Corporação estava há 15 anos sem concurso público para contratação de pessoal
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (11) a portaria que encerra o Curso de Formação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e efetiva 1.022 alunos como soldados da corporação. Entre os alunos que concluíram o processo de formação, 65 são mulheres.
Hoje a PM conta com de 7,3 mil agentes ativos, dos quais 200 são mulheres. Com a incorporação dos novos policiais o efetivo passa a 8,3 mil agentes, sendo 265 mulheres. A primeira missão da nova tropa já está marcada: o pleito eleitoral do próximo domingo (15).
O último concurso para a PM foi realizado em 2005. O atual, iniciado em 2017, teve as provas realizadas em setembro de 2018. O concurso enfrentou uma série de entraves até chegar ao Curso de Formação, autorizado em janeiro de 2020 pela atual gestão, que orientou a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a dar continuidade ao certame. As medidas incluíram ainda um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para que as mulheres aprovadas continuassem na disputa, mesmo que ultrapassassem ao número de vagas destinadas a elas.
Fátima Bezerra confirmou ainda a convocação de uma nova turma com 340 concursados da PM, no início de 2021, para um novo curso de formação de praças, a realização do concurso da Polícia Civil para contratar 310 profissionais e concurso para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo informou que os novos soldados começam a trabalhar nas ruas no próximo domingo em todos os municípios do estado. À solenidade no auditório do quartel do Comando Geral da PM também compareceram o vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo, e da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, o secretário-adjunto da Sesed, Osmir Monte, e p diretor-geral do Itep, Marcos Brandão.
Na pauta da reunião, que também contou com a presença do deputado Tomba Farias (PSDB), esteve o pedido de celeridade na aprovação do projeto de lei que retira dispositivo da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Civil do Estado, permitindo um maior acesso de concursados à corporação
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (29) comitiva liderada pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, e pela delegada-geral da Polícia Civil-RN, Ana Cláudia Saraiva. Na pauta da reunião, que também contou com a presença do deputado Tomba Farias (PSDB), esteve o pedido de celeridade na aprovação do projeto de lei que retira dispositivo da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Civil do Estado, permitindo um maior acesso de concursados à corporação.
No projeto que tramita na Assembleia – com pedido de urgência por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) – e que motivou o encontro, o Executivo pretende retirar a determinação de que nos concursos públicos para ingresso na carreira de policiais civis, somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem nível de acerto na prova objetiva igual ou superior a 50%, limitando ao máximo de 5 vezes a quantidade de vagas disponíveis. Dessa forma, mais inscritos poderiam ter suas provas subjetivas analisadas pela banca do concurso.
Já o secretário Francisco Araújo enfatizou a importância da aprovação da matéria em regime de urgência. Segundo o gestor, já há um grande déficit de policiais civis no Estado, e como o concurso para o setor é prolongado – com várias etapas – quanto mais tempo passar para a realização das provas mais demorada será a efetivação dos novos aprovados.
Também participaram da reunião o diretor administrativo da Polícia Civil do RN, Herlânio Pereira Cruz, Fábio Augusto Montanha Leite, presidente da comissão do concurso e chefe do Setor de Pessoal da Polícia Civil, a delegada Taís Aires, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) e Fernando Rezende, diretor da presidência da Assembleia.
O número de policiais militares infectados pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte cresceu de forma assustadora, especialmente na última semana. Segundo levantamento da própria Polícia Militar, 54 agentes foram infectados em 12 dias. Com isso, os casos na corporação aumentaram de 61 (total registrado no dia 28 de maio) para 115, de acordo com atualização divulgada nesta terça-feira (9).
Segundo os dados, o Batalhão de Choque (BPChoque) tem o maior número de policiais infectados dentro da corporação. Já são 14 confirmações. Em seguida, vem o Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFAPM), com 13 casos; depois, vem o 9º Batalhão, com 11 e, em seguida, o 8º Batalhão, com 10. Além disso, há 196 casos suspeitos. A maioria deles (20) está concentrada no 1º Distrito de Polícia Rodoviária (1º DPRE). Até agora, 16 policiais se recuperaram da doença.
Óbitos
No estado, foram registrados 4 óbitos até o momento. Deste total, 3 eram policiais da reserva. A quarta vítima foi o cabo Elcio Carvalho, que estava lotado no 3º Batalhão, em Parnamirim. Ele morreu no dia 27 de maio.
Os dados revelam também que 36 PMs tiveram contato com pessoas infectadas, e outros 19 com casos suspeitos da doença. O número total de notificações dentro da corporação (entre casos confirmados, óbitos, contatos com doentes ou suspeitos de estarem infectados, recuperados e descartados) soma 408.
Os bandidos tentaram tomar o veículo de assalto, mas ao perceberem que as pessoas dentro do carro eram da polícia, dispararam várias vezes contra o veículo, quando iniciou a troca de tiros
Um bandido morreu e outro ficou ferido após tentarem roubar uma viatura da Polícia Civil, nesta quarta-feira (27), em Mossoró, na região Oeste potiguar. O veículo da polícia estava descaracterizado para fazer uma operação dentro de uma comunidade da cidade.
Os policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró realizavam a operação, quando se depararam com três criminosos. Os bandidos tentaram tomar o veículo de assalto, mas ao perceberem que as pessoas dentro do carro eram da polícia, dispararam várias vezes contra o veículo, quando iniciou a troca de tiros.
No dia do crime, o casal estava bebendo com um grupo de amigos e um deles informou ao homem a possível traição, com o dono da casa que passariam o final de semana
Policiais Civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio da Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Municipal de Cabedelo, deram cumprimento, na manhã desta sexta-feira (22), a um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem de 29 anos. Ele foi preso, no Estado da Paraíba, pela suspeita da prática do crime de feminicídio, que vitimou sua cônjuge.
No dia do crime, o casal estava bebendo com um grupo de amigos e um deles informou ao homem a possível traição, com o dono da casa que passariam o final de semana. Com isso, ele resolveu ir embora da casa mais cedo, ainda na noite do dia 5 de abril deste ano. Ao chegar em casa, deixou os dois filhos e disse que iria comprar uma pizza com sua companheira e não mais voltou. O corpo da vítima foi encontrado somente no outro dia.
Segundo as investigações, o crime de feminicídio, ocorreu por volta das 21h, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal e foi praticado com auxílio de arma de fogo. Momentos antes, a vítima, Francisca Micilene, estava discutindo com o companheiro, em um veículo “Peugeot”, de cor prata. Em seguida, Kennedy Oliveira efetuou vários disparos contra a vítima.
Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Santa Cruz deflagraram, nesta sexta-feira (8), a Operação “Indicados”, com o objetivo de desarticular organização criminosa atuante em Santa Cruz e na Região do Trairi. Foram cumpridos doze mandados de busca e apreensão e onze mandados de prisão, nas cidades de Santa Cruz e São Bento do Trairi. Também foram efetivadas prisões em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
Além disso, sete mandados de prisão foram encaminhados ao sistema prisional para cumprimento. Quatro adolescentes foram apreendidos.
Durante as diligências, foram apreendidos: um revólver, duas pistolas, sendo uma delas de marca “Glock”, e dois simulacros, além de dinheiro, droga e aparelhos celulares. O nome da operação, denominada “Indicados”, faz alusão às denúncias anônimas que deram origem às investigações, as quais embasaram os pedidos de prisão e busca e apreensão pela Polícia Civil. A ação contou com a participação de cerca de 60 policiais civis da Grande Natal e Interior. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado deve fornecer, em um prazo de 72 horas, os Equipamentos de Proteção Individual (álcool em gel 70º, luvas, máscaras ou outro meio de higienização e proteção equivalente recomendado pela Organização Mundial da Saúde ou Ministério da Saúde) aos policiais civis do Rio Grande do Norte e servidores civis da Segurança Pública.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 26, após o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol) ter ingressado com um pedido de fornecimento imediato dos EPIs, além da obrigação de limpeza dos locais de trabalho com produtos adequados diariamente. O sindicato também havia solicitado a dispensa do trabalho presencial os servidores enquadrados no grupo de risco da Organização Mundial de Saúde (acrescentado aos já dispensados – Decreto 29.512 – os diabéticos, portadores de doenças cardíacas e hipertensão arterial).
Nenhum caso suspeito foi identificado no sistema penal do RN
A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) suspendeu o atendimento de advogados nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte a partir desta segunda (23). Segundo a Seap, a medida visa garantir a integridade dos servidores, sociedade, advogados e apenados e vigora até o dia 30 de abril.
Visitas de familiares e pessoas externas a rotina dos presídios foram suspensas no dia 13 de março. Nenhum caso suspeito foi identificado no sistema penal do RN.
A suspensão do atendimento aos advogados levou em consideração o ato conjunto do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil que suspendeu o expediente presencial nos referidos órgãos, bem como suspendeu os prazos de processos físicos e eletrônicos no período de 19 de março a 30 de abril de 2020. Também considerou a Portaria 454, de 20 de março, do Ministério da Saúde, que declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus.
Em ofício enviado a OAB Seccional do RN, o secretario da Seap, Pedro Florêncio Filho, explica que serão realizados atendimentos jurídicos urgentes, considerados imprescindíveis para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos ou que envolvam prazos processuais não suspensos.
A delegada geral de Polícia Civil Ana Cláudia, disse que “é com satisfação que recebemos essas viaturas para 27 cidades em todo o RN. São 24 delegacias no interior e 23 em Natal
As polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte passam a contar a partir desta terça-feira, 21, com 56 novos veículos para suas ações na capital e no interior.
Com recursos provenientes de convênio entre os governos Estadual e Federal, os veículos representam um investimento de R$ 3,6 milhões – são 50 Renault Duster destinados à Polícia Civil e seis Volkswagen Gol para a atuação da Polícia Militar no Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
Na solenidade de entrega das novas aquisições, no pátio externo da Escola de Governo em Natal, a governadora Fátima Bezerra disse que desde o início da gestão, em janeiro de 2019, a segurança pública é tratada como prioridade e vem recebendo novos investimentos. Ela também citou as reduções de 21% no roubo de veículos, de 70% nos assaltos a bancos e 30% nos feminicídios.
Fátima Bezerra lembrou os investimentos em diárias operacionais, que apenas na atual Operação Verão (meses de janeiro e fevereiro) representam R$ 6 milhões, a reestruturação das carreiras dos policiais militares e dos bombeiros, a contratação 127 novos policiais penais concursados e o início do curso de formação de mil novos policiais militares concursados.
A delegada geral de Polícia Civil Ana Cláudia, disse que “é com satisfação que recebemos essas viaturas para 27 cidades em todo o RN. São 24 delegacias no interior e 23 em Natal. O Governo está renovando a nossa frota que tem muitos veículos ainda do ano de 2012, em condições precárias. Agora temos melhora nas condições de trabalho da polícia investigativa, reforçando o nosso trabalho que em 2019 fez do RN um dos quatro Estados que mais reduziram violência no país”.
Coordenadora do Proerd, a major Soraia Castelo Branco considerou que os seis novos veículos tipo Gol “permitirão melhor deslocamento em todo o estado dos policiais instrutores na missão de prevenção ao uso de drogas junto às crianças e jovens”. O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, acrescentou que o trabalho de prevenção realizado pelo Proerd evita que crianças e adolescentes caiam no mundo das drogas.
O deputado Tomba Farias disse que recebeu com surpresa o veto de Fátima ao seu projeto e que, na volta do recesso parlamentar, vai cobrar que a Assembleia derrube o veto e promulgue a medida
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou uma lei complementar que estrutura as carreiras dos policiais penais, nova denominação atribuída aos agentes penitenciários após a Emenda Constitucional nº 104.
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2019, define a hierarquização da categoria, estabelece regras para promoção dos agentes e fixa a jornada de trabalho, entre outras regras. A íntegra foi publicada na edição desta quarta-feira, 15, do Diário Oficial do Estado.
Apenas um trecho da lei foi vetado por Fátima: o que criava um auxílio-alimentação para os policiais penais. O benefício havia sido incluído no texto após emenda apresentada pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.
Fátima justificou que vetou a concessão do auxílio-alimentação porque não há dotação orçamentária para cobrir a despesa. “É vedado ao Poder Legislativo (Assembleia) criar obrigação para o Executivo sem indicar qual é a fonte orçamentária da despesa”, escreveu a governadora, ao explicar as razões do veto.
De acordo com a chefe do Executivo estadual, a emenda de Tomba Farias – aprovada à unanimidade pela Assembleia – geraria “imediatos encargos financeiros ao Poder Executivo”, o que faria o Estado incorrer em “inconstitucionalidade material”.
O deputado Tomba Farias disse que recebeu com surpresa o veto de Fátima ao seu projeto e que, na volta do recesso parlamentar, vai cobrar que a Assembleia derrube o veto e promulgue a medida. Ele lembrou que os demais policiais do Estado, os militares e os civis, além dos bombeiros, já têm auxílio-alimentação e que sua emenda buscava apenas estender o benefício à nova categoria.
Policiais e bombeiros, entretanto, só recebem auxílio-alimentação quando estão em serviço (ou seja, na rua). Quando exercem atividades administrativas, os agentes podem almoçar no próprio quartel. No caso dos policiais penais, a categoria já tem acesso a marmitas que são oferecidas pelo governo.
O parlamentar ressaltou também que, ao longo de 2019, o próprio Governo do Estado pediu à Assembleia a aprovação de medidas que representavam aumento de despesa, como o reajuste de 16,38% nos salários dos procuradores do Estado. “E o auxílio-alimentação evitaria, por exemplo, que o agente precisasse sair do ambiente de trabalho para almoçar em casa. Ele poderia fazer isso dentro do próprio presídio”, afirmou o deputado.
Apesar de vetado a proposta de Tomba Farias, a governadora sancionou outro trecho que eleva as despesas. Uma emenda do deputado Francisco do PT, também aprovada no plenário da Assembleia, cria um adicional na remuneração para policiais penais que tenham diplomas de pós-graduação, mestrado ou doutorado. Este adicional, inclusive, poderá ser incorporado à remuneração dos servidores, podendo ser cumulativo.
Outro trecho da lei estabelece que policiais penais trabalharão em regime de plantão, não podendo exceder 160 horas por mês. A escala deverá ser de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga, com intervalos para alimentação e descanso. Os agentes também poderão obter diárias operacionais e deverão ter 1 plantão de folga a cada mês, para compensar as horas excedentes.
A carreira será composta por 13 níveis, com promoções a cada dois anos ou por mérito.
Confira abaixo, segundo a lei, quais devem ser as principais atribuições dos policiais penais.
Manter a ordem, disciplina e a segurança nas dependências das unidades prisionais;
Informar ao preso sobre seus direitos e deveres, conforme normas vigentes;
Receber os equipamentos utilizados no período de plantão, assegurando se os mesmos estão em perfeitas condições;
Fazer o recebimento e conferência dos presos sempre que se fizer necessário;
Zelar pela disciplina e vigilância dos internos para evitar perturbações da ordem e infrações disciplinares;
Promover a distribuição dos internos pelas dependências, de acordo com as ordens recebidas;
Fiscalizar as refeições, o recreio e o trabalho dos internos, zelando pelo asseio dos pavilhões e pela disciplina, a fim de evitar irregularidades e perturbações;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo a execução de revista corporal;
Revistar e entregar internos às escoltas, quando transferidos para outros estabelecimentos ou em deslocamentos devidamente autorizados;
Operar sistema de comunicação e monitoramento eletrônico e conduzir veículos oficiais para os quais estejam habilitados e viaturas de transportes de presos;
Efetuar revista nas celas, nos pátios e dependências afins;
Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal (LEP);
Informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho;
Verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
Zelar pela manutenção, conservação e uso correto das instalações, aparelhos, instrumentos, armas, equipamentos e outros objetos de trabalho;
Prestar segurança aos diversos profissionais que fazem atendimentos especializados às pessoas custodiadas;
Vigilância interna e externa, inclusive nas muralhas e guaritas dos estabelecimentos penais;
Proteção dos estabelecimentos penais e, quando necessários, o restabelecimento da ordem e da segurança nas unidades penais;
Realizar escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades competentes; e atendimento interno, hospitalar e saídas autorizadas;
Realizar intervenções nas unidades prisionais visando manter a segurança;
Realizar escolta armada nas transferências entre estabelecimentos penais, intermunicipais, interestaduais e internacionais;
Prestar assistência em situações de emergência, tais como: fuga, motins, incêndios, rebeliões e outras assemelhadas;
Elaborar relatórios das ocorrências extraordinárias na rotina das unidades prisionais, para conhecimento da autoridade superior e tomada de decisão;
Realizar diligências junto às polícias objetivando a recaptura de foragidos dos estabelecimentos;
Desempenhar trabalhos que envolvam técnicas de inteligência, contrainteligência e monitoramento diversos, além de outros empenhados em atividades no âmbito do sistema penitenciário e fora dele;
Coordenar os grupos de atuação tática e de escolta, de acordo com as diretrizes e normas da Pasta;
Desempenhar ações preventivas e repressivas para coibir o tráfico e uso de substâncias ilícitas no interior das unidades prisionais, o cometimento de crimes ou transgressões, a comunicação não autorizada de presos com o mundo exterior e coibir a entrada e permanência de armas, objetos ou instrumentos ilícitos que atentam contra a segurança do estabelecimento prisional ou a integridade física de pessoas;
Ministrar treinamentos extensivos quando qualificado e indicado ou autorizado pela autoridade competente;
Preenchimento de formulários próprios descritos no Procedimento Operacional Padrão (POP), dentre outros;
Executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente;
Executar outras tarefas correlatas que sejam determinadas pela direção da unidade prisional, pelo Coordenador Executivo da Administração Penitenciaria e/ou pelo Secretário de Estado da Administração Penitenciária.
