Rio Grande do Norte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (26), que a bandeira tarifária para o mês de agosto será a vermelha, no patamar 1, onde há uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a agência, a medida foi tomada pela possibilidade de aumento no acionamento das usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão, a diminuição do volume de chuvas, com a chegada da estação seca.

De acordo com a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD). No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. A bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos.

A bandeira verde não tem cobrança extra. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

A capital potiguar, Natal, confirmou seu primeiro caso de sarampo após 19 anos. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) constatou que um professor viajou para São Paulo e retornou com os sintomas da doença e ao procurar atendimento médico levantou-se a suspeita confirmada nesta sexta-feira (26). As informações foram divulgadas pelo site Grande Ponto.

O estado de saúde dele não foi divulgado. Quem teve contato com ele está sendo imunizado por precaução, como alunos do cursinho que ele ensina, além de funcionários do local de trabalho e da unidade de saúde que ele procurou atendimento médico.

O último caso registrado de sarampo no RN ocorreu no ano de 2000. O Estado de São Paulo, para onde o médico viajou, vive um surto da doença que estava erradicada do país. Em Roraima e Amazonas, a doença também voltou, sendo uma das causas a migração de venezuelanos não vacinados. Para estar imunizado o indivíduo precisa ser vacinado a partir do primeiro ano de vida no esquema de duas doses com intervalo mínimo de 30 dias entre elas. O problema é que muita gente não teve esse procedimento concluído e está vulnerável a doença.

O sarampo é transmitido através do contato com gotículas do nariz, da boca ou da garganta da pessoa infectada, quando ela tosse, espirra e respira. Os sintomas se manifestam entre 10 e 14 dias após a exposição ao vírus e incluem coriza, tosse, infecção nos olhos, erupção cutânea e febre alta. Três a cinco dias após o início dos sintomas, uma erupção cutânea explode. Geralmente, começa como manchas vermelhas planas que aparecem no rosto na linha do cabelo e se espalham para o pescoço, tronco, braços, pernas e pés.

Todos os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN aceitaram o recurso de um homem que foi impedido de doar sangue por causa da orientação sexual. Em entrevista reservada, que acontece na triagem para seleção de doadores, o autor da ação disse ter se relacionado sexualmente com pessoa do mesmo sexo nos últimos doze meses anteriores à entrevista e, por isso, não pôde fazer a doação.

O caso aconteceu no dia 28 de novembro de 2010, no Hemocentro Dalton Barbosa Cunha, o Hemonorte, administrado pelo Estado do RN. O rapaz alegou, no processo, que “embora o Estado faça campanhas conclamando o povo à solidariedade e à doação de sangue, o ente público o impede de ser doador de sangue, simplesmente por sua orientação sexual”.

O Hemonorte se baseou em uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vigente na época, que determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos (doação, processamento, transporte e uso de sangue humano). Na letra “D” do item b.2.5.7.2 do texto, é determinado que “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e ou as parceiras sexuais destes” não possam doar sangue por 12 meses.

No entanto, no dia 29 de agosto de 2018, a norma da Anvisa foi reconhecida como inconstitucional pelo TJRN “por não proteger os potenciais receptores de sangue de um comportamento de risco do pretenso doador, mas, por vias indiretas ou transversas, impor uma restrição apriorística à orientação sexual do doador, o seu próprio direito de ser, inerente à sua dignidade”.

O autor da ação também sustentou que a conduta do Estado se baseou na resolução da Anvisa, e apontou que a norma “desrespeita os arts. 1º, III, 3º, IV e 5º da Constituição Federal, atentando ainda contra o princípio da razoabilidade, uma vez que agrava o quadro de escassez de bolsas de sangue no Estado do RN”. Com isso, o desembargador Cornélio Alves, relator do processo, proibiu o Estado de negar a doação de sangue de homens homossexuais com base na norma da Agência, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada negativa.

O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (23) a plataforma digital Conecta RN, que integra a comunicação entre as coordenadorias municipais de Defesa Civil em todo o estado. A ferramenta de gestão e monitoramento amplia o compartilhamento de dados entre Governo e prefeituras, melhorando o tempo de resposta da Defesa Civil no atendimento à população potiguar.

O potencial de integração da Conecta RN, desenvolvido sem custos para o Governo, foi elogiado pela governadora. “É uma ferramenta fantástica, que vai trazer mais eficiência para a gestão da Defesa Civil. A integração entre o Governo e as prefeituras é muito importante. Todos nós sabemos que não há saída sem darmos as mãos”, disse Fátima Bezerra.

O Conecta RN é um sistema pioneiro no Brasil que foi desenvolvido pela parceria entre a Defesa Civil do RN e o meteorologista Darllin de Araújo, que criou a plataforma como parte do seu mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “O Conecta RN tem espaço para integrar todos os 167 municípios, com toda a segurança digital necessária e um baixo custo”, completou Darllin.

A plataforma integra todos os dados repassados pelos municípios em tempo real sobre, por exemplo, a situação de barragens e rios, também coordenando envio de alertas e monitorando previsão do tempo, além de acelerar a tomada de decisões em eventuais casos de desastre.

Os gestores terão acesso a todos os municípios pelo site www.conectarn.com.br, com contatos por e-mail, ligação telefônica ou mensagem via Whatsapp. “Muito do que a Defesa Civil precisa fazer depende da atitude de quem esta à frente. Com essa ferramenta podemos trabalhar ainda mais em prevenção”, destacou o tenente-coronel bombeiro e coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

Gerenciamento de abrigo, Sistema Nacional de Defesa Civil e instalação de abrigo provisório são alguns dos temas abordados durante o I Encontro de Coordenadorias de Defesa Civil.

O encontro será realizado das 8h às 17h nos dias 23 e 24 de julho, no Auditório da Governadoria reunindo os coordenadores e técnicos municipais de todo o Estado, com o palestrante Stenio Sthephanio, psicólogo com especialização em Educação, Pobreza e Desigualdade Social e coordenador do Serviço de Emergências e Calamidades Públicas da Secretaria Municipal de Serviço Social (Semtas).

A programação também conta com Exposição do Plano de Segurança Hídrica do RN e Programa de Integração do São Francisco com o diretor de Operações e Manutenção da Caern, João Alberto.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) concluiu o processo de atualização de mais uma turma de motofretistas da capital. O curso realizado gratuitamente pela Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) contabiliza sua quarta edição durante este ano, sendo duas qualificações direcionadas a atualização da conduta dos profissionais do motofrete e outras duas turmas de formação do agente que vai atuar na entrega de mercadoria utilizando motocicleta.

O trabalho desenvolvido pela Eptran tem o foco na formação do profissional levando em consideração a prevenção de acidentes no trânsito, buscando zelar pela segurança no tráfego e pela preservação da vida. A iniciativa vai ser continuada durante todo este ano com a formação de novas turmas de atualização e capacitação, que também devem ser levadas as cidades do interior do Rio Grande do Norte.

O Instrutor do Detran Especializado em Curso de Capacitação de Motofrete e Mototáxi, Ueyder Cabral, destacou a responsabilidade que o profissional de motofrete deve ter, já que, além de ser a motocicleta um transporte vulnerável a ocorrência de acidentes, a mesma estará com carga, o que muitas vezes dificulta manobras rápidas e urgentes. “O curso concede aos profissionais a oportunidade de atualizar conceitos por meio de instruções teóricas e práticas realizadas no decorrer do processo de aprendizagem”, comentou.

O Curso de Atualização é dividido em dois módulos, sendo o primeiro teórico e o segundo prático. Na disciplina teórica são abordadas informações de Transporte de Cargas, debatendo o conteúdo da legislação específica de motofrete, procedimentos para o transporte de cargas, verificação e manutenção do veículo para a pilotagem segura e informações de logística.

Já no módulo prático, os motofretista aprendem sobre a Prática Veicular Individual para o Transporte de Cargas. Nesse sentido, são informados sobre a verificação regular do veículo, uso adequado dos equipamentos de segurança, acondicionamento de cargas e técnicas de postura corporal de prevenção de acidentes na condução do veículo. Os interessados nos cursos de Atualização ou Capacitação de Motofretista devem procurar a Unidade Técnica-pedagógica da Eptran, situada na sede administrativa do Detran, na Rua Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal-RN.

Na reta final de Auditoria Interna realizada pela Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) conjuntamente com a Controladoria Geral do Estado, iniciada em março último, a Sethas vem, desde abril, realizando uma série de medidas de correção das irregularidades constatadas.

Dentre essas inciativas está a reorganização dos postos de distribuição do leite de todo o estado, muitos deles não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma Unidade de Distribuição de Leite, conforme a legislação sanitária vigente.

Em recente recomendação do Ministério Público foi solicitada a suspenção imediata de algumas unidades, que foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de 2018 à abril deste ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspenção, sete delas já estão regularizadas.

Os Postos que funcionavam em locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento. É o caso do Posto que funcionava na Associação de Moradores do Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, que foi transferido para a Escola Municipal Profa. Socorro Amaral, situada no mesmo bairro. Outros quatros Postos estão em novos locais.

Em algumas Unidades a irregularidade encontrada pela COVISA dos municípios foi a falta freezers em condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue. Os laticínios foram notificados e já instalaram os equipamentos para suprir a necessidade.

Os demais postos já estão em processo de regularização e todos os envolvidos, Laticínios, Prefeituras e Organizações civis que fazem entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão sendo notificadas para regularização. “A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a partir de diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”, disse a secretária Íris Oliveira (Sethas), ressaltando que a população não será prejudicada. A previsão é de que no início de agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.

Além disso, outras medidas estão sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários de cada Posto. Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão publicadas no site da Sethas.

Foi implantada ainda uma Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.

O Programa Leite Potiguar atende todo o RN beneficiando 83.218 famílias, que possuem crianças de 1 a sete anos e/ou idosos acima de 60 anos e com renda per capita de até R$ 89,00, tendo direito a cinco litros de leite por semana. O Programa tem um investimento anual de R$ 50 milhões e é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

O Governo do Estado iniciou o processo de reestruturação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (Ceasa-RN), visto desajustes encontrados na auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control) no 1º semestre de 2019. Adequação na cobrança do condomínio da estrutura localizada na Avenida Capitão-mor Gouveia, em Natal, além de melhorar o sistema de segurança e de limpeza do local serão promovidas. Governo e permissionários instalados na Ceasa-RN trarão economias na casa de R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos.

Os reajustes visam reequilibrar as contas da Ceasa-RN a médio prazo, com medidas que atacam tanto problemas na arrecadação quanto as despesas. De acordo com a auditoria da Control, o Tesouro Estadual arca com cerca de R$ 7 milhões por ano para complementar a folha salarial da companhia e ainda paga metade da taxa de condomínio. Atualmente, a Ceasa-RN arrecada R$ 80 mil por mês e tem um custo mensal de manutenção de R$ 157 mil.

A proposta de reajuste é que em agosto a taxa de condomínio passe de R$3,30 por m² (metro quadrado) para R$ 7,79 por m², retirando a complementação feita pelo Governo. A medida também se soma a um processo de cobrança dos devedores identificados pela auditoria uma eventual mudança no valor da taxa de permissão remunerada de uso (TPRU), que se assemelha a um aluguel cobrado aos permissionários, não será feita por enquanto.

“Tocando a Liberdade” é o nome do projeto no sistema prisional, objetivando a ressocialização de internos através da cultura, que está sendo implementado no Centro de Detenção Provisória de Apodi. O projeto prevê aulas práticas de música e composição, e conta com 10 internos inscritos. Inicialmente contará com aulas de violão, conduzidas pelo músico local Israel de Souza, membro da Igreja Adventista do 7º Dia de Apodi, que se voluntariou para as oficinas ministradas nas instalações do CDP.

A iniciativa foi apresentada ao titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio, e conta com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Apodi. O secretário estuda a possibilidade de institucionalizar o projeto, ampliando para outras unidades prisionais.

O diretor do CDP, Márcio Morais, explica que os internos interessados foram selecionados de acordo com o comportamento e ligação com a música ou cultura. “Compramos cinco violões para dar início ao trabalho, mas outros instrumentos musicais vão ser adquiridos para fortalecer as atividades musicais das oficinas. Se alguém tem algum instrumento musical em casa sem ser utilizado e desejar doar para o nosso projeto, será bem vindo”, comentou Márcio Morais.

A unidade de Apodi é referência em projetos de ressocialização, com iniciativas reconhecidas em todo o estado, como: ‘Valendo a liberdade’, ‘Varrendo a violência empregando a paz’, ‘Construindo a liberdade’, ‘Educando para a liberdade’, além do ‘Tocando a liberdade’.

Na BR-101 Norte – uma em casa sentido (Natal/Litoral e Litoral/Natal) – , duas faixas serão interditadas para o fluxo de veículos na próxima segunda-feira (22). O bloqueio será necessário para obras na passagem de nível no cruzamento da via férrea com a rodovia.

De acordo com a Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), as faixas serão fechadas das 7 horas às 12 horas. Segundo a nota, um trilho rompido no local será substituído pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).A CBTU informa que as viagens dos trens da linha Norte (Natal/Ceará-Mirim) funcionarão normalmente na segunda-feira.