Tecnologia

O WhatsApp, aplicativo de mensagens número um do Brasil e com mais de 2 bilhões de usuários no mundo, coloca em vigor neste sábado (15) a sua nova política de privacidade, que prevê o compartilhamento de mais dados com o Facebook, dono da plataforma.

O app vem avisando os usuários sobre os termos desde janeiro. Inicialmente, as mudanças passariam a valer em fevereiro, mas a companhia decidiu adiar a vigência para que todos “tivessem mais tempo de entender a política” por causa da repercussão negativa.

Quem não deu o aval para a nova política não terá a conta apagada e o app vai continuar funcionando normalmente por pelo menos 90 dias a partir de 15 de maio.

Esse prazo foi combinado com autoridades brasileiras, que investigam se as mudanças estão em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O WhatsApp afirmou na sexta passada (7) que essas pessoas veriam com mais frequência um lembrete para dar o aceite. Com o passar das semanas, elas deixariam de ter algumas funcionalidades como o acesso à página de conversas.

O que mudou?

O compartilhamento de dados entre as duas plataformas acontece desde 2016.

O que muda agora é que dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram – redes que pertencem à mesma companhia.

Além disso, parceiros do Facebook podem armazenar, gerenciar e processar dados do WhatsApp que sejam obtidos por meio dos chats com essas contas comerciais.

Embora o app afirme que as novidades da política de privacidade estão centradas em interações com empresas, o novo texto indica a coleta de informações que não estavam presentes na versão anterior do documento.

Aceite é mesmo obrigatório?

O aceite dos termos é obrigatório no Brasil e na maior parte do mundo – somente na União Europeia e no Reino Unido os usuários têm uma opção para não compartilhar dados com o Facebook, por causa da lei de proteção de dados local, a GDPR.

O Brasil também tem uma legislação sobre o tema, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Autoridades brasileiras indicaram que os novos termos do WhatsApp poderiam representar violações aos direitos dos usuários.

“Na LGPD, a pessoa poder dizer se aceita ou não cada um dos muitos tipos de tratamento dos dados. E o WhatsApp não está oferecendo isso”, explicou ao G1, Paulo Rená, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

O app entrou em acordo com autoridades brasileiras e as pessoas que ainda não aceitaram a nova política poderão continuar usando o aplicativo sem restrições por pelo menos 90 dias, enquanto os órgãos investigam o caso.

Em nota, o WhatsApp disse que “está em contato com as autoridades competentes e continuará prestando as informações necessárias sobre a atualização”.

Apesar da recomendação dos órgãos, as regras valem a partir deste sábado (15).

Alternativas

Milhões de pessoas baixaram aplicativos concorrentes, como o Telegram e o Signal, por não concordarem com a troca de informações entre WhatsApp e Facebook.

G1

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto referente ao pagamento do abono anual, conhecido como décimo-terceiro, aos aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O decreto está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

O pagamento da primeira parcela, que corresponde a 50 por cento sobre o valor do benefício, será liberado ainda este mês.

Já a segunda parcela, que corresponde à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada, será paga em junho.

Na hipótese de fim da programação do benefício antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Mais informações no site in.gov.br.

O serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor dele pode esperar. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou um banco a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma cliente que sofreu com o golpe da clonagem do WhatsApp. A instituição também deverá restituir o valor indevidamente retirado da conta da autora.

Consta nos autos que uma amiga da cliente teve seu WhatsApp clonado e um estelionatário, se passando pela amiga, pediu que a vítima depositasse aproximadamente R$ 3 mil em sua conta. Apenas três minutos após o depósito, a cliente percebeu que se tratava de um golpe e entrou em contato com o banco pedindo o estorno do valor. Entretanto, o pedido foi negado, o que motivou o ajuizamento da ação.

De acordo com o juiz, a própria instituição financeira admitiu que se trata de um golpe comum. Ou seja, afirmou o magistrado, os consumidores possuem a legítima expectativa de “terem à sua disposição mecanismos aptos a agir eficazmente para impedir ou, no mínimo, minimizar as consequências lesivas dessa fraude já tão conhecida do sistema financeiro nacional”.

O juiz destacou a omissão do banco diante da prática de uma fraude conhecida disse não ser razoável que uma instituição do porte da ré não consiga agir para atender uma reclamação feita três minutos após o golpe. “Eis o ponto que, na espécie, caracteriza o serviço defeituoso, a pouco importar a incontroversa ação de terceiros fraudadores, inserida dentro dos percalços naturais da atuação do agente fornecedor”, disse.

Assim, para o magistrado, ficou caracterizado o ato ilícito diante da ofensa à dignidade e aos direitos básicos da consumidora, a quem o Estado deve defender, reprimindo todos os abusos praticados no mercado, tanto que, a partir da consagração do direito subjetivo constitucional à dignidade, o dano moral deve ser entendido como sua mera violação.

“Incide, in casu, a teoria do risco proveito, fundada na livre iniciativa, que relega ao empreendedor, de modo exclusivo, o ônus da atividade econômica lucrativa explorada no mercado, tanto é que o eventual dever de indenizar surge independentemente da existência de culpa. É dizer: se os lucros não são divididos com os consumidores, os riscos também não podem ser”, completou Cruz.

Seis internos da Cadeia Pública de Caraúbas iniciaram o curso técnico profissionalizante de Horticultura Orgânica e de Piscicultura, ofertados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na modalidade Educação a Distância (EAD), ampliando a oferta de educação prisional fomentada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP). Essa é a segunda turma contemplada na unidade prisional da Região Oeste do estado.

A SEAP informou que tem avançado em ações de educação e trabalho no sistema prisional. O secretário da pasta, Pedro Florêncio Filho, explica que as unidades prisionais estão sob controle, com segurança e disciplina, em condições de desenvolver ações de ressocialização. “A SEAP tem fomentado a educação como forma de transformação do indivíduo. Progredimos muito nesses dois anos de gestão”, disse. 

Diante da pandemia no novo coronavírus e da suspensão da entrada de pessoas externas, a secretaria tem incentivado os cursos na modalidade EAD. Para isso, os estabelecimentos penais foram equipados com computadores e internet de qualidade. 

O diretor da Cadeia de Caraúbas, policial penal André Leandro, acredita que “a educação é capaz de ressocializar as pessoas privadas de liberdade e mudar vidas. A Cadeia Pública de Caraúbas, em parceira com diversos órgãos e setores do Estado, tem buscado proporciona projetos de educação. Isso porque, o objetivo é gerar para os internos a oportunidade de aprendizado e capacitação profissional para evitar a reincidência criminal”.

O curso terá duração de 160 horas distribuídas ao longo de quatro meses. É promovido pela UFRN, através da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), para cursos do Programa Novos Caminhos. O edital é público, com processo seletivo simplificado, e acesso gratuito.

O estabelecimento prisional tem outros 10 internos que participam de projetos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e três internos que estão cursando faculdade  pelo Centro Universitário INTA (UNINTA). Além disso, já ofertou outros projetos como: remissão pela leitura, sendo comtemplados 28 internos; e curso de Inteligência Emocional Método CIS, ministrado pelo coach Paulo Vieira, disponibilizado pelo Departamento de Promoção e Cidadania da SEAP (DPC) para 22 internos. No ano passado, quatro internos concluíram o curso de Piscicultura através do Programa Novos Caminhos.  

Para André Leandro, os projetos voltados para a ressocialização são muito importantes dentro da unidade prisional, uma vez que possibilita ao interno ter uma nova perspectiva de vida capaz de proporcionar oportunidades tanto na área profissional quanto na área familiar. “Entendemos que a educação é capaz de mudar a condição atual desses internos”, disse. Todas as aulas são monitoradas pelos policiais penais. 

Dentro da programação aos 58 anos de Emancipação Política a cidade de Campo Redondo acompanhou, durante todo sábado (4), a Rota de Inaugurações que marcou a data. A programação teve início logo cedo quando foi entregue oficialmente o Centro Veterinário. O espaço oferecerá acompanhamento, com profissional, para animais de pequeno e médio porte. A tarde aconteceu a inauguração da Rua José Braz Campelo, no conjunto Parque das Flores, que foi pavimentada.

Em seguida foi à vez da entregar da Praça Prefeito Francisco Rodrigues da Rocha, que ganhou cobertura, iluminação, parque infantil, arborização e espaço para food truck. Uma das maiores pinturas em grafite do estado, assinada pelo artista Miguel Carcará, onde conta a história da cidade, também encanta o local.

O encerramento das atividades aconteceu com o ato de inauguração do Santuário de Nossa Senhora de Lourdes. Com uma estátua gigante da padroeira da cidade, o local entra para o contexto do turismo religioso do estado do Rio Grande do Norte e deverá receber devotos da santa das causas milagrosas, dos mais diferentes lugares. A estátua em concreto armado mede três metros de altura, já a escultura da Santa Bernadette, mede 1 metro e 80 centímetros. A obra de arte é assinada pelo artista plástico Ezequiel Kinino e fica em espaço aberto na Praça Maria Nazaré Nôga da Costa, em frente da matriz.

O prefeito Renam Luiz, agradeceu cada obra e contou do esforço que a gestão tem feito nestes meses iniciais. Participaram da programação vereadores, secretários, lideranças políticas e a comunidade. Tudo foi transmitido ao vivo nas redes sociais da Prefeitura Municipal.

A governadora Fátima Bezerra vai aguardar o posicionamento do Comitê Científico para elaborar o novo decreto com medidas de enfrentamento à pandemia. Ela se reuniu ontem no final da manhã com prefeitos do Rio Grande do Norte, entre eles, o presidente da Femurn (Federação dos Municípios do RN), Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), Álvaro Dias de Natal e Alysson Bezerra de Mossoró.

O Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021, em vigor e com duração de quatorze dias tem vigência até 2 de abril próximo. Desde o início da pandemia em março de 2020, foi o primeiro decreto consensual entre Governo do Estado e prefeituras com medidas de isolamento social rígido devido à gravidade da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. 

Na reunião remota com os prefeitos potiguares, a governadora Fátima Bezerra destacou que está sensível às reivindicações feitas por eles que sugerem o início da flexibilização da economia, inclusive, com proposta de regionalização das medidas sob o argumento que as situações dos pequenos comércios nos municípios, principalmente os menores, são singulares. 

O Comitê Científico que orienta o Estado sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no enfrentamento à pandemia deverá se reunir hoje à noite e divulgar quais novos direcionamentos devem indicar nesta quarta-feira (31). 

Fátima Bezerra destacou a parceria que o Governo do Estado tem mantido com as prefeituras que, de acordo com ela, têm se empenhado para fazer cumprir as medidas mais restritivas do decreto vigente, assinado conjuntamente pelo Governo do Estado e prefeitura de Natal sob orientação dos Ministério Público do Estado (MPRN), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF). “As medidas se revelaram bastante eficazes e estão em sintonia com o que prega a ciência – o caminho para enfrentar a pandemia são as medidas de ordem protetivas como o uso da máscara, higienização permanente das mãos, distanciamento social e vacinas.” 

Vacinas

Enquanto a cobertura vacinal não avança, disse a governadora, são necessárias medidas mais duras como as adotadas nos últimos 15 dias e que apontam uma melhoria no quadro sanitário, referente à pressão do sistema de saúde. “Este é um resultado do esforço conjunto.”

O Rio Grande do Norte tem hoje uma rede com 804 leitos Covid, sendo 374 críticos (UTI) e 430 clínicos, uma grande expansão comparado aos 676 em 2020, quando eram 316 de UTI e 360 clínicos, disse a governadora aos prefeitos. “Esses números traduzem parte do que o Governo do Estado vem fazendo para prestar assistência à saúde da população”, pontuou. 

Fátima Bezerra enumerou que o Governo tomou medidas para ajudar as famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, bem como ao setor produtivo. A proteção social conta com aplicação de R$ 36 milhões e distribuição de 30 mil cestas básicas. 

“Estou sensível às observações feitas do ponto de vista da possibilidade da flexibilização das medidas adotadas”, disse ao frisar que qualquer medida a ser adotada precisa estar condicionada ao quadro sanitário do Estado. “Vamos continuar em constante diálogo para que possamos ter o máximo de unidade neste novo decreto”. 

Secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas (Segri), também coordenador do Pacto pela Vida do Governo do Estado e articulador das reuniões com os prefeitos, Fernando Mineiro disse que o contato com os gestores municipais será constante para a elaboração do próximo decreto.  

A secretária-adjunta de Estado da Saúde Pública, Maura Vanessa, destacou que o decreto que passou a vigorar dia 20 de março e as medidas restritivas anteriores mostram um cenário epidemiológico um pouco melhor, mas a situação ainda é muito preocupante porque as filas por busca de leitos ainda são altas, principalmente, em Natal e Região Metropolitana, mesmo com a expansão de leitos para Covid-19 feita pelo Governo do Estado.  

Municípios

O presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), Fernando Bezerra, prefeito de Acari, também disse que a situação dos municípios é difícil, principalmente, para os pequenos empreendedores. 

Para o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a estrutura de atendimento à saúde no município e as mais de 100 mil pessoas vacinadas na capital dão a certeza de que já se pode flexibilizar na abertura do comércio mantendo fiscalização e distanciamento social. 

Prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra afirmou que é hora de voltar a abrir o comércio com foco na fiscalização. Segundo ele, os comerciantes se comprometeram a conter as aglomerações. 

O presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), prefeito de São Tomé, disse que a pressão para o retorno das atividades não essenciais é muito grande nos municípios e frisou que não é o pequeno comércio o causador das aglomerações. As filas em frente a agências da Caixa, atribuiu, são as maiores responsáveis pelos aglomerados. “Quase 100% dos prefeitos desejam que sejam abertas as atividades que estão fechadas.” De acordo com ele, a maioria aposta na reabertura com fiscalização.

Além dos já citados, participaram da reunião virtual: o vice-governador Antenor Roberto; o procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; a secretária estadual de Turismo, Ana Costa; assessora do Gabinete Civil, Laíssa Costa; além dos prefeitos – Ivanildinho (Timbaúba dos Batistas), presidente da Associação dos Municípios do Seridó; Reno Marinho (São Rafael); Marina Dias (Jandaíra); Kerles Jácome Sarmento (Marcelino Vieira), conhecido como Babau.

A Embraer apresentou pela primeira vez em voo o seu novo carro voador elétrico. O protótipo em tamanho reduzido decolou da sede da Embraer em Gavião Peixoto (SP) na quarta-feira (24). O projeto faz parte da Eve Urban Air Mobility Solutions, dedicada a desenvolver o ecossistema de mobilidade aérea urbana. 

A empresa vem desenvolvendo um portfólio de soluções para preparar o mercado, incluindo a certificação do veículo elétrico de decolagem e pouso vertical (eVTOL) e a criação de soluções de gestão de tráfego aéreo urbano.

Detalhamento

O projeto de eVTOL da Embraer conta com dez hélices, sendo oito na horizontal e duas na vertical e se parece com um drone grande, porém, com o objetivo de transportar passageiros.

No início, o veículo deverá ter no comando um piloto, mas a intenção do projeto é que, no futuro, o voo seja totalmente autônomo.

A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, oficializam uma parceria para a criação de um Sistema de Inteligência do Turismo Potiguar. O evento será realizado nesta quarta-feira (10), às 10h, no auditório da Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

O Sistema de Inteligência Turística irá reunir dados de diversas fontes em um ambiente virtual único e público, a fim de oportunizar o planejamento de ações voltadas para o setor, que é uma das principais atividades econômicas do estado.

SERVIÇO
Governo do RN e Fecomércio anunciam criação de uma Sistema de Inteligência do Turismo Potiguar

Data/Horário: 10 de fevereiro de 2021 – às 10h
Local: Escola de Governo – Centro Administrativo do Estado