Rio Grande do Norte

O primeiro Seminário de Aprofundamento Técnico para Revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) acontece neste sábado (30), das 8h30 às 14h, no auditório do Sesc Cidade Alta. O evento, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), tem por objetivo discutir os aspectos conceituais para o nivelamento da sociedade natalense nas discussões, por isso, é importante a participação de todos.

Este é o primeiro de três seminários técnicos que vão acontecer antes da 5ª Audiência Pública de Leitura da Cidade, agendada para o próximo dia 14 de dezembro. O Sesc fica localizado na Rua Cel. Bezerra, 33, em Cidade Alta. As pautas dos seminários foram discutidas e definidas durante a reunião com os Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis por sistematizar as contribuições, no dia 20 de novembro. Eles elegeram pontos a serem abordados no evento, como mobilidade, situação de infraestrutura, entre outros.

O segundo seminário de aprofundamento técnico ocorrerá no dia 10 de dezembro, também no Sesc Cidade Alta. E o terceiro e último evento no dia 21 de dezembro, com local ainda a ser definido pela coordenação de revisão do PDN. Confira a agenda dos próximos eventos:

10/12/2019 – Segundo Seminário de Aprofundamento Técnico.

14/12/2019 – Audiência Pública da “Leitura da Cidade” + apresentação da sistematização das contribuições.

15/12/2019 a 15/01/2020 – Prazo para novas contribuições pós-audiência.

21/12/2019 – Terceiro Seminário de Aprofundamento Técnico.

07/01/2020 até 17/02/2020 – Nova Sistematização, aprofundamento Técnico e Minuta de Lei.

17/01/2020 – Reunião com os Grupos de Trabalho (Capacitação).

18/01/2020 – Reunião com os Conselhos (Capacitação e obtenção de propostas).

Até 18/02/2020 – Envio da Proposta de Lei para o Concidade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (29) que as contas de luz vão ficar mais baratas em dezembro. É que a agência reguladora alterou a bandeira tarifária de vermelha patamar 1 para a amarela em dezembro.

A bandeira amarela representa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh) contra os R$ 4,169 por kWh cobrados quando a bandeira tarifária é vermelha patamar 1.

No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados. No primeiro nível, o adicional passa a ser de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra será de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros.

O prefeito interino, Paulinho Freire, instituiu o Programa Municipal de Saúde do Homem e o Dia da Saúde do Homem.  A lei nº 6.974 foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município. A data será comemorada anualmente no dia 15 de junho e o programa contará com atendimento multidisciplinar, com o intuito de esclarecer a população sobre os riscos, cuidados, medidas de prevenção e combate às doenças do sistema urinário e reprodutor masculino.

Com o programa, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizará atendimento e exames clínicos referentes às doenças que tenham maior incidência nos homens, de acordo com a faixa etária. Para isso, os hospitais e unidades de saúde serão responsáveis por avaliar e acompanhar pacientes do sexo masculino a partir dos dois anos de idade.

Aos dois anos, será feita a localização dos testículos no escroto. Ao completar três anos, a criança passará por uma análise para verificar a existência de fimose. Aos 14 anos, será verificado nos adolescentes se há presença de varicocele. Já ao completar 20 anos, os pacientes realizarão exames como: ecocardiograma, teste ergométrico e ultrassom para prevenção do sistema escrotal. Enquanto aos trinta anos, os homens farão exames para avaliar a dosagem de colesterol, triglicérides, glicemia e ácido úrico.

A lei orienta que o Estado promova campanhas de divulgação para desenvolver nos homens o hábito de passar por consultas com urologista e para prevenir doenças como o câncer de próstata. Além disso, as campanhas servirão para alertar a população masculina quanto aos exames necessários, suas periodicidades, bem como combater a ignorância e o preconceito sobre estas doenças.

Depois da justiça atender liminar do município de Natal suspendendo os efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) no início da semana, outros 40 municípios estão reclamando no judiciário na tentativa de derrubar os efeitos do programa. Eles alegam perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prejudicam as finanças públicas municipais, visto que o programa concede descontos no imposto para as indústrias.

De acordo com o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a ação judicial tem o propósito de garantir os recursos dos municípios, já que o ICMS é a segunda fonte mais importante de arrecadação.

Segundo Naldinho, já foram impetradas 40 ações judiciais de municípios que são filiados a FEMURN e a estimativa é que mais 40 municípios também ingressem na Justiça nos próximos dias. O Presidente da Federação diz que os prefeitos são favoráveis aos incentivos à indústria e a geração de novos empregos. “Mas as administrações municipais correm o risco de entrar em colapso financeiro, caso permaneçam sem os recursos do ICMS”, alerta.

Na sua avaliação, as Prefeituras também precisam se proteger pra não sofrerem falência financeira. De acordo com o Presidente da Federação, o apelo dos municípios é que ocorra a reposição dos recursos já retirados arbitrariamente, e que seja suspenso futuros descontos sem a devida autorização prévia.

Um grupo de 11 empresários, proprietários de indústrias beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e instaladas em Natal, juntamente com representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), reuniu-se com a equipe econômica do Governo do Estado nesta terça-feira (27), na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). Os industriais estão preocupados com os efeitos na prática da decisão judicial, que acatou o pedido de liminar da Prefeitura de Natal para suspender o programa na capital.

A preocupação da classe empresarial é que, com a anulação do benefício, o setor passe a arcar com 100% dos tributos, já que o programa anterior – o Proadi – não tem mais validade. Na visão dos empreendedores, o município pode perder postos de trabalho no segmento, que começava a dar sinais de recuperação após a entrada em vigor do PROEDI. De acordo com as informações repassadas pelos empresários, foram criados centenas de novos postos após a vigência do benefício fiscal, a partir de setembro, e que, com a suspensão do programa, a cidade de Natal poderá perder até 10 mil postos de trabalho.

“Somente a Guararapes mantém milhares de empregados em Natal e também no interior, mas, sem o benefício fiscal do Proedi, sem sobras de dúvidas, vai migrar para estados vizinhos, como o Ceará, onde os incentivos fiscais chegam a 99%”, destacou João Lima, que é diretor da Fiern e também da Coteminas, que estava acompanhado de representantes de indústrias do setor têxtil, como a Nortex, e de outras atividades.

Os empresários foram recebidos pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais, Fernando Mineiro, além de equipe técnica da Tributação. “O Estado não pode abrir mão do Proedi, pois não há outra forma de incentivar o setor no momento”, explica o secretário de Tributação.

Para Fernando Minério, o Proedi equaliza a legislação tributária do Rio Grande do Norte em relação aos demais estados do Nordeste. “O governo nunca se retirou da mesa de negociação com os municípios e mantém-se aberto ao diálogo. As manifestações dos prefeitos, ao nosso ponto de vista, são legítimas, entretanto é preciso ter visão de longo prazo”. Segundo Mineiro, uma das consequências dessa decisão judicial é a perda da confiança no Estado por parte dos investidores que pretendiam apostar no RN, que ficam temerosos com a insegurança jurídica.

Isso porque, além de o setor industrial de Natal ficar sem incentivos fiscais, a revogação do programa sob a alegação de ter sido concebido por decreto põe em xeque todos os demais incentivos fiscais que já foram concedidos, como o do camarão, sal, embarcações de pesca, querosene de aviação, cultura, varejo e turismo – todos eles em vigor por decreto.

A Fiern deverá formar uma comissão para fazer um mapeamento dos números de emprego, empresas e arrecadação que serão impactados com a decisão. Os reflexos da suspensão do Proedi poderão ter efeito já no dia 15 de dezembro, quando é o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)  devido pelas indústrias beneficiárias do regime.

A capital potiguar vive um momento especial no final do ano com a realização do Natal em Natal. Diversas ações e eventos dos mais diversos gêneros artísticos e culturais movimentam a cidade.

Para incrementar e potencializar ainda mais as celebrações em torno do período natalino, no próximo domingo (1º) e na segunda-feira (2), a cidade vai receber a tradicional Caravana Iluminada da Coca-Cola. A população natalense poderá contemplar os caminhões iluminados que levam a emoção natalina por onde passam, com o Papai Noel no seu trenó, renas e cinco grandes e decorados caminhões.

Em Natal, o percurso terá início no dia 01/12, às 18 horas, do Nordestão Cidade Jardim. Já na segunda, dia 02, o desfile terá início no Partage Norte Shopping. O roteiro completo está disponível AQUI.

A secretaria municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai oferecer todo o apoio logístico e operacional, acompanhando o percurso da caravana com os seus agentes de mobilidade.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) se manifestou defendendo o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) do Governo do Estado.

No início da semana, a Prefeitura do Natal conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos do programa do Governo do Estado, abrindo precedente para que outras ações movidas por municípios também tenham êxito e impeçam a continuidade do programa.

“No nosso entendimento, a ferramenta tem, em sua essência, uma missão nobre: a de devolver ao Rio Grande do Norte a competitividade na disputa por novas empresas em relação a estados vizinhos, notadamente Paraíba, Pernambuco e Ceará, gerando impactos positivos não apenas na indústria, mas em toda a nossa economia. Também enxergamos no Proedi um modelo mais moderno, inteligente, eficiente e eficaz do que o programa antigo, que ele substituiu. Por tudo isso, o Proedi conta com nosso apoio, entusiasmo e defesa. Porque trabalhar pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte é nossa missão”, divulgou a federação.

As inscrições para a Corrida Infantil nos III Jogos Paradesportivos de Natal estão abertas até terça feira (26) e são realizadas exclusivamente por formulário online, com limite de participantes (link de inscrição: bit.ly/Corrida-Paradesporto-PMN). A prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), realizará a corrida no dia 1º de dezembro, no Rua Traíri – Palácio dos Esportes, às 7h. O evento é destinado para crianças com deficiência física, visual ou intelectual de 3 a 14 anos.

Para efetuar a inscrição é necessário informar: nome completo, idade, deficiência, nome e telefone do responsável, e qual a associação que se faz parte. As crianças receberão kit esportivo com camisa, medalha e lanche. A organização oferecerá toda a estrutura do evento com tendas, posto de hidratação, equipe de trânsito e saúde.

O evento tem por finalidade divulgar e incentivar a prática esportiva, o lazer e a diversão de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, além de promover a integração social e o exercício da cidadania. A secretária de Esporte e Lazer, Danielle Mafra, destaca que é um grande congraçamento através do esporte e que teve nas suas primeiras edições momentos muitos especiais para todos os participantes.

A Corrida Infantil é uma das modalidades do III Jogos Paradesportivos do Natal, com realização da Prefeitura Municipal de Natal. Mais informações podem ser transmitidas no Setor de Eventos da SEL, no Palácio dos Esportes, das 8h às 14h, de segunda a sexta. Ou pelos telefones 99170-6570, 99843-7709.

A busca constante pela acessibilidade no legislativo estadual é uma das metas do planejamento estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Referências no Brasil como case de setores em que a acessibilidade tem atuação comprovada, a Diretoria de Comunicação Institucional; a Diretoria de Relações Institucionais e a Rádio e TV Assembleia do RN têm foco em campanhas educativas e de responsabilidade social. Nesse contexto, a 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) aborda o tema, “Acessibilidade na Televisão: quem precisa ser incluído?”, no painel da Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (Astral) realizado na manhã desta quarta-feira (20). 

“A Assembleia Legislativa tem bandeiras sociais que aproximam o cidadão do Poder Legislativo, uma luta constante do presidente Ezequiel Ferreira na defesa da inclusão e da acessibilidade. Essas bandeiras ecoam na Comunicação, na diretoria de Relações Institucionais; na Rádio e Tv Assembleia; na Escola da Assembleia; no atendimento jurídico feito através do Procon Legislativo e em tantas campanhas como a adoção de crianças; de conscientização como o autismo; combate ao abuso infantil e mais recentemente, alienação parental, que são destaques no Legislativo e garantem acessibilidade a todos”, destaca a jornalista e diretora de Comunicação Institucional, Marília Rocha. Os projetos têm sido reconhecidos nacionalmente e a ideia é ampliar a acessibilidade na instituição.

“Quando falamos em acessibilidade estamos listando tanto as questões mais comuns como a infraestrutura e as mais profundas, ainda pouco conhecidas pela sociedade. Nossa meta é tornar a Assembleia do RN mais inclusiva para o cidadão portador de necessidades especiais de maneira temporária ou definitiva, diminuindo as arestas no acesso à informação, comunicação e atividade legislativa”, fala a jornalista, destacando a atuação da Diretoria de Relações Institucionais, que tem a frente o jornalista Rodrigo Rafael, no atendimento às instituições, associações em convênios, sessões solenes, audiências públicas e reuniões com portadores de necessidades especiais; parabenizando ainda o esforço e a dedicação dos gestores da TV Assembleia RN, Bruno Giovanni e Gerson de Castro. 

O encontro contou com a participação do presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado Kennedy Nunes (SC); do presidente da Astral, Marcelo Malacrida; da vice-presidente da Astral e diretora da Rede Legislativa da Câmara Federal, Evelin Maciel; do diretor de Comunicação do Senado Federal, Lucca Fonteles; e da diretora de Comunicação da Astral, Marília Rocha, além da diretora de Comunicação de Roraima, Elissan Paula; do diretor do Legislativo soteropolitano, Osvaldo Cruz e mais de 60 representantes dos legislativos municipais e das Assembleias Legislativas de todo o Brasil. 

O presidente da Astral, Marcelo Malacrida destaca que o objetivo das novas ferramentas de inclusão é garantir mais acesso e oportunidade aos portadores de necessidades especiais. “Hoje temos a oportunidade de incluir linguagem de libras na televisão, além de recursos como closed caption que facilitam interação nas mídias”, comenta. Abrindo o dia de atividades do Congresso da Unale 2019, o deputado estadual e presidente da Unale, Kennedy Nunes, disse que o acesso às percepções – visuais e auditivas – experimentadas por aqueles que não têm nenhum tipo de deficiência deve ser equilibrado entre todos.

“O nosso painel tem o desafio de discutir soluções para o futuro do país, com a reunião de parlamentares de todas as regiões e partidos, na busca do bem comum e da troca de experiência. E o destaque para 2019 é a apresentação do primeiro Plano Nacional de Combate ao Suicídio, à Mutilação à Violência Contra a Mulher. Um projeto que vai salvar uma geração”, disse o deputado Kennedy Nunes. 

Organizada anualmente pela Unale, a CNLE é um ambiente democrático de discussões, onde o principal objetivo é a melhoria e o crescimento do país, servindo de palco para o debate internacional, com a presença de legisladores de diversos países, que aprendem e contribuem para o intercâmbio de ideias. É também ponto de encontro das cerca de 20 entidades ligadas ao legislativo estadual, que debatem temas específicos e de suma importância para o dia a dia das 27 Casas Legislativas. O evento, iniciado nesta quarta-feira (20) segue até o dia 22 de novembro, em Salvador (BA).

Dois homens e uma mulher foram amarrados e executados no município de Goianinha, na região metropolitana de Natal. Os corpos foram encontrados na manhã deste domingo e ainda não haviam siso identificados.

Moradores comunicaram à polícia que os três corpos amanheceram atrás do posto de saúde da comunidade da Sapucaia. Pelas características, a Polícia acredita que se trata de execução ocorrida ainda na noite de ontem (23)

Os moradores contaram que ouviram tiros na região,mas não desconfiaram por achar que se tratava de barulho de fogos de artifício de torcedores em comemoração à vitória do Flamengo na Taça Libertadores da América. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi ao local realizar a perícia e recolher os corpos.