A governadora Fátima Bezerra utilizou as redes sociais para confirmar o calendário de pagamento dos salários de dezembro e do 13º de 2019. A publicação foi feita na manhã desta sexta-feira (27).
De acordo com a líder do Executivo, o salário de dezembro dos servidores que ainda não receberam integralmente entrará na conta neste sábado (28). Já o 13º dos ativos será pago na terça-feira (31).
Por outro lado, os inativos só deverão receber o pagamento do 13º salário no dia 2 de janeiro. O Governo do Estado ainda não tem previsão para quitar as folhas em atraso.
Até segunda-feira (30) o cliente pode aproveitar as condições oferecidas para ficar em dia
Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para que os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) possam renegociar seus débitos em atraso em condições especiais. A companhia havia iniciado em novembro novo prazo para a negociação, tendo em vista a grande procura registrada nos meses de agosto e setembro, quando foi realizado o parcelamento de quase R$ 14 milhões em dívidas.
O período de fim de ano se mostrou favorável para que as famílias reorganizassem suas contas, contando com o pagamento do 13º salário. Até segunda-feira, o cliente pode aproveitar as condições oferecidas para ficar em dia.
Para os pagamentos à vista, serão dispensados os juros e multa por atraso. Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa. Em todos os casos, no entanto, será mantida a correção monetária.
Uma das principais vantagens na renegociação é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano. O prazo máximo para parcelamentos é de 48 meses.
Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Mas é importante destacar que, nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.
Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.
deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) agradeceu o empenho dos colegas diante da convocação do governo estadual
Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade as duas matérias que foram objeto da convocação extraordinária por parte do Governo do Estado: os ajustes no Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI). As matérias seguem para sanção governamental.
Durante a discussão das matérias, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) agradeceu o empenho dos colegas diante da convocação do governo estadual.
O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, acompanhou a votação e antes, esteve reunido com os prefeitos na FEMURN. Lá, os prefeitos tiraram suas dúvidas sobre a compensação financeira aos municípios, que será possível após os ajustes no projeto. O PROEDI, que substituiu o antigo Proadi via decreto governamental, passa a vigorar sob forma de projeto de lei. Das galerias, alguns prefeitos acompanharam as votações.
Há uma semana, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) e entraram em recesso legislativo. A convocação extraordinária ocorre sem onerar os poderes, pois não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.
Durante a discussão das matérias, os parlamentares destacaram o entendimento com os prefeitos, fruto de reuniões com integrantes do Governo e da FIERN. Líder governista, o deputado George Soares (PL) parabenizou o presidente pela sensibilidade e altivez no apoio da Casa às demandas dos municípios.
Em contraponto a deputada Cristiane Dantas (SDD) ponderou que os deputados precisam ficar atentos em relação às compensações dos municípios, visto que essas compensações serão gradativas. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) alertou para que em outro episódio o Governo desperte para restabelecer o diálogo e criticou o formato anterior do PROEDI.
As oportunidades são para Natal, Mossoró e João Câmara
O Sine-RN oferece 32 vagas de emprego nesta semana. As oportunidades são para Natal, Mossoró e João Câmara. Para concorrer, o candidato deve se cadastrar no Portal Emprega Brasil ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo. O horário é das 8h às 14h.
Além disso, o interessado por procurar qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador.
Vagas:
NATAL e GRANDE NATAL – (Vagas Permanentes) OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS COSTUREIRA EM GERAL 3 ENFERMEIRO 4 INSTRUTOR DE APRENDIZAGEM EM INFORMÁTICA 2 MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 2 PROFESSOR ASSISTENTE DE REGÊNCIA DE CLASSE 2 PROFESSOR DE ADMINISTRAÇÃO 3 PROFESSOR DE CONTABILIDADE 3 PROFESSOR DE HISTÓRIA NO ENSINO MÉDIO 3 PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 3 PROFESSOR DE MATEMÁTICA NO ENSINO MÉDIO 3 Total 28
MOSSORÓ E REGIÃO – (Vagas Permanentes) OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS PINTOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS 1 SOLDADOR 1 Total 2
JOÃO CÂMARA E REGIÃO OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS VENDEDOR INTERNO 2 Total 2
Segundo ele, a proposta é uma forma de dar efetividade à previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo a criação de cartilha de orientação às crianças e adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na internet, com ampla divulgação na rede de ensino pública e privada do Rio Grande do Norte. De acordo com a matéria, caberá ao Governo do Estado distribuir a Cartilha e promover atividades como palestras e debates sobre o tema, como forma de proteção aos jovens.
Segundo ele, a proposta é uma forma de dar efetividade à previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção integral à criança e ao adolescente. “Os jovens, muitas vezes, possuem acesso irrestrito à internet, o que é consequência natural da evolução tecnológica, porém tal acesso traz inúmeros riscos. Assim, é necessário que estejam bem informados de como se proteger”, explica o parlamentar.
Francisco também elogiou “os esforços” daqueles que lutam para alcançar a justiça e a reconciliação no continente
O Papa Francisco pediu nesta quarta-feira (25) “esperança para todo o continente americano, onde várias nações estão passando por um período de agitação social e política”, durante sua tradicional mensagem de bênção “Urbi et orbi” na Praça São Pedro de Roma, informou a agência France Presse.
O pontífice lançou palavras específicas para a Venezuela, pedindo que “o pequeno Menino de Belém anime o amado povo venezuelano” e que receba “a ajuda de que precisa”. Francisco também elogiou “os esforços” daqueles que lutam para alcançar a justiça e a reconciliação no continente.
De acordo com a agência de notícias EFE, o pontífice começou a mensagem dizendo que “há trevas” nos corações humanos, nas relações pessoais e nas famílias, e nos conflitos econômicos, geopolíticos e ecológicos. E defendeu “que é maior a luz de Cristo”.
O papa também desejou “alento ao querido povo venezuelano, amplamente provado pelas tensões políticas e sociais, e que não falte a ajuda de que precisa”. Ao falar sobre conflitos atuais, o Papa citou a guerra na Síria, os conflitos no Líbano e no Iraque e também lembrou dos que são perseguidos por causa da fé e “especialmente os missionários e os fiéis que são sequestrados e aqueles que são vítimas de ataques de grupos extremistas, especialmente em Burkina Fasso, Mali, Níger e Nigéria”
A programação começa a partir das 18h e a entrada é franca
O Natal em Natal segue com uma programação especial para comemorar os 420 anos da capital potiguar, celebrado na quarta-feira, 25. Música, religiosidade, artesanato e gastronomia prometem marcar a data na Árvore de Mirassol.
A partir das 18h tem shows de Padre Caio Sanfoneiro, Marina Elali, Nara Costa e Dorgival Dantas. A Árvore de Mirassol comporta espaços especiais com o melhor do artesanato potiguar, espaços gastronômicos com opções variadas de culinária regional e reúne turistas e visitantes sob a maior árvore de Natal do Brasil. A programação começa a partir das 18h e a entrada é franca.
Na matéria você pode conferir os horários e maiores detalhes
O Parque das Dunas, em Natal, funcionará nesta terça-feira (24) e no dia 31 entre 7h30 e 12h, sendo aberto para coopistas credenciados a partir das 4h30. Nos dias de Natal (25) e 1º de janeiro o parque administrado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) estará fechado.
Já em Parnamirim, o Cajueiro de Pirangi, também sob responsabilidade do Idema, estará aberto entre 7h30 e 17h30 na véspera de Natal, fechando no dias 25, 31 e 1º de janeiro.
O horário também é diferenciado para a Cidade da Criança. A estrutura administrada pela Fundação José Augusto (FJA) estará fechada até o dia de Natal, reabrindo na quinta-feira com funcionamento entre 6h e 17h e voltando a fechar no dia 30. A reabertura só acontecerá no dia 7 de janeiro.
O Memorial Câmara Cascudo não abrirá no dias 24, 25, 31 e 1º de janeiro. Nos demais dias o museu funcionará normalmente das 8h às 17h (segunda à sexta) e 8h às 13h (sábado). O Museu Café Filho ficará fechado durante o período de fim de ano para manutenção interna.
Os candidatos nomeados deverão, no prazo máximo de 30 dias, a partir desta segunda, comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde
A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 23, a nova chamada de aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Foram aprovados 45 profissionais, nos seguintes cargos: auxiliar de saúde bucal, técnico em enfermagem, técnico em patologia clínica, educador social, enfermeiro, médico anestesiologista, médico clínico geral, médico endocrinologista, médico gastroenterologista, médico nefrologista, médico psiquiatra e sanitarista.
A convocação acontece depois que os candidatos nomeados anteriormente pediram exoneração ou reclassificação.
Os candidatos nomeados deverão, no prazo máximo de 30 dias, a partir desta segunda, comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal/RN, CEP: 59014-030, das 8h às 13h, de segunda à quinta-feira, a fim de receberem instruções sobre a documentação necessária para a posse. Sob pena de não assim o fazendo perderem o direito a exercício do cargo.
Os aprovados precisarão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.
Além disso, é necessário apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do Pasep (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).
Pelo menos 74 das 167 prefeituras do RN foram à Justiça para reparar as perdas financeiras
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decidiu nesta segunda-feira, 23, convocar a Assembleia Legislativa em pleno recesso para votar dois projetos de lei que tratam da regulamentação do Proedi, o programa que amplia incentivos fiscais para a indústria. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acatou o pedido e já confirmou duas sessões extraordinárias para as próximas quinta e sexta-feira, dias 26 e 27 de dezembro.
Criado por um decreto de Fátima no fim de julho – começando a valer no mês seguinte, o Proedi está no centro de um impasse entre Governo do Estado e prefeituras. Os gestores municipais alegam que o programa subtraiu receitas das prefeituras ao beneficiar indústrias com até 95% de desconto sobre o ICMS devido. Na opinião dos prefeitos, o Proedi fere o princípio da repartição de receitas – que prevê o repasse de 25% para os municípios de tudo o que é arrecadado com o imposto.
A discussão foi parar na Justiça. Até agora, já foram proferidas três decisões liminares no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sobre o assunto. Uma delas foi do desembargador Vivaldo Pinheiro, que suspendeu os efeitos do programa sobre a Prefeitura do Natal, após a gestão do prefeito Álvaro Dias alegar perdas de cerca de R$ 22 milhões por ano. Para todas as prefeituras, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) estima um prejuízo de até R$ 85 milhões por ano.
Além de apontarem perdas financeiras e exigirem uma contrapartida do governo, os municípios vinham alegando que o Proedi nasceu de forma inconstitucional, já que, na interpretação deles, a Constituição determina que a concessão de incentivos fiscais ou qualquer outro tipo de benefício tributário só pode acontecer via lei aprovada pela Assembleia, e não por decreto.
A gestão Fátima Bezerra, por outro lado, sustentava que a medida era constitucional e que outros estados, como Pernambuco, adotaram mecanismo semelhante para conceder incentivos para a indústria, sem qualquer contestação. O governo também argumentava que o princípio de repartição de receitas não estava ferido com o Proedi, já que a gestão estadual continuaria repassando os 25% sobre tudo o que é arrecadado. O que tinha diminuído era o bolo tributário.
O Governo do Estado chegou a propor, também, uma compensação de R$ 20 milhões até o ano que vem, mas a proposta foi rejeitada. Pelo menos 74 das 167 prefeituras do RN foram à Justiça para reparar as perdas financeiras.
Um dos projetos enviados por Fátima à Assembleia ontem prevê a instituição de uma lei para o Proedi. As regras são as mesmas que já estavam contidas no decreto editado no fim de julho. O projeto prevê a concessão de 75% a 95% de desconto sobre o ICMS devido pelas empresas, com o percentual aumentando à medida que aumenta a distância da capital, Natal, entre outros critérios.
Caso aprovada, a lei terá efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019, quando o Proedi começou a valer, em substituição ao Proadi (que previa abatimento de, no máximo, 75% do ICMS). O Rio Grande do Norte decidiu mudar o programa para se enquadrar em um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que regula a concessão de incentivos fiscais em todo o País. Se não aderisse à proposta, o Estado ficaria impedido de conceder benefícios nesses moldes, colocando em risco a competitividade das indústrias em relação a estados vizinhos.
O outro projeto de lei trata do pagamento para os municípios de uma contrapartida pelas perdas financeiras geradas pelo Proedi. A proposta estabelece o repasse para as prefeituras de metade do que elas receberiam este ano e de 75% do que elas receberiam no ano que vem caso o incentivo fiscal permanecesse no patamar anterior ao Proedi. Segundo o projeto de lei, a contrapartida seria paga entre janeiro e dezembro de 2020, com escalonamento ainda a ser definido.
O dinheiro dessa contrapartida será retirado, segundo o projeto de lei, do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI), que é administrado pela Agência de Fomento (AGN) e para o qual as empresas beneficiadas com o Proedi contribuem. O projeto não estipula quanto será retirado do fundo.
Em nota, a Assembleia Legislativa destacou que a convocação extraordinária não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias nem indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.
Já o Governo do Estado explicou que o Proedi é necessário para dar competitividade às indústrias potiguares. “O Proedi foi criado pelo Governo do Estado como forma de modernizar a política de atração de investimentos e geração de empregos no setor industrial, a partir do quadro negativo criado pela falta de atualização do programa”, diz a nota.
A Femurn, por sua vez, que representa os prefeitos potiguares, convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira, 26, para analisar a nova proposta do governo. Só após essa reunião é que a entidade vai se manifestar oficialmente.
