Pessoas que apresentam resistência ao tratamento convencional para depressão ou profissionais que atendem pacientes com esse perfil, podem se candidatar como voluntários para uma pesquisa clínica com o uso da cetamina como tratamento alternativo, que está sendo realizada pelo Departamento de Fisiologia e Comportamento (DFS) do Centro de Biociências (CB) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pelo Instituto do Cérebro (ICe) e pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol/UFRN).

O grupo está recrutando voluntários para a pesquisa que, agora, entra numa 2ª fase, na qual foi acrescentado um protocolo de psicoterapia com profissionais que estão sendo treinados através de uma colaboração com a Universidade de São Francisco, na Califórnia, Estados Unidos.

O tratamento é semanal, realizado no Huol e tem duração de 8 semanas, sendo necessário a presença de um acompanhante. Para se candidatar a uma vaga, basta preencher este formulário.

Maior risco de suicídio

A resistência ao tratamento da depressão está associada a um maior risco de suicídio. A depressão é considerada refratária ou resistente ao tratamento quando são utilizados dois ou mais antidepressivos, em dose plena, sem melhoras.

“É importante buscar ajuda profissional quando sintomas (sejam de mudança em humor, padrão de sono ou comportamento; dentre outros) geram prejuízo em vida social ou em desempenho em atividades ocupacionais, ou mesmo pela própria percepção de significativo sofrimento“, alerta Jorge Nóbrega, psiquiatra da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN/Ebserh).

A cetamina, substância utilizada na pesquisa, é um anestésico que já é utilizado há mais de 40 anos. Sua aplicação em pacientes com quadros graves de depressão e alto risco de suicídio conta com inúmeras pesquisas científicas que evidenciam a eficácia e segurança do tratamento. O principal benefício está relacionado à rapidez da resposta, que pode ser percebida pelo paciente com a diminuição de pensamentos relacionados ao suicídio em até uma sessão.

Serviços disponíveis nos Hospitais da UFRN/Ebserh

A MEJC-UFRN/Ebserh faz atendimentos psiquiátrico e psicológico dos pacientes da enfermaria e ambulatório, e dos funcionários. O acesso se dá por pedidos de pareceres para os pacientes que estão internados, e por encaminhamentos feitos pelo ambulatório. Já em relação aos funcionários, o acesso se dá por meio de agendamentos feitos pela Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador (USOST).

O HUAB-UFRN/EBSERH realiza atendimentos psicológicos em enfermarias e em ambulatórios. Para os pacientes que estão internados, o acesso se dá via solicitação das equipes ou mesmo por busca ativa das profissionais de psicologia, priorizando aqueles casos que podem apresentar maiores fatores de risco, como: os casos mais complexos, histórico pessoal de transtorno mental, situações de perdas gestacionais, óbitos neonatais, internações mais prolongadas, dentre outros.

No ambulatório são realizados atendimentos às gestantes que fazem pré-natal de alto risco, mulheres que vivenciaram alguma perda no ciclo gravídico-puerperal e vítimas de violência sexual.

Para os funcionários, a psicóloga organizacional realiza plantões psicológicos mediante demanda ou agendamento pelo próprio colaborador.

Já no Huol-UFRN-Ebserh são atendidos os pacientes encaminhados pela central de regulação do Estado. A Unidade de Saúde Mental oferece tratamento de alta complexidade que envolve equipes multiprofissionais integradas por médicos psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, dispondo inclusive do Centro de Tratamento de Alterações de Humor Resistentes a Terapêutica (Cetrahte), que acolhe pacientes sob elevado risco de suicídio, que apresentem resistência aos tratamentos convencionais. Para os profissionais são disponibilizados atendimento psicológico, onde o encaminhamento é através da Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalhador (USOST).

Agência Saiba Mais

O professor e youtuber Marcel Albuquerque foi vítima do golpe da portabilidade e perdeu o acesso à sua linha telefônica e a todas as redes sociais. Tudo iniciou na semana passada, com uma falha no acesso à internet, seguida pelo corte da linha telefônica e uma mensagem sobre uma suposta mudança no plano de telefone. Em seguida, ele perdeu o acesso ao Instagram e ao WhatsApp. 

A pessoa que se apropriou das contas dele fez postagens divulgando propostas de investimentos como se fosse o próprio Marcel.

“Ele usou fotos minhas do próprio story e colocou um texto com opções de investimentos. Também usou um vídeo em outro contexto que parecia que eu estava recomendando aquilo”, conta. 

Após conversar com especialistas, Marcel acredita que alguém usou seus dados, como nome, CPF e número do telefone, para solicitar indevidamente a portabilidade numérica para outra operadora e assim se apropriar de sua linha telefônica.

Marcel integra a equipe do youtuber Felipe Neto. Depois do golpe sofrido pelo amigo, Felipe Neto, que tem mais de 45 milhões de inscritos, foi às suas redes para relatar o ocorrido e cobrar soluções de autoridades e operadoras para esse tipo de problema. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) respondeu o influenciador e afirmou que trabalha para ajustar o procedimento de portabilidade e evitar fraudes. “A luta contra fraudes no ambiente digital é diária e novas medidas podem ser necessárias”, destacou a agência reguladora. 

Marcel conseguiu recuperar a linha e de parte de suas redes. O WhatsApp ainda não recuperou, e ele teme que seus contatos também possam ter sido enganados. “Eu fico imaginando como uma pessoa que não tem engajamento, que não é uma figura pública, recupera o número dela e as redes”, diz. 

Nas redes sociais, muitas pessoas também relatam problemas semelhantes ao do professor.

Em abril deste ano, a Anatel alterou os procedimentos para a realização de portabilidade numérica, adicionando mais uma etapa de confirmação, com o objetivo de deixar o processo mais seguro. Com a atualização, o cliente que pedir a portabilidade de seu número de telefone móvel receberá uma mensagem informativa na tela do celular e um SMS para confirmação do pedido de mudança de operadora. A mudança já foi implantada em vários estados e será concluída em todo o país na próxima segunda-feira (28), com a inclusão dos estados do Nordeste, do Sudeste e no Rio Grande do Sul. 

Segundo a Anatel, as prestadoras de telecomunicações são obrigadas a adotar medidas para prevenir e cessar a ocorrência de fraudes envolvendo os serviços de telecomunicações, bem como para reverter ou mitigar os efeitos dessas ocorrências. “Os consumidores eventualmente vítimas de fraudes têm direito à reparação pelos danos causados, conforme está disposto no Regulamento Geral do Consumidor”, diz a agência.  

As empresas de telecomunicações garantem que atuam sempre que verificam suspeitas de irregularidades. “Os procedimentos contra fraudes vêm sendo aperfeiçoados de forma contínua, mas por motivos de segurança essas informações não podem ser divulgadas”, informou a  Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade. 

Desde 2008, quando foi criada a portabilidade numérica no Brasil, já foram realizadas mais de 87 milhões de trocas de operadoras, incluindo linhas fixas e móveis, segundo dados da ABR Telecom.

Como se proteger

Depois de sofrer o golpe, Marcel diz que mudou os procedimentos de segurança nas redes sociais. Em vez de usar a autenticação de dois fatores por meio do SMS, ele optou por um aplicativo de autenticação. “Ficou claro que o modo de verificação apenas por SMS é algo potencialmente inseguro”, diz o youtuber.  Ele recomenda que, no caso de aplicativos de banco, seja sempre ativada a verificação por reconhecimento facial. 

Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), é importante que os consumidores desconfiem de ligações, mensagens ou e-mails não solicitados que ofereçam promoções, descontos ou vantagens relacionadas à sua linha telefônica, especialmente se não fizeram nenhuma solicitação à operadora. 

“Operadoras legítimas geralmente não pedem dados pessoais por telefone ou e-mail. Além disso, mensagens de texto ou e-mails com erros de ortografia, gramática ou formatação podem ser um indício de tentativa de golpe”, diz a entidade. 

Além dos cuidados com a divulgação de dados pessoais, é preciso verificar o número de telefone ou e-mail do remetente das mensagens recebidas, e não clicar em links desconhecidos ou suspeitos enviados por supostos representantes das operadoras. Ofertas que pareçam boas demais para ser verdade precisam de confirmação junto aos canais oficiais da operadora. Também é recomendado manter dispositivos e softwares atualizados e protegidos com antivírus e firewalls.

“Se você viu uma pessoa divulgar uma suposta forma de enriquecimento muito fácil, se possível ligue para ela, ou pergunte coisas que sejam íntimas de vocês dois. Tente buscar formas com que a pessoa não consiga se passar por alguém. Mas sobretudo, não confie em formas de enriquecimento tão simples assim”, alerta Marcel. 

Caso um consumidor seja vítima de fraude, a Anatel também recomenda que providencie a abertura de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. Segundo a agência, todos os registros de alterações cadastrais na prestadora ficam armazenados e podem ser fornecidos às autoridades de segurança para provas do delito e busca pela identificação dos criminosos. 

Troca de chip

Criminosos também podem se apropriar da linha telefônica de outra pessoa por meio da substituição do sim card (chip), apresentando documentos falsos ou por cooptação de funcionários de prestadoras de telecomunicações. Essa técnica, denominada Sim Swap, também tem como objetivo se apropriar indevidamente de uma linha telefônica para aplicação de golpes, solicitando benefícios financeiros, se apropriando de contas em redes sociais para oferecer vendas em nome do titular e até mesmo acessar sistemas ou contas bancárias por meio de autenticação pelo celular.

Para o caso do Sim Swap, segundo a Anatel, as prestadoras adotam medidas como o uso de identificação de consumidores por meio de biometria facial ou de voz, análise de documentos apresentados na solicitação de serviços e restrição do acesso a sistemas apenas por colaboradores específicos. 

A principal orientação de segurança das empresas de telefonia neste caso é a ativação de uma senha de bloqueio do chip de seu celular por meio do código PIN, que é fornecido na contratação do serviço, normalmente em um cartão que vai junto com o próprio chip. “A ativação dessa senha impedirá que seu chip seja usado em outro aparelho ou mesmo no aparelho atual, sempre que ele for religado”, informa a Conexis.

Agência Brasil

Os contratos de concessão de rodovias federais serão revistos e poderão ser renovados sem a necessidade de licitação, mas terão novas regras determinadas por portaria do Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor a partir desta sexta-feira (1), e prevê avaliações das concessões com base na defesa do interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos em curto prazo.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a nova política pública foi baseada em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos, sem necessidade de relicitação de ativos. Dessa forma, investimentos que estavam parados, por problemas de adequação financeira, poderão ser remodelados, por meio de termo aditivo.

A renovação dos chamados contratos estressados foram condicionados à medidas como a renúncia de processos judiciais, a antecipação de cronograma e garantia de execução das obras, além da modernização das cláusulas de acordo com as atuais políticas públicas e regras objetivas para eventual descumprimento.

Com a mudança, o Ministério dos Transportes projeta investimentos de R$ 40 bilhões nos setores ferroviário e rodoviário, até o fim da gestão do atual governo. “Os novos contratos trarão maior segurança e previsibilidade jurídica, o que deve atrair mais investidores e garantir melhorias de infraestrutura nas principais rodovias do país”, explica Renan Filho.

A portaria determina também que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será o órgão responsável por fiscalizar os contratos e realizar a avaliação técnica da execução das obras. E os termos aditivos serão celebrados com a mediação e avaliação do TCU.

Agência Brasil

Mulheres e cidadãos com menos recursos financeiros enfrentam mais barreiras para começar a trabalhar com tecnologia. É a conclusão de uma pesquisa Serasa Experian, divulgada nesta segunda-feira (28). 

Apenas 23% da população das classes C, D e E trabalham em cargos relacionados à tecnologia. E isso mesmo que 9 em cada grupo de 10 entrevistados vejam na tecnologia uma profissão do futuro: só 29% destes atuam na área. E não é por falta de vagas. Até o ano que vem, o Brasil terá um atraso relativo de 260 mil vagas a serem preenchidas na área de TI, segundo a Associação das Empresas de Tecnologia (Brasscom). 

“As vagas existem e o setor demanda por profissionais, mas a falta de representatividade e a dificuldade do acesso ao conhecimento podem ser problemas capazes de impedir que novos talentos sejam descobertos para ocupar esses espaços”, explica o head de sustentabilidade da Serasa Experian, Paulo Gustavo Gomes. 

Motivos

No grupo que está fora do setor de tecnologia, 37% alegam que já pensaram na possibilidade de atuar e apenas 24% responderam que pretendem ser profissionais da área. Só 20% das mulheres que não trabalham no segmento têm vontade de trabalhar. Motivos: desconhecimento e falta de interesse pelo setor. De acordo com os dados do estudo, 48% dos respondentes dizem não conhecer nada sobre tecnologia ou não se interessam pelo tema. Nas classes de renda mais baixa, o percentual chega a 52%. Cursos remotos para inclusão na tecnologia são mais aproveitados pelas classes de menor renda: já as universidades ainda têm maior penetração nas classes mais altas. Confira.

• 38% dos que já fizeram cursos no setor estudaram gratuitamente
• 48% deles pertencem às classes mais baixas
• 45% são negros
• 43% fazem parte do grupo LGBTQIA+
• Entre os entrevistados que nunca fizeram cursos sobre tecnologia, 46% querem iniciar os estudos nos próximos 6 meses.

“Precisamos de um mercado diverso para continuar obtendo novas ideias e descobrindo novos talentos. Por isso, a Serasa Experian desenvolveu o programa Transforme-se, que atua com PCDs, jovens em situação de vulnerabilidade e mulheres para viabilizar a entrada deles no mercado de trabalho”, finaliza Paulo Gomes.

Transforme-se

A Serasa Experian, em parceria com a Gerando Falcões, tem 316 bolsas de estudos 100% gratuitas para jovens de baixa renda que tenham entre 18 e 29 anos e que queiram ingressar no mercado de tecnologia e dados. As inscrições vão até o dia 15 de setembro, com vagas destinadas exclusivamente para residentes de favelas da idade indicada, que cursem ou tenham completado o Ensino Médio em instituição pública ou em particular sendo bolsista.

Três regiões serão contempladas inicialmente: Belém (PA), Fortaleza (CE) e Florianópolis (SC). Inscrições no site  www.serasaexperian.com.br/transformese . O programa prevê ainda ajuda de custo de R$ 500 mensais.

SBT News

Durante a programação do 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), da última terça-feira (22), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) formalizou sua adesão ao programa Monitor de Secas, , coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) A assinatura, no ato representando a Emparn, o diretor Presidente, Rodrigo Maranhão e pela ANA, os diretores Mauricio Abijaodi e Filipe Sampaio, formaliza a EMPARN como instituição validadora do Monitor.

Enquanto validadora do Monitor, em atendimento a Resolução ANA nº31/2020, a Emparn cumprirá diversos requisitos entre os quais, o calendário mensal do Monitor de Secas, indicar e mobilizar novos parceiros estaduais que possam contribuir com essa iniciativa, fornecer informações e dados de sua rede de estações de monitoramento hidrometeorológico, que fazem parte do Banco de Dados do programa.

O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secaas no Brasil, tendo como base indicadores do fenômeno e os impactos causados em curto e/ou longo prazo. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes até seis meses.

O acompanhamento do fenômemo pode ser acessado pelo site monitordesecas.ana.gov.br e pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas operacionais Android e iOS.

O Monitor abrange as cinco regiões do Brasil, incluindo os nove estados do Nordeste, os três do Sul, os quatro do Sudeste, os três do Centro-Oeste mais o Distrito Federal, além do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins. O processo de expansão continuará em 2023 até alcançar todas as 27 unidades da Federação, com a inclusão do Amapá e Roraima ainda neste ano.

O projeto tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração. Por meio da ferramenta, é possível comparar a evolução das secas nos 24 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido.

A metodologia do Monitor de Secas foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica a ausência do fenômeno ou uma seca relativa, significando que as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.

A Encob 2023, uma realização do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarhn) e do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica do Brasil, acontece até sexta-feira (25), no Centro de Convenções de Natal.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está implantando na cidade de Vera Cruz o projeto “Educar para o Trânsito”, que trabalha atividades educativas com foco na segurança viária para alunos matriculados nas escolas municipais e estaduais. As ações iniciaram na quinta-feira (17) e seguem durante o dia de hoje (18), atendendo alunos de duas unidades de ensino, Escola Municipal Ascendina Lustosa e a Escola Estadual Monsenhor Paiva. O plano é levar informações de trânsito para mais de 400 adolescentes e jovens estudantes daquela localidade.

As atividades educativas são compostas de palestras onde os instrutores da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Ueyder Cabral e Flávio Garcia, agem ministrando os temas: Trânsito e Cidadania; Regras de Circulação e Conduta, Legislação de Trânsito, Acidentologia, A Importância da Primeira CNH, e Álcool e Direção.

Na oportunidade, os estudantes contam com um espaço não somente de receber informações direcionadas pelos instrutores, mas também de tirarem dúvidas sobre procedimentos, serviços do Detran, legislação, entre outros temas que são debatidos durante a troca de ideias entre os educadores do Detran e os alunos. A meta é levar pautas que fazem parte do a dia a dia dos estudantes e conscientizar sobre a necessidade de conduzir veículos apenas com CNH, como tirar a CNH, alertar sobre o uso de equipamentos de segurança ao conduzir motocicletas, uso de cinto de segurança no veículo, respeito aos limites de velocidade e a legislação, entre outros.

Durante as palestras, os estudantes também recebem brindes, adesivos e folders com informações importantes sobre condutas corretas no trânsito, seja o cidadão na condição de motorista, motociclista, ciclista ou pedestre.

Em Vera Cruz, a abertura do projeto “Educar para o Trânsito” contou com as participações da coordenadora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Michele Renata, do subcoordenador de Educação, Luiz Flávio Câmara, e com as pedagogas do Detran, Evany Barbosa e Maria Selma.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Até o momento, por 6 votos a 1, o tribunal vota para aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O julgamento continua para a tomada dos demais votos. A análise do caso ocorre no plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual vai até 21 de agosto. O tribunal é composto por onze ministros. 

Votaram pela aceitação da denúncia o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto e Barroso. André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça.

A maioria segue voto proferido por Gilmar Mendes. O relator entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, escreveu Mendes.

A defesa de Carla Zambelli declarou à Agência Brasil que vai aguardar a finalização do julgamento para se pronunciar. .

Professores, alunos e pais de alunos da rede estadual de ensino de São Paulo foram surpreendidos, na semana passada, com a instalação de um aplicativo, chamado de Minha Escola SP, em seus aparelhos celulares particulares sem autorização. Problema semelhante ocorreu no ano passado no Paraná que, na época, tinha à frente da Secretaria Estadual da Educação o atual titular da pasta em São Paulo, Renato Feder.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) informou que foi procurado por um grande número de professores que relatavam a instalação do aplicativo em seus celulares, “sem que tenham autorizado, como exige a Lei Geral de Proteção de Dados”, e que procurou a Secretaria Estadual da Educação para esclarecer o caso, tendo sido informado de que “a empresa contratada instalou indevidamente o aplicativo por meio do chip corporativo enviado pelo governo aos servidores”.

A Secretaria da Educação (Seduc) disse que instaurou “processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola”. Segundo a pasta, “a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica em dispositivos específicos da Seduc”.

“Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. O usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir. A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas”, diz nota divulgada pela secretaria.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil e pela TV Brasil, a Seduc precisa informar realmente como isso tudo ocorreu, que dados foram vazados e se algum tipo de informação privada pode ter sido acessada.

Em princípio, é possível dizer que houve uma infração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), afirmou Carlos Coninck, especialista no assunto. “Quando falamos em instalação de aplicativos, é necessário ter um prévio consentimento do titular de dados”, disse Coninck, lembrando que isso está previsto na LGPD, que está em vigor desde 2020. “A infração existe porque houve um acesso não autorizado para a instalação de um aplicativo que não teve prévio consentimento.”

No entanto, destacou Coninck, ainda não é possível dizer se houve invasão de privacidade. É preciso entender melhor como foi realizada a operação e como o Estado conseguiu instalar esse aplicativo, se foi por meio de chip, se foi por meio do Google Institucional, se foi por meio de atualização do software.” A violação de privacidade ocorreria se o aplicativo Minha Escola SP tiver dado acesso a outros aplicativos ou a pastas pessoais do usuário, tais como fotos e arquivos.

“Diante de um incidente como esse, que envolve dados pessoais, é importante a secretaria conduzir uma análise forense, uma auditoria, em que possa precisar para toda a sociedade, especialmente os professores e alunos, como se deu essa instalação, qual o período relacionado a ela, qual foi a metodologia empregada, se houve necessariamente o compartilhamento de dados pessoais, quantos dispositivos foram envolvidos na atualização e, principalmente, quais dados pessoais foram transacionados”, disse o advogado e especialista em crimes cibernéticos José Antonio Milagre, que também é presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barueri, em São Paulo.

De acordo com Milagre, ainda não é possível afirmar como foi possível instalar o aplicativo nos celulares, inclusive particulares, sem autorização. O especialista citou algumas possibilidades: atualização do sistema operacional dos dispositivos, contas institucionais vinculadas aos celulares e até compartilhamento de informações entre a secretaria e o Google. “O que deve ser feito é uma investigação. E, mesmo a secretaria sendo um órgão público, está sujeita à LGPD”, ressaltou o advogado.

Na última sexta-feira (11), as deputadas federais Erika Hilton e Luciene Cavalcante, do PSOL, protocolaram representação no Ministério Público para que o caso seja investigado. “Como a secretaria teve acesso a esses dispositivos sem autorização? O que aconteceu com os dados dessas pessoas? Para quem foram repassadas essas informações? São perguntas para as quais exigimos resposta”, escreveu a deputada Erika Hilton em suas redes sociais.

Proteção de dados

Os especialistas ouvidos pela EBC destacam que os professores e alunos que se sentirem violados podem acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “O titular que sentir que teve infração à Lei Geral de Proteção de Dados, à sua privacidade e ao tratamento de dados pode, e deve, buscar a ANPD, que é responsável pela aplicação e fiscalização da lei em território nacional. É ela quem vai instaurar um inquérito administrativo para verificar aquela irregularidade e aplicar a sanção que é cabível”, disse Coninck.

As pessoas também podem buscar uma resposta judicial. “Tendo algum prejuízo efetivo, a pessoa pode vir a buscar isso na esfera judicial, mas o que se determina, desde já, é que se instaure um processo na ANPD para que sejam investigadas quais foram as causas, como isso se deu, quais dados foram acessados, quais dados tiveram tratamento e como foi feita essa instalação”, ressaltou.

“A lei não exclui um eventual processo judicial. [Para] aquelas pessoas que comprovarem danos a partir desses vazamentos de dados, a lei não exclui a possibilidade de uma busca judicial”, confirmou Milagre.

Entre as sanções possíveis que a Seduc pode enfrentar estão, por exemplo, advertência, publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais referentes à infração, eliminação dos dados pessoais referentes à infração e suspensão ou proibição do exercício de tratamento dos dados pessoais, entre outros.

“Se for comprovado que, para essa instalação, houve compartilhamento ou tratamento irregular dos dados desses professores e pais de alunos, isso pode caracterizar uma violação da LGPD. Embora seja um órgão público e não esteja sujeito a uma ação pecuniário, nada impede que a secretaria sofra outras sanções previstas na Lei de Proteção de Dados”, disse Milagre.

Google

“A partir do momento em que as pessoas tiveram os aplicativos instalados, elas merecem informações. Elas merecem informações da secretaria e merecem explicações do Google. Hoje, pela LGPD, essas pessoas têm o direito de tensionar, de questionar. Elas podem, por meio dos encarregados de proteção de dados, fazer um questionamento sobre como isso ocorreu, o que foi armazenado, como isso se deu, que medidas pode fazer para preservar sua segurança e o que mais ela deve saber sobre seus dados. Essas empresas ou agentes de tratamento tem dever de responder a esse titular dos dados”, acrescentou Milagre.

Em nota, a empresa Google informou que o Google Workspace for Education é uma plataforma utilizada por diversas instituições de ensino no Brasil e no mundo” e que “os termos de serviço da plataforma estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados”.

Segundo a empresa, os gestores das instituições de ensino são os responsáveis pela administração, configuração e gestão dos dados dos usuários e dos aparelhos cadastrados. “O Google não opera e não exerce qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelos parceiros”, informou.

“Além disso, como também previsto na LGPD, a plataforma oferece uma central de transparência para que os usuários possam monitorar o uso, verificar as configurações de segurança e fazer escolhas relevantes para a proteção de seus dados. É importante ressaltar que não participamos do desenvolvimento, dos testes e nem da instalação do aplicativo citado pela reportagem”, disse a empresa, por meio de nota.

Agência Brasil

Cerca de 1,5 milhão de novos casos de covid-19 foram registrados em todo o mundo entre 10 de julho e 6 de agosto – um aumento de 80% em relação ao período anterior. Durante os mesmos 28 dias, o vírus causou ainda 2,5 mil mortes – uma queda de 57% em relação ao período anterior. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Os números mostram que, enquanto diversos países registraram queda de novos casos e de óbitos provocados pela doença, a região do Pacífico Ocidental identificou aumento de novas infecções em meio a uma redução nos óbitos. Desde o dia 6 de agosto, mais de 769 milhões de casos foram reportados globalmente, além de cerca de 6,9 milhões de mortes. 

“Atualmente, os casos relatados não representam com precisão as taxas de infecção devido à redução de testes e relatórios globalmente. Durante esse período de 28 dias, 44% (103 de 234) dos países relataram pelo menos um caso à OMS – uma proporção que vem diminuindo desde meados de 2022”, destacou a entidade em comunicado. 

Agência Brasil

Um levantamento realizado pelo Observatório Social do Petróleo (OSP) revelou que as refinarias privatizadas estão comercializando gasolina a preços até 27% mais elevados do que os praticados pela Petrobras. A maior diferença de valores foi constatada na Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), no Rio Grande do Norte, que foi privatizada em 7 de junho e é administrada pela empresa 3R Petroleum, vendendo o litro de gasolina a R$ 3,20.

A pesquisa do OSP também apontou que a Refinaria da Amazônia (Ream), privatizada em dezembro de 2022, comercializa o litro de gasolina a R$ 3,06, enquanto a Acelen, gestora de Mataripe, cobra R$ 3,03, representando diferenças de 21% e 20%, respectivamente, em relação aos preços praticados pela estatal.

O levantamento evidenciou que o preço da gasolina vendida pela Petrobras está 23% menor que a média cobrada pelas refinarias privadas. Essa diferença atingiu o maior patamar da série histórica em julho, iniciada em 1º de dezembro de 2021, quando foi privatizada a primeira unidade de refino estatal, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, atual Refinaria de Mataripe.

De acordo com o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), a estrutura das refinarias privadas tende a cobrar preços mais altos em comparação com a Petrobras. Ele explicou que a Petrobras, por ser uma empresa integrada que produz e refina o petróleo, possui uma margem para absorver variações de preços muito maior do que suas concorrentes.

Outro fator apontado pelo economista é que a Petrobras é uma empresa estatal e leva em consideração diversos fatores para estabelecer seus preços, não apenas a maximização de lucros. Ele enfatiza que, mesmo quando o preço da Petrobras era definido pelo PPI (Política de Paridade de Importação), a empresa manteve preços abaixo dos internacionais por um longo período, devido à pressão da opinião pública sobre o governo. Com o fim do PPI em maio deste ano, a Petrobras passou a ter maior margem para definir seus preços, uma vez que seus custos não sofreram variações significativas.

A Petrobras reiterou que sua estratégia comercial é pautada pela prática de preços competitivos e em equilíbrio com os mercados nacional e internacional. A empresa ressalta que evita o repasse da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

A estatal destacou ainda que a demanda nacional vem sendo atendida tanto pela Petrobras quanto pelos demais produtores e importadores que atuam no mercado brasileiro, o que assegura o abastecimento do país.

O cenário de preços divergentes entre a Petrobras e as refinarias privatizadas, levantado pelo OSP, chama a atenção para a competitividade do setor e a relevância de se entender os impactos das privatizações no mercado de combustíveis.

Agência Brasil