Segurança Pública

Uma mulher de 63 anos foi morta a tiros nesta terça-feira, 14, no distrito de Vila Oitera, em São Miguel, cidade do Oeste potiguar, ao segurar criminosos que invadiram a casa dela para matar um de seus parentes.

A mulher foi identificada como Maria Florêncio do Carmo, de 63 anos. O alvo dos criminosos, que de acordo com Polícia Civil responde a processos por roubo e é suspeito de envolvimento com drogas, não foi atingido.

O corpo da mulher foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). Até a tarde desta quarta-feira, 15, os suspeitos não haviam sido encontrados.

As providências pendentes para a realização do concurso público da Polícia Civil foram discutidas durante reunião entre a governadora Fátima Bezerra; a secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Virgínia Ferreira; e a delegada geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, nesta quinta-feira, 2. Também foi discutido o cronograma para aplicação do certame. A governadora lembrou que o último concurso da Polícia Civil foi realizado em 2008 com contratações realizadas em 2010.  

Durante a reunião, ficou estabelecido que o processo será reiniciado a partir de um pedido de autorização feito pela delegada-geral à governadora, diante de inconsistências identificadas pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, no processo anterior.

Além disso, a previsão é que o edital seja lançado no mês de abril, com curso de formação a ser iniciado em agosto. “O objetivo é que, no início de janeiro de 2021, os candidatos já estejam aptos para as nomeações”, explicou a secretária de Administração, Maria Virgínia Ferreira.

“Haverá uma atualização do número de vagas, pois o último dado constante no processo era do ano de 2015, por isso estamos realizando um levantamento, para ampliar as vagas de reposição, conforme aposentadorias e falecimentos que ocorreram até 2019”, ressaltou a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (02), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima, anunciou que fará concurso público para a contratação de novos policiais civis em 2020.

O número de vagas ofertadas ainda não foi divulgado, mas a intenção do Governo é contratar uma empresa organizadora até abril e em seguida lançar o edital.

No ano de 2021, após quatro meses do período de formação, os novos policiais civis estarão aptos para os serviços pelo estado.

Na manhã desta quinta-feira(26), aconteceu a apresentação dos policiais militares que irão participar do Curso de Formação de Sargentos – CFS/2019.3 e do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS/2019.3.

O CFS contará com um total de 521 Cabos da PMRN que irão fazer o curso nas cidades de Natal (382), Mossoró (21), Caicó (31), Nova Cruz (58) e Pau dos Ferros (29) e o CAS terá 93 Sargentos que irão cursar no CFAPM, localizado na zona Norte da capital potiguar.

Ambos os cursos constitui-se de condições básicas para o policial militar ingressar nos respectivos quadro de acesso para receber sua promoção. No caso do CFS, da graduação de Cabo à graduação de Sargento, e no CAS de 2º Sargento à 1º Sargento e Subtenente.

Os cursos contemplam diversas disciplinas que estão em consonância com os anseios da sociedade potiguar, tais como: tiro policial, gerenciamento de crises, abordagem policial, capacitação em policiamento comunitário, direitos humanos, dentro outras.

Em sua fala, o Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico Azevedo, deu boas-vindas aos policiais que estão começando os cursos e enfatizou a importância da qualificação do Militar e da ascensão do mesmo na carreira profissional.

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol) esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (11) para uma reunião com o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). Na pauta do encontro, a mensagem do Executivo de número 46, que trata de reestruturação da carreira dos agentes e escrivães da Polícia Civil potiguar.

O presidente do Sinpol, Nilton Arruda, solicitou compromisso do presidente em dar celeridade a tramitação da matéria, no que foi prontamente atendido. Segundo o sindicalista, “o projeto traz modernidade ao estatuto da categoria, incluindo peculiaridades, demandas e atribuições que surgiram nos últimos anos no trabalho policial e que não estavam previstas. Com isso, esperamos melhorar a investigação criminal no RN”.

Ezequiel afirmou que a categoria tem seu apoio e que, caso a matéria tramite nas comissões da Casa e chegue no plenário para votação em tempo hábil, poderá ser analisada pelos deputados estaduais ainda este ano, antes do recesso parlamentar.

O Governo do Estado realizou uma reunião na tarde desta terça-feira, 10, com os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN) para apresentar uma proposta de reajuste de 23% nos salários, aplicado de forma escalonada e condicionado à suspensão do movimento de paralisação da categoria que acontece desde a última quarta-feira, 4.

Pela proposta, o índice total de reajuste a ser aplicado é de 23% conforme o seguinte escalonamento: 2,5% a partir de março de 2020; 2,50% a partir de novembro de 2020; 3,5% a partir de março de 2021; 3,50% a partir de novembro de 2021; 4,5% a partir de março de 2022; e 4,58% a partir de novembro de 2022.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, por se tratar de uma única instituição da Segurança Pública com carreira em formato linear, o índice apresentado é igual ao acordado anteriormente com a Polícia Militar. “Observamos a sistemática das carreiras de Segurança Pública do Estado, apesar de reconhecer as atribuições específicas de cada categoria de polícia”, explicou.

A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, afirmou que a proposta será levada para votação na assembleia da categoria nesta quarta-feira, 11, que acontecerá a partir das 10h, em frente à Governadoria.

O Governo do Estado realizou nesta terça-feira, 26, a solenidade de formatura de 253 alunos do Curso Formação de Sargentos (CFS) da Polícia Militar. No total, a diretoria de ensino da Polícia Militar do RN está formando 413 sargentos que irão atuar na capital e em todo o interior do Estado.  Com a conclusão do curso, os formandos ficam aptos para promoções a sargentos.

O CFS tem carga horária de 720 horas/aula e é condição básica para o cabo da Polícia Militar ingressar no quadro de acesso para a promoção à graduação de sargento. O cuso contempla disciplinas como tiro policial, gerenciamento de crises, abordagem policial, capacitação em policiamento comunitário e direitos humanos.

O governador em exercício, Antenor Roberto, participou da solenidade e parabenizou os concluintes. Ele citou a nova Lei que reestruturou as carreiras na Polícia Militar, o início, em janeiro próximo, do curso de formação de mil novos soldados para a PM e o lançamento de programa habitacional para os policiais, através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).

Antenor destacou também a iniciativa do Estado em integrar o Hospital Pedro Germano, da Polícia Militar, ao Sistema Único de Saúde. O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, disse que os sargentos assumem funções de comando e gestão.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte terá seis meses para providenciar a reforma do Complexo Prisional Estadual Mário Negócio (CPEAMN), que fica localizada no município de Mossoró, na região Oeste Potiguar. A determinação da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró atende à ação do Ministério Publico (MPRN), que declarou que o Estado está sendo omisso no que se refere aos direitos das presidiárias que cumprem pena no regime semiaberto.

A sentença determina que o Governo apresente o projeto de reforma em um mês e execute as obras em até cinco meses. Além disso, o juiz considerou que o Estado ignorou por mais de dois anos um decreto que previa a reforma e ampliação do complexo penal.

Segundo o MPRN, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (antiga Sejusc) recebeu, entre 2016 e 2017, repasses da União que totalizam pouco mais de R$ 62 milhões, onde somente R$ 7,7 milhões (11%) foram empregados nas ações previstas. Diante disso, comprovou-se a omissão estatal, considerando ainda a existência de dinheiro, como diz o trecho da sentença:

“A omissão estatal é clara, isso considerando que está patente a existência de dinheiro, com a ressalva, porém, da omissão administrativa, eis que é mais fácil ao executivo ser conivente com o não cumprimento da Lei de Execuções Penais, que apresentar os projetos necessários e utilizar o dinheiro existente para fins de cumprimento da lei no que se refere ao cumprimento de penas.”

O governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei que reestrutura o plano de carreira dos policiais e bombeiros militares do Estado, concedendo reajuste salarial e modificando o regime de promoções. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15). O aumento previsto é de 23%, sendo parcelado em seis vezes, de forma gradativa, até 2022.

A lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) também prevê redução do tempo para que os militares alcancem promoções dentro de suas respectivas corporações. Pela norma, por exemplo, um soldado da PM que atualmente precisa de 10 anos para subir ao posto de cabo, teria a promoção conquistada com 8 anos de serviço.

O projeto, proposto pelo próprio Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro. Com a sanção, agora entra em vigor

Confira as mudanças:

Salários

Praças

• Soldado: R$ 3.571,82
• Cabo: R$ 4.464,78
• 3º Sargento: R$ 5.357,74
• 2º Sargento: R$ 6.250,69
• 1º Sargento: R$ 7.143,65
• Subtenente: R$ 8.929,56

Oficiais

• 2º Tenente: R$ 9.822,51
• 1º Tenente: R$ 10.715,47
• Capitão: R$ 12.501,38
• Major: R$ 14.287,29
• Tenente-coronel: R$ 16.073,21
• Coronel: R$ 17.859,12
• No final da carreira, um coronel pode chegar a receber R$ 23.302,10

Parcelas

Fica o reajuste parcelado da seguinte forma:

• 2,5% a partir de março de 2020
• 2,5 % a partir de novembro de 2020
• 3,50 % a partir de março de 2021
• 3,50% a partir de novembro de 2021
• 4,50% a partir de março de 2022
• 4.58% a partir de novembro de 2022

Principais pontos contemplados na lei:

• Redução dos interstícios dos praças;
• Ex officio para os oficiais com o máximo de oito anos de permanência no posto;
• Dispensa da obrigatoriedade de constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento do tenente coronel a coronel;
• 23% de majoração do subsídio em seis parcelas, sendo: 2,5% em março e novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

Interstícios

• De soldados para cabo, passa de 5 ou 10 anos – para 4 ou 8 anos
• De cabo pra 3º sargento de 3 ou 6 anos – para 3 ou 4 anos
• De 3º sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
• De 2º sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
• De 1º sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos

Em assembleia realizada na última sexta-feira, delegados e delegadas de Polícia decidiram iniciar uma mobilização em frente à Secretaria de Administração a partir das 8h da próxima segunda-feira, dia 11.

Representantes da Associação dos Delegados de Polícia do RN (Adepol/RN) deverão se reunir com o Governo do Estado, quando serão discutidos os pontos de reivindicação. Os delegados pedem o avanço do processo do concurso público, o plano de reestruturação das carreiras da Polícia Civil e a efetivação das promoções, que estão em atraso há mais de um ano. A reunião aconteceu na sede da Adepol/RN e contou com a presenca expressiva da categoria.