Rio Grande do Norte

O Parque das Dunas, em Natal, funcionará nesta terça-feira (24) e no dia 31 entre 7h30 e 12h, sendo aberto para coopistas credenciados a partir das 4h30. Nos dias de Natal (25) e 1º de janeiro o parque administrado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) estará fechado.

Já em Parnamirim, o Cajueiro de Pirangi, também sob responsabilidade do Idema, estará aberto entre 7h30 e 17h30 na véspera de Natal, fechando no dias 25, 31 e 1º de janeiro.

O horário também é diferenciado para a Cidade da Criança. A estrutura administrada pela Fundação José Augusto (FJA) estará fechada até o dia de Natal, reabrindo na quinta-feira com funcionamento entre 6h e 17h e voltando a fechar no dia 30. A reabertura só acontecerá no dia 7 de janeiro.

O Memorial Câmara Cascudo não abrirá no dias 24, 25, 31 e 1º de janeiro. Nos demais dias o museu funcionará normalmente das 8h às 17h (segunda à sexta) e 8h às 13h (sábado). O Museu Café Filho ficará fechado durante o período de fim de ano para manutenção interna.

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 23, a nova chamada de aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Foram aprovados 45 profissionais, nos seguintes cargos: auxiliar de saúde bucal, técnico em enfermagem, técnico em patologia clínica, educador social, enfermeiro, médico anestesiologista, médico clínico geral, médico endocrinologista, médico gastroenterologista, médico nefrologista, médico psiquiatra e sanitarista.

A convocação acontece depois que os candidatos nomeados anteriormente pediram exoneração ou reclassificação.

Os candidatos nomeados deverão, no prazo máximo de 30 dias, a partir desta segunda, comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal/RN, CEP: 59014-030, das 8h às 13h, de segunda à quinta-feira, a fim de receberem instruções sobre a documentação necessária para a posse. Sob pena de não assim o fazendo perderem o direito a exercício do cargo.

Os aprovados precisarão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.  

Além disso, é necessário apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do Pasep (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público). 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decidiu nesta segunda-feira, 23, convocar a Assembleia Legislativa em pleno recesso para votar dois projetos de lei que tratam da regulamentação do Proedi, o programa que amplia incentivos fiscais para a indústria. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acatou o pedido e já confirmou duas sessões extraordinárias para as próximas quinta e sexta-feira, dias 26 e 27 de dezembro.

Criado por um decreto de Fátima no fim de julho – começando a valer no mês seguinte, o Proedi está no centro de um impasse entre Governo do Estado e prefeituras. Os gestores municipais alegam que o programa subtraiu receitas das prefeituras ao beneficiar indústrias com até 95% de desconto sobre o ICMS devido. Na opinião dos prefeitos, o Proedi fere o princípio da repartição de receitas – que prevê o repasse de 25% para os municípios de tudo o que é arrecadado com o imposto.

A discussão foi parar na Justiça. Até agora, já foram proferidas três decisões liminares no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sobre o assunto. Uma delas foi do desembargador Vivaldo Pinheiro, que suspendeu os efeitos do programa sobre a Prefeitura do Natal, após a gestão do prefeito Álvaro Dias alegar perdas de cerca de R$ 22 milhões por ano. Para todas as prefeituras, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) estima um prejuízo de até R$ 85 milhões por ano.

Além de apontarem perdas financeiras e exigirem uma contrapartida do governo, os municípios vinham alegando que o Proedi nasceu de forma inconstitucional, já que, na interpretação deles, a Constituição determina que a concessão de incentivos fiscais ou qualquer outro tipo de benefício tributário só pode acontecer via lei aprovada pela Assembleia, e não por decreto.

A gestão Fátima Bezerra, por outro lado, sustentava que a medida era constitucional e que outros estados, como Pernambuco, adotaram mecanismo semelhante para conceder incentivos para a indústria, sem qualquer contestação. O governo também argumentava que o princípio de repartição de receitas não estava ferido com o Proedi, já que a gestão estadual continuaria repassando os 25% sobre tudo o que é arrecadado. O que tinha diminuído era o bolo tributário.

O Governo do Estado chegou a propor, também, uma compensação de R$ 20 milhões até o ano que vem, mas a proposta foi rejeitada. Pelo menos 74 das 167 prefeituras do RN foram à Justiça para reparar as perdas financeiras.

Um dos projetos enviados por Fátima à Assembleia ontem prevê a instituição de uma lei para o Proedi. As regras são as mesmas que já estavam contidas no decreto editado no fim de julho. O projeto prevê a concessão de 75% a 95% de desconto sobre o ICMS devido pelas empresas, com o percentual aumentando à medida que aumenta a distância da capital, Natal, entre outros critérios.

Caso aprovada, a lei terá efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019, quando o Proedi começou a valer, em substituição ao Proadi (que previa abatimento de, no máximo, 75% do ICMS). O Rio Grande do Norte decidiu mudar o programa para se enquadrar em um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que regula a concessão de incentivos fiscais em todo o País. Se não aderisse à proposta, o Estado ficaria impedido de conceder benefícios nesses moldes, colocando em risco a competitividade das indústrias em relação a estados vizinhos.

O outro projeto de lei trata do pagamento para os municípios de uma contrapartida pelas perdas financeiras geradas pelo Proedi. A proposta estabelece o repasse para as prefeituras de metade do que elas receberiam este ano e de 75% do que elas receberiam no ano que vem caso o incentivo fiscal permanecesse no patamar anterior ao Proedi. Segundo o projeto de lei, a contrapartida seria paga entre janeiro e dezembro de 2020, com escalonamento ainda a ser definido.

O dinheiro dessa contrapartida será retirado, segundo o projeto de lei, do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI), que é administrado pela Agência de Fomento (AGN) e para o qual as empresas beneficiadas com o Proedi contribuem. O projeto não estipula quanto será retirado do fundo.

Em nota, a Assembleia Legislativa destacou que a convocação extraordinária não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias nem indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

Já o Governo do Estado explicou que o Proedi é necessário para dar competitividade às indústrias potiguares. “O Proedi foi criado pelo Governo do Estado como forma de modernizar a política de atração de investimentos e geração de empregos no setor industrial, a partir do quadro negativo criado pela falta de atualização do programa”, diz a nota.

A Femurn, por sua vez, que representa os prefeitos potiguares, convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira, 26, para analisar a nova proposta do governo. Só após essa reunião é que a entidade vai se manifestar oficialmente.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso administrativo entre os dias 23 de dezembro e 3 de fevereiro de 2020, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Os serviços administrativos continuam funcionando normalmente até 15h. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas.

A última sessão ordinária da Casa foi marcada pela votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. A proposta estima receita total de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.

A Adutora Monsenhor Expedito vai passar por um serviço manutenção preventiva neste domingo (22), e por isso haverá suspensão no fornecimento de água no período de 5h da manhã às 18h. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai fazer a substituição de peças do sistema, a fim de evitar a ocorrência de vazamentos futuros na tubulação.

A adutora é responsável pelo abastecimento de 30 cidades da região. Logo que o serviço for concluído, o sistema será religado. No entanto, o prazo para que o fornecimento esteja totalmente normalizado é de 48 horas, quando a rede estará completamente pressurizada.

As cidades afetadas são Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.

O verão na região Nordeste começa no próximo domingo (22), 22, a 01h19 minutos, precisamente. A análise do comportamento climático desta estação 2019/2020, segundo o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot, é de temperaturas mais altas e o início na ocorrência das chuvas (pré-estação chuvosa nos meses de janeiro e fevereiro).

Na capital potiguar as temperaturas mínimas devem variar entre 24ºC a 26ºC e as máximas entre 32ºC a 33ºC. No interior, dependendo da região, nas áreas de serra, por exemplo, as temperaturas mínimas devem ficar entre 20ºC a 23ºC, e as máximas entre 35ºC a 38ºC. Para as demais regiões, os termômetros devem registrar mínimas entre 24ºC a 26ºC e máximas acima dos 36ºC.

Bristot destaca que a análise das condições oceânicas/atmosféricas mostra que o Verão não será influenciado por nenhum fenômeno de escala global, como, por exemplo, EL NIÑO ou LA NIÑA.  “A circulação dos ventos sobre a região Nordeste será normal. A única anomalia observada nas últimas semanas está relacionada com as águas superficiais do Oceano Atlântico, na faixa equatorial, onde os valores estão acima do normal. Ou seja, as águas estão mais quentes e como consequências, além da umidade maior ao longo da faixa litorânea leste (Grande Natal), que poderá aumentar a sensação térmica, pode também, com a presença de sistemas de instabilidades, ocasionarem pancadas de chuvas com intensidades moderada a forte, tanto no interior como na capital”.

Está prevista a ocorrência de chuvas durante o verão, causadas por sistemas meteorológicos transientes (Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCAS) e restos de Frentes Frias. Lembra Bristot que, “como são sistemas de baixa previsibilidade climática (longo prazo), fica difícil de informar quando, como e onde essas chuvas irão ocorrer durantes os meses de janeiro e fevereiro”. Pela climatologia, temos a seguinte distribuição na ocorrência de chuvas durante o verão 2019/2020. Oeste: 314,3mm; Central: 247,5mm; Agreste: 188,6mm; Leste: 254,3mm”.

A tradicional queima de fogos do Reveillon de Parnamirim, município da Grande Natal, deste ano vai acontecer em sete bairros. A partir da meia-noite as luzes multicoloridas vão alegrar a virada de muitos parnamirinenses.

Além do Litoral, onde a programação vai acontecer em Pirangi do Norte e Pium, os bairros de Nova Esperança, Boa Esperança, Monte Castelo e Cohabinal, Emaús e Cajupiranga também serão contemplados.

Apenas 44% dos recursos liberados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram efetivamente sacados pelos beneficiários. O valor corresponde a R$ 3,70 bilhões, de um total de R$ 8,60 bilhões disponibilizados nas três primeiras rodadas de liberação, e diz respeito aos beneficiários que não têm conta na Caixa Econômica Federal.

Estes dados constam de apresentação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, feita em evento da Casa das Garças na tarde desta sexta-feira, 20, no Rio de Janeiro. O evento foi fechado à imprensa.

Conforme os números do BC, que têm como fonte o Sistema de Informações de Crédito (SCR), na primeira rodada de liberação, em 18 de outubro, foram sacados R$ 800 milhões do total de R$ 1,8 bilhão disponibilizado. Na segunda rodada, de 25 de outubro, o saque foi de R$ 1,4 bilhão, de um montante de R$ 3,4 bilhões. Na terceira rodada, o saque foi de R$ 1,5 bilhão, de um total de R$ 3,4 bilhões.

Os dados dizem respeito ao chamado saque imediato do FGTS, em que os trabalhadores teriam, originalmente, direito a sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa. Recentemente, o Congresso alterou o valor para até R$ 998 e o novo parâmetro foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Os beneficiários têm até o fim de março para sacar os recursos.

Para os brasileiros que possuem relação com a Caixa Econômica Federal, os recursos do FGTS foram disponibilizados automaticamente em suas contas, em um total de R$ 15,2 bilhões nas três primeiras rodadas de liberação, conforme os dados do SCR.

Após reunião com o prefeito Álvaro Dias, na tarde desta quinta-feira, 19, os representantes dos servidores da saúde do município de Natal decidiram antecipar para esta sexta-feira, 20, a assembleia unificada da categoria que irá discutir o encerramento da greve. Antes do encontro, a assembleia estava marcada para segunda-feira.

Na reunião, realizada no Palácio Felipe Camarão, o prefeito se comprometeu a efetuar o pagamento na folha de fevereiro de 2020 das gratificações dos funcionários que ingressaram nos quadros da Prefeitura no último concurso da saúde. Também em fevereiro do próximo ano, a prefeitura deverá iniciar as conversas e negociações a respeito de outros pontos contidos na pauta econômica das categorias.

A reunião contou com a presença de representantes do Sinsenat, Sindsaúde, Soern, sindicato dos enfermeiros e sindicato dos farmacêuticos. Todos saíram do encontro favoráveis a que os servidores retornem aos seus postos de trabalho nas unidades de saúde, Unidades de ProntoAtendimento e no Hospital Municipal, normalizando o atendimento à população já nesta sexta-feira (20).

A assembleia unificada dos servidores da saúde de Natal está marcada para acontecer nesta sexta-feira, 20, às 9h, no auditório do Sinsenat, localizado na rua Gonçalves Lêdo, no bairro de Cidade Alta.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Assú realizaram, entre os dias 12 e 13, diligências em cumprimento a mandados de prisão na região do Vale do Assú.

No dia 12, foram presas as seguintes pessoas: Edvaneide Lopes da Silva, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, João Gomes de Araújo, conhecido como “Tissinho”, pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas, e Luciano Vicente Filho, pelo crime de estupro de vulnerável.

Já no dia 13, os policiais efetuaram a prisão de Edigleison John Bezerra de Araújo, conhecido como “Quebinho”, pela suspeita do crime de tráfico de drogas. Os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da justiça.