Segurança Pública

Os policiais civis deliberaram, na tarde desta sexta-feira, 8, por encerrar a Operação Zero deflagrada no início da manhã. A categoria aceitou a última proposta apresentada pelo Governo do Estado durante reunião com o SINPOL-RN, no início da tarde.

Com a deliberação por encerrar a Operação Zero, as delegacias voltam ao funcionamento normal. No início da tarde, o Governo apresentou ao SINPOL-RN uma proposta que vai atender ao pleito de reestruturação da carreira dos Agentes e Escrivães, aplicar as promoções que estão em atraso, bem como outros pontos da pauta de reivindicações.

A diretoria do sindicato levou a proposta para os policiais civis que estavam na Central de Flagrantes durante todo o dia. Em assembleia geral, a maioria decidiu aceitar. A partir de agora, o SINPOL-RN e o Governo vão trabalhar na finalização da minuta de um Projeto de Lei para ser enviado à Assembleia Legislativa ainda neste mês de novembro.

Na manhã desta quarta-feira (06), em Currais Novos, no Gabinete do Palácio Raul Macedo, o Comandante da 3ª CIPM, Major Moacir Galdino se reunião com autoridades locais para discutir sobre segurança pública.

Na pauta da reunião, a expansão do projeto de vídeo monitoramento da cidade, executado pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura e empresários da cidade.

Na ocasião, foi comemorado ainda pela equipe, o importante resultado da pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, que através do Atlas da Violência, mostrou que Currais Novos evoluiu nos últimos anos, em relação ao índice de violência e criminalidade, ficando de fora da lista dos 20 municípios mais violentos do Estado.

Policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que, a partir desta terça-feira, 5, vão deflagrar a Operação Zero e se concentrar na Central de Flagrantes. A categoria cobra uma nova proposta do Governo do Estado referente ao projeto de reestruturação de carreira, bem como as promoções atrasadas que não foram implantadas, previsão de pagamento dos salários atrasados e melhores condições de trabalho.

A categoria cobra uma nova proposta do Governo do Estado referente ao projeto de reestruturação de carreira, bem como as promoções atrasadas que não foram implantadas, previsão de pagamento dos salários atrasados e melhores condições de trabalho. A diretoria do SINPOL-RN informa que foi chamada para uma reunião com o Governo na manhã desta segunda-feira, 4, no entanto, não houve nenhum avanço.

“Infelizmente, chegamos às 8h30 no Centro Administrativo e saímos às 16h sem absolutamente nada. A equipe do Executivo abandou, literalmente, a diretoria do sindicato em uma sala, por volta das 12h, e não retornou mais. Somente após termos ligado para cobrar um posicionamento nos foi dito que não havia previsão da possível proposta ser apresentada”, explica Nilton Arruda.

A diretoria então voltou para o SINPOL-RN e repassou as informações aos Agentes e Escrivães. Com a deflagração da Operação Zero, os Policiais Civis esperam ser recebidos pela governadora Fátima Bezerra e que ela coloque uma proposta na mesa. “Os rumos do nosso movimento dependerá do próprio Governo. O prazo assinado em um termo de compromisso no dia 23 de julho se venceu em 31 de outubro, então, agora é uma questão de vontade política”.

A diretoria do SINPOL-RN lembra que os policiais civis vêm lutando por valorização pelo trabalho realizado no combate à insegurança. “Nós queremos que o Governo reconheça o esforço que temos feito diariamente, inclusive, por sermos um dos piores efetivos do Brasil, cobramos também a realização do concurso público”. Com a Operação Zero nesta terça-feira, conforme a deliberação, os Policiais Civis do interior devem se concentrar nas delegacias regionais.

 A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta sexta-feira, 25, que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado, 26, o edital para realização de concurso público da Polícia Civil. O anúncio aconteceu durante a cerimônia de comemoração dos 38 anos da Polícia Civil, na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol).

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra disse nesta sexta-feira (25), em ato solene de entrega de seis novos veículos e armamentos na sede da Delegacia Geral de Polícia – Degepol, em Natal, que seu governo não tem proposta para reduzir os salários da Polícia Civil como a categoria tem protestado. O presidente do Sinpol-RN, sindicato que representa agentes e escrivães da Polícia Civil, disse em protesto nesta manhã que a proposta do Governo gera uma perda de R$ 400 nos salários de cerca de 800 policiais, quando se compara a estrutura do salário atual de um policial.

Na ocasião, a governadora também assinou três decretos que contribuem para a melhor estruturação da Polícia Civil. Os decretos integram à Polícia Civil o terreno de posse do Estado onde fica a sua sede, na Avenida Interventor Mário Câmara, n° 3.532 (antigo número 2.550), na Cidade da Esperança, em Natal. Com o decreto, a responsabilidade pelo terreno de 30.000 m² sai do Gabinete Civil para a Policia Civil. O segundo decreto passa para a posse da Polícia Civil o prédio onde está a Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, localizado na Rua Nossa Senhora do Ó, nº 117, Centro, Nísia Floresta/RN.

O terceiro decreto regulariza as plantas dos imóveis existentes nos terrenos. Na prática os decretos dão mais autonomia e segurança institucional para a Polícia Civil, que poderá prestar um serviço melhor à população. A Procuradoria-Geral do Estado fará os procedimentos relativos à titularizarão e registro do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

O Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLC) 19/2019, que promove a Reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções dos Oficiais da Polícia Militar (PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), foi aprovado nesta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado.

Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo, a governadora Fátima Bezerra (PT) registra que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.

O projeto aprovado diz que os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

O 1º Batalhão de Polícia Militar Felipe Camarão, localizado no bairro da Ribeira, passou por uma grande reforma oportunizada a partir da parceria com a Associação dos Empresário do bairro do Alecrim. Junto com o empresariado, a governadora Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira, 23, da solenidade de entrega da obra.

O investimento incluiu a recuperação dos portões e instalação de motor eletrônico, pintura, reforma da instalação sanitária e do alojamento, instalação de dois aparelhos de ar-condicionado e seis refletores de LED na parte externa.

A unidade da Polícia Militar conta com um efetivo de mais de 200 policiais sob o comando do Coronel Pessoa Júnior. “O batalhão foi agraciado com homens de bom coração, os empresários do Alecrim, buscando a melhoria na qualidade de vida dos policiais, implementaram uma série de melhorias na estrutura do prédio. O que contribui diretamente para a autoestima dos policiais que integram o 1º Batalhão”, ressaltou o comandante.

O 1º BPM, criado em 1935, é responsável pela segurança ostensiva em partes das zonas Leste e Oeste de Natal, abrangendo 15 bairros e áreas da região: Quintas, Alecrim, Cidade Alta, Rocas, Ribeira, Morro Branco, Lagoa Seca, Barro Vermelho, Petrópolis, Tirol, Mãe Luiza, Santos Reis, Brasília Teimosa, praias do Meio e Areia Preta.

Recebida com honras militares, a governadora visitou as instalações do Batalhão e destacou a importância da parceria da iniciativa privada com o poder público. Também participaram da solenidade os secretários Pedro Florêncio (Administração Penitenciária), Jaime Calado (Desenvolvimento), a delegada geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, e o empresário Delcindo Mascena.

A Câmara Municipal de Natal debateu na última semana em audiência pública, proposta pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), o fortalecimento da segurança pública, com destaque para o trabalho da Guarda Municipal, que participou das discussões apresentando suas reivindicações relacionadas ao seu Plano de Carreira. Na ocasião, o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, proferiu palestra apontando modelos de gestão em segurança que funcionam em vários países.

Da Audiência, também participaram representantes das secretarias de segurança do Estado e do Município, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Federação das Indústrias (Fiern), do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (SindGuardas/RN) e da Guarda Municipal.

Ricardo Balestreri, que é atualmente o Secretário de Articulação da Cidadania do Estado do Pará, proferiu palestra destacando a importância da Guarda na política de segurança de proximidade, relembrando que uma política de segurança pública se faz com políticas sociais e de inclusão.

De acordo com o Sindguardas/RN, Natal tem um efetivo de 441 homens e um déficit de mais de mil, para uma população estimada em quase 900 mil habitantes. Por isso, além de concurso público, eles cobram um plano de carreira.

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram nesta segunda-feira, 7, realizar paralisação das atividades no próximo dia 21 de outubro. A categoria espera, a partir desta medida, que o Governo do Estado acelere processos de progressão e promoção para agentes e escrivães. Cerca de 80% da força da Polícia Civil aguarda há três anos, em média, para alcançar um novo nível operacional.

A deliberação sobre a parada aconteceu na sede do Sindicato da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Sinpol), no bairro de Cidade Alta, na zona Leste de Natal. Em uma concorrida assembleia geral, com a presença de quase 200 profissionais – entre agentes, escrivães e aposentados –, a definição final foi a de que a categoria precisa recrudescer nas exigências feitas ao Governo do Estado.

Um termo de acordo foi assinado no mesmo mês delimitando o compromisso da Secretaria Estadual de Administração (Sead) em deflagrar as ações de progressão e promoção dos policiais. Segundo o Sinpol, mais de 80% dos policiais civis no Rio Grande do Norte– de um quadro de 1,39 mil profissionais – estão prejudicados sem as progressões de carreira. A média de atraso está entre 2 a 3 anos.

Ainda de acordo com Nilton Arruda, representantes do governo estadual convocaram uma reunião para o próximo dia 15. A pauta será discussão será relacionada com a reestruturação da carreira da Polícia Civil. Caso o encontro traga avanços, a paralisação do dia 21 será suspensa.

Pela primeira vez o Governo do Estado promove no Rio Grande do Norte o Curso de Formação de Praças (CFP) femininos para o Corpo de Bombeiros Militar no Rio Grande do Norte (CBMRN). A turma de concursados é composta por 86 alunos, sendo 18 mulheres, que se submeteram a 12 meses ininterruptos de formação.

A formatura da turma está marcada para o próximo dia 13. Nesta terça-feira, 03, a governadora Fátima Bezerra recebeu a visita de uma comissão de praças feminino, a major Denise, capitão Martini e o comandante do CBMRN, coronel Monteiro Junior.

A comissão agradeceu o apoio do Governo do Estado para a realização do curso e entregou à chefe do Executivo o convite para a formatura. “O Corpo de Bombeiros Militar tem papel fundamental para a sociedade. Exerce atividades de socorro, resgate e de emergência que demandam forte treinamento. Por isso o nosso Governo tem dado total apoio e assegurado os meios para a realização de suas atividades. Me sinto feliz e orgulhosa pelos resultados que vocês têm alcançado”, afirmou Fátima Bezerra, ao agradecer o convite. A solenidade de Formatura acontecerá no próximo dia 13 de setembro, às 19h, no Instituto Maria Auxiliadora.