Segurança Pública

O Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLC) 19/2019, que promove a Reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções dos Oficiais da Polícia Militar (PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), foi aprovado nesta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado.

Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo, a governadora Fátima Bezerra (PT) registra que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.

O projeto aprovado diz que os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

O 1º Batalhão de Polícia Militar Felipe Camarão, localizado no bairro da Ribeira, passou por uma grande reforma oportunizada a partir da parceria com a Associação dos Empresário do bairro do Alecrim. Junto com o empresariado, a governadora Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira, 23, da solenidade de entrega da obra.

O investimento incluiu a recuperação dos portões e instalação de motor eletrônico, pintura, reforma da instalação sanitária e do alojamento, instalação de dois aparelhos de ar-condicionado e seis refletores de LED na parte externa.

A unidade da Polícia Militar conta com um efetivo de mais de 200 policiais sob o comando do Coronel Pessoa Júnior. “O batalhão foi agraciado com homens de bom coração, os empresários do Alecrim, buscando a melhoria na qualidade de vida dos policiais, implementaram uma série de melhorias na estrutura do prédio. O que contribui diretamente para a autoestima dos policiais que integram o 1º Batalhão”, ressaltou o comandante.

O 1º BPM, criado em 1935, é responsável pela segurança ostensiva em partes das zonas Leste e Oeste de Natal, abrangendo 15 bairros e áreas da região: Quintas, Alecrim, Cidade Alta, Rocas, Ribeira, Morro Branco, Lagoa Seca, Barro Vermelho, Petrópolis, Tirol, Mãe Luiza, Santos Reis, Brasília Teimosa, praias do Meio e Areia Preta.

Recebida com honras militares, a governadora visitou as instalações do Batalhão e destacou a importância da parceria da iniciativa privada com o poder público. Também participaram da solenidade os secretários Pedro Florêncio (Administração Penitenciária), Jaime Calado (Desenvolvimento), a delegada geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, e o empresário Delcindo Mascena.

A Câmara Municipal de Natal debateu na última semana em audiência pública, proposta pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), o fortalecimento da segurança pública, com destaque para o trabalho da Guarda Municipal, que participou das discussões apresentando suas reivindicações relacionadas ao seu Plano de Carreira. Na ocasião, o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, proferiu palestra apontando modelos de gestão em segurança que funcionam em vários países.

Da Audiência, também participaram representantes das secretarias de segurança do Estado e do Município, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Federação das Indústrias (Fiern), do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (SindGuardas/RN) e da Guarda Municipal.

Ricardo Balestreri, que é atualmente o Secretário de Articulação da Cidadania do Estado do Pará, proferiu palestra destacando a importância da Guarda na política de segurança de proximidade, relembrando que uma política de segurança pública se faz com políticas sociais e de inclusão.

De acordo com o Sindguardas/RN, Natal tem um efetivo de 441 homens e um déficit de mais de mil, para uma população estimada em quase 900 mil habitantes. Por isso, além de concurso público, eles cobram um plano de carreira.

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram nesta segunda-feira, 7, realizar paralisação das atividades no próximo dia 21 de outubro. A categoria espera, a partir desta medida, que o Governo do Estado acelere processos de progressão e promoção para agentes e escrivães. Cerca de 80% da força da Polícia Civil aguarda há três anos, em média, para alcançar um novo nível operacional.

A deliberação sobre a parada aconteceu na sede do Sindicato da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Sinpol), no bairro de Cidade Alta, na zona Leste de Natal. Em uma concorrida assembleia geral, com a presença de quase 200 profissionais – entre agentes, escrivães e aposentados –, a definição final foi a de que a categoria precisa recrudescer nas exigências feitas ao Governo do Estado.

Um termo de acordo foi assinado no mesmo mês delimitando o compromisso da Secretaria Estadual de Administração (Sead) em deflagrar as ações de progressão e promoção dos policiais. Segundo o Sinpol, mais de 80% dos policiais civis no Rio Grande do Norte– de um quadro de 1,39 mil profissionais – estão prejudicados sem as progressões de carreira. A média de atraso está entre 2 a 3 anos.

Ainda de acordo com Nilton Arruda, representantes do governo estadual convocaram uma reunião para o próximo dia 15. A pauta será discussão será relacionada com a reestruturação da carreira da Polícia Civil. Caso o encontro traga avanços, a paralisação do dia 21 será suspensa.

Pela primeira vez o Governo do Estado promove no Rio Grande do Norte o Curso de Formação de Praças (CFP) femininos para o Corpo de Bombeiros Militar no Rio Grande do Norte (CBMRN). A turma de concursados é composta por 86 alunos, sendo 18 mulheres, que se submeteram a 12 meses ininterruptos de formação.

A formatura da turma está marcada para o próximo dia 13. Nesta terça-feira, 03, a governadora Fátima Bezerra recebeu a visita de uma comissão de praças feminino, a major Denise, capitão Martini e o comandante do CBMRN, coronel Monteiro Junior.

A comissão agradeceu o apoio do Governo do Estado para a realização do curso e entregou à chefe do Executivo o convite para a formatura. “O Corpo de Bombeiros Militar tem papel fundamental para a sociedade. Exerce atividades de socorro, resgate e de emergência que demandam forte treinamento. Por isso o nosso Governo tem dado total apoio e assegurado os meios para a realização de suas atividades. Me sinto feliz e orgulhosa pelos resultados que vocês têm alcançado”, afirmou Fátima Bezerra, ao agradecer o convite. A solenidade de Formatura acontecerá no próximo dia 13 de setembro, às 19h, no Instituto Maria Auxiliadora.

Em recente audiência realizada com a cúpula da segurança do Estado do Rio Grande do Norte, no último dia 11 de julho, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou diversos pleitos visando a melhoria na segurança em Jardim de Piranhas, Currais Novos, Santana do Matos, Campo Grande, Jucurutu e São Rafael.

As solicitações requeridas, que também foram realizadas diretamente ao titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Araújo, ao secretário adjunto Osmir Monte e ao comandante da Polícia Militar, coronel Alarico, dizem respeito ao aumento do efetivo policial em Jardim de Piranhas, Currais Novos, Santana do Matos, Campo Grande e São Rafael.

O policiamento permanente, durante os finais de semana, nos distritos Barra de Santana e Boi Selado, ambos localizados no município de Jucurutu; a realização de curso de formação e a necessidade de contratação urgente dos aprovados no último concurso da Polícia Militar foram os últimos pleitos feitos pelo parlamentar aos membros da cúpula de segurança do Estado.