Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que proíbe a extinção de 189 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A decisão da 5ª Vara Federal do RN suspende, no âmbito do estado, os efeitos do decreto presidencial que determinou a extinção de milhares de cargos e funções gratificadas e de confiança por todo o Brasil e impede a exoneração e dispensa automática de seus ocupantes.

Na deliberação, a juíza federal substituta salienta que a Constituição Federal “conduz claramente ao entendimento de que não pode o Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos ocupados. Para que seja possível tal extinção, é necessária a elaboração de lei em sentido formal”. A decisão se aplica a 141 cargos ocupados na UFRN e 48 no IFRN, não atingindo 17 cargos vagos da universidade extintos pelo decreto.

No início do mês, o MPF impetrou Ação Civil Pública (ACP) com o pedido de tutela de urgência, argumentando que a economia com a extinção dos cargos não chegaria a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa poderia inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.

É o que constatou a decisão judicial, ao destacar que “a extinção de cargos e funções ocupadas, tanto na UFRN quanto no IFRN, ocasionaria uma desorganização administrativa apta a ensejar graves danos às instituições, aos alunos e à sociedade, por meio de uma desestruturação orgânica abrupta e ilegítima”.

O Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-RN) fiscalizou na “Operação Cozinha Segura”, mais de dois mil e quinhentos eletrodomésticos nas cidades de Natal, Jucurutu, Florânia e Mossoró. A operação foi realizada de 5 a 9 de agosto como parte do cronograma nacional do Inmetro.

Entre os itens verificados na Operação Especial “Cozinha Segura” estão os seguintes produtos: batedeira, cafeteira e máquina de café, centrífuga, coifa/exaustor, espremedor de frutas, faca elétrica, fritadeira, grill e churrasqueira elétrica, iogurteira, liquidificador, máquina de pão, panela e pipoqueira elétrica, processador, descascador, ralador e mixer elétrico.

Os fiscais do IPEM/RN visitaram 46 lojas e fiscalizaram e aprovaram 2591 produtos de diversas marcas. Na ação verificou se os eletrodomésticos atendem à regulamentação do órgão e se estão sendo comercializados com Selo de Avaliação da Conformidade e com as informações obrigatórias sobre o fabricante, distribuidor ou importador.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando recursos e ações para beneficiar as cidades de Passa e Fica e Bom Jesus, na região Agreste potiguar. Os pedidos envolvem investimentos em saneamento básico, segurança pública e recuperação de caixas d’água.

Um dos requerimentos tem como objetivo iniciar a obra de retirada de um ramal da adutora Araça, em Bom Jesus. O documento foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.

Já para Passa e Fica o deputado pede a execução do saneamento nas ruas, além da pavimentação e drenagem. Os pedidos foram destinados a governadora e também ao secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado. Também foi pedido a implantação do programa Ronda Cidadã em Passa e Fica, solicitação esta encaminhada para Fátima Bezerra e ao secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo. O projeto garantirá a população maior tranquilidade, além de atuar no combate ao crime no município.

Em reunião realizada em Brasília, com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, solicitou a liberação de R$ 55 milhões para a conclusão das obras do Pró-Transporte, que beneficiarão principalmente a população da zona Norte de Natal. No encontro, a chefe do Executivo estadual agradeceu a destinação de verbas do Ministério para as áreas de mobilidade urbana e recursos hídricos do RN, que já foram liberadas.

“Mais uma vez, o Ministério do Desenvolvimento acatou nossas reivindicações, que são de fundamental interesse para o povo do RN. Agradeci ao apoio que o Ministério vem dando ao nosso Estado, como a liberação de R$ 2,8 milhões para a proteção da Ponte Newton Navarro; a liberação de R$ 72 milhões para a reestruturação da Avenida Roberto Freire, e R$ 58 milhões para a construção da Barragem de Oiticica. Pedi agilidade para liberação dos R$ 55 milhões do Pró-Transporte”, destacou Fátima.

João Maria disse que as obras de Oiticica estão 75% prontas. “Quando concluída, Oiticica vai ser um dos braços de captação do projeto Seridó, cujo estudo está em fase de conclusão. Dentro de alguns dias, inclusive, iremos apresentar à governadora alguns projetos desenvolvidos pela secretaria e pela Caern para captação de água do projeto Seridó”, explicou.

As obras do Pró-Transporte estão 45% concluídas. Dividido em três eixos, sendo que apenas o 1º eixo foi concluído, o planejamento inclui duplicação de vias, construção de viadutos, passarelas e ciclofaixas. Criado há 14 anos para melhorar a mobilidade da Zona Norte de Natal, o Pró-Transporte responsabilidade de execução do projeto passou da Prefeitura do Natal para o Governo do Estado. As reestruturações passam pelas avenidas Moema Tinoco, Tocantínea, Itapetinga, Rio Doce e Fronteiras, sendo o trecho mais complexo o da Avenida das Fronteiras que necessita de desapropriações e duplicações.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informou, nesta semana, que liberou no sistema do órgão a emissão dos boletos para pagamento da chamada ‘Taxa dos Bombeiros’.

Os boletos podem ser acessados no site do Detran na aba ‘Consulta de Veículos e Boletos’. Em seguida, o usuário digita a placa e Renavam do veículo a ser consultado, tendo logo a seguir acesso a emissão do boleto para quitação da taxa. Ressaltamos que as datas de pagamento continuaram as mesmas já definidas anteriormente de acordo com a placa do veículo, porém não é cobrado nenhum acréscimo nas que já estão vencidas, sendo as mesmas emitidas com a data atual no ato da expedição.

A Taxa dos Bombeiros é prevista na Lei Complementar Estadual nº 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017 é destinada ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (Funrebom).

Quem quitou o IPVA sem a ‘Taxa dos Bombeiros’ precisará acessar o site do Detran para imprimir o boleto com o tributo. Isso porque o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do ano que vem só será emitido com a quitação desse imposto.

Dois adolescentes, armados com uma espingarda, foram apreendidos na madrugada desta quinta-feira (15) após uma perseguição policial pelas ruas das Zona Oeste e Leste de Natal. A dupla, segundo a Polícia Militar, havia roubado uma ambulância e feito uma série de assaltos. Outros dois rapazes conseguiram fugir. Ninguém se feriu.

Ainda de acordo com a PM, a ambulância foi roubada no final da noite da quarta (14) em um hospital de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana da capital potiguar. “Lá, quatro assaltantes renderam o motorista da ambulância e um paciente que estava sendo preparado para ser transferido para outra unidade de saúde. Eles mandaram o paciente sair do veículo e queriam levar o motorista junto, mas o motorista resistiu e não foi. Por sorte não fizeram nada com ele”, ressaltou o tenente-coronel Eduardo Franco, assessor de comunicação da PM.

Em seguida, os bandidos entraram na ambulância e partiram do hospital. “Depois eles fizeram uma série de assaltos em São Gonçalo do Amarante e também pela Zona Norte de Natal. Porém, quando chegaram ao Bairro Nordeste, eles se deparando com uma fiscalização e furaram a barreira. Então houve uma perseguição e a ambulância acabou interceptada após os assaltantes perderem o controle do veículo e baterem em um muro”, acrescentou Franco.

Os dois adolescentes estavam com uma espingarda calibre 12, que foi apreendida. Outros dois jovens conseguiram fugir. A PM ainda fez buscas pela região, mas não os encontrou. Os adolescentes e a arma foram levados para a Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, onde foram reconhecidos por vítimas dos assaltos.

Após quatro dias de paralisação na coleta de lixo das zonas Leste e Sul de Natal, a Prefeitura de Natal firmou, nessa terça-feira, 13, acordo com a empresa responsável pelo serviço para que a situação seja normalizada. Mas, as montanhas de sujeira espalhadas nas ruas devem precisar de pelo menos uma semana para serem coletadas.

O tempo é necessário porque, de acordo com a Urbana, secretaria da prefeitura responsável pela limpeza pública, cerca de 700 toneladas de lixo foram despejadas nas ruas entre sexta-feira, 9, que é quando a paralisação teve início, até essa terça, quando houve o acordo.

A suspensão da coleta aconteceu porque a Prefeitura de Natal deixou de repassar três meses de pagamento para a Vital Engenharia, que presta o serviço nas zonas Leste e Sul. O acordo foi firmado após o município ter pago um dos meses que devia.

O ex-diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) Rondinelle Silva Oliveira foi nomeado para ser superintendente regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). A nomeação dele foi publicada no Diário Oficial da União desta semana.

O cargo da superintendência do Ibama no RN estava vago e Iana Carmem de Souza e Silva estava como substituta na função. Oliveira foi diretor do Idema entre 2015 e 2018. Ele é formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e, também, em Biologia e Matemática pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Especialista em Geoprocessamento e Cartografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o novo superintendente possui ainda mestrado em Produção e Tecnologia de Alimentos.

Iniciou sua vida profissional no estado da Paraíba, em 2000, como Supervisor Geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano de 2002, ocupou a função de chefe da unidade administrativa da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/PB).

Em Natal desde 2005, Oliveira atuou como engenheiro agrônomo pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), onde desenvolveu atividades vinculadas aos setores de Arborização, Planejamento e Fiscalização. Ainda na secretaria municipal, trabalhou como analista ambiental no Setor de Licenciamento de Obras Privadas e, durante os anos de 2013 e 2014, foi diretor do Departamento de Licenciamento de Obras e Serviços, tendo forte atuação nos processos de licenciamento das obras da Copa do Mundo.

A Assembleia irá discutir nesta quinta-feira, 15, a lei que obriga escolas a oferecerem curso de primeiros socorros aos professores e demais funcionários de escolas públicas e privadas. A lei, conhecida como Lei Lucas, tem como objetivo capacitar esses agentes a enfrentar situações que coloquem jovens e crianças em risco. A norma federal vale também para estabelecimentos de recreação infantil.

A audiência pública Primeiros Socorros nas Escolas: como aplicar a Lei Lucas é proposta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Hermano Morais (MDB), e está marcada para a próxima quinta-feira (15), às 14h, no auditório deputado Cortez Pereira.

Em 2017, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a Lei do Queijo. A lei mantém a tradição artesanal da produção existente, consolida a preservação da cultura gastronômica, e favorece a economia rural por meio da geração de emprego e renda. Agora, em 2019, o RN recebe a visita da Guilde Internationale des Fromagers, que se surpreendeu com o sabor e a maneira de produção artesanal do queijo de manteiga Potiguar.