A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinrta-feira (27), a distribuição de R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores com contas vinculadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a instituição, o valor corresponde a 99% do lucro obtido pelo fundo em 2022, de R$ 12,8 bilhões, e deve contemplar 132 milhões de brasileiros.
O depósito será feito até o dia 31 de julho. Terão direito ao valor os trabalhadores que possuíam conta no FGTS com saldo em 31 de dezembro de 2022. Para saber a quantia a ser recebida, basta multiplicar o saldo existente na data pelo índice de 0,02461511. Uma conta que tinha R$ 10 mil na época, por exemplo, receberá R$ 246,15 de lucro.
Os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta por meio do Aplicativo FGTS – disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. Neste caso, não será permitido saques, apenas em casos estabelecidos por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário.
O que é a distribuição do lucro do FGTS?
A distribuição do lucro do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas vinculadas, por meio da distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo Fundo, além da remuneração mensal – realizada por meio da aplicação da taxa referencial mais 3% ao ano, conforme legislação vigente.
O resultado do Fundo é decorrente do retorno das aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, fruto da governança do Conselho Curador do FGTS e atuação da Caixa, como Agente Operador.
O bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Cruz Santos, esteve presente no encerramento da Procissão de Sant’Ana, em Currais Novos, nesta quarta-feira (26). Durante a homilia realizada na missa solene o sacerdote falou sobre o episódio triste registrado no Pavilhão e tentou tirar ensinamentos da tragédia.
“Mesmo nesse fato doloroso que ocorreu, um assassinato, precisamos olhar e ver o que há de Deus em tudo isso. Será que um assassinato dentro de uma Festa de Sant’Ana não pode ser pra nós que é um desejo de Deus que tenhamos um compromisso maior com a paz?”, afirmou.
De acordo com o líder religioso, os corações atualmente estão desarmados e isso gera boa parte dos desentendimentos que são registrados atualmente. O bispo chegou a mencionar a tensão causada no episódio que envolveu o Padre Gleiber, vigário paroquial de Caicó, que causou polêmica ao falar sobre a padroeira Sant’Ana.
“Até uma bobeira nas redes sociais. Quanta gente se desgasta dizendo besteira de um lado e do outro? Armando em vez de se desarmar? Perdendo a oportunidade de uma festa pra amar, e aproveitando a festa pra fazer guerra…”, disse.
Foi confirmado na manhã desta terça-feira (25), em coletiva de imprensa, o parecer favorável do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte, referente à emissão da licença prévia para o processo de licitação das obra de engorda da praia de Ponta Negra.
Apesar da liberação, existem algumas condicionantes que dizem respeito a detalhes da engenharia e a cobrança por estudos específicos sobre marés e fauna, que a Prefeitura do Natal deve seguir. Para Leon Aguiar, diretor do Idema, é necessário um monitoramento da erosão costeira, do comportamento da praia, das tartarugas e espécies marinhas no entorno da jazida de onde será retirada a areia, e do trânsito em Ponta Negra.
A expectativa da Prefeitura do Natal, é que a autorização oficial do órgão seja emitida ainda esta semana, para que se faça o início da licitação e os ajustes solicitados. A obra deve começar em 2024.
Vítima de racismo ao longo da temporada europeia passada, Vinicius Júnior depôs nesta semana à Justiça espanhola. Por meio de videoconferência, o atacante do Real Madrid afirmou ao 3º Tribunal de Instrução de Palma de Mallorca que os ataques sofridos seriam motivados, além da questão racial, por sua importância dentro de campo.
“Eles me insultam por ser um jogador importante e por ser negro. Pelas duas coisas”, disse o jogador da seleção brasileira após ser questionado pela juíza quais seriam as motivações dos torcedores para o insultarem. Os trechos do depoimento foram publicados pelo jornal espanhol El Mundo nesta quinta-feira.
De acordo com a reportagem, a audiência de Vini Jr. durou cerca de 20 minutos. O caso de racismo investigado aconteceu na partida entre Real Madrid e Mallorca, no dia 5 de fevereiro, no estádio San Moix, pelo Campeonato Espanhol. Câmeras do local registraram momentos em que o atacante é chamado de “macaco” pela torcida da casa.
No depoimento, Vini Jr. não abre mão de ser indenizado pelo ocorrido. Ele também admitiu que durante o jogo, por estar concentrado, não ter ouvido os insultos isolados que vinham das arquibancadas. Somente ao final da partida, pela transmissão da TV e pelas redes sociais, soube das injúrias raciais.
A juíza também afirmou que um dos torcedores o chamou de “macaco” pelo fato de Vini estar fazendo “macaquices” – dribles e provocações – dentro de campo. O atacante respondeu que “isso é para pessoas brancas, e não negras. Não se pode falar isso para pessoas negras, que foram muito afetadas por isso na história da humanidade”.
A Assembleia Legislativa do RN promoveu audiência pública, na tarde desta segunda-feira (10), para debater a necessidade da humanização do luto parental nos hospitais públicos e privados do Rio Grande do Norte. Proposto por Cristiane Dantas (SDD), o encontro contou com representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde, médicos, assistentes sociais, enfermeiros, profissionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e membros de entidades ligadas ao assunto.
“Um sofrimento não reconhecido. Por muitas vezes assim pode ser visto o luto parental, o contexto em que os pais perdem seus filhos. Pela lei da natureza, é a inversão da ordem, pois é desolador ver partir quem se desejou e esperou para nascer. Trazer esse tema ao debate se insere dentro de um movimento que tem crescido Brasil afora e que deve ser abordado pelo viés da sensibilidade, da empatia e, como centralizamos, pelo olhar da humanização perante essas famílias que atravessam esse acontecimento devastador e que traz grandes impactos psicológicos para os pais”, iniciou a parlamentar.
Segundo a deputada, existem diferentes formas e reação ao luto pela perda de um filho, e uma das situações não reconhecidas socialmente é quando o luto ocorre por uma perda gestacional ou infantil. E a nossa preocupação maior ao propor esta audiência pública é que nem todas as unidades de Saúde, hospitais e maternidades estão preparados ou capacitaram seus profissionais para acolher pais enlutados, enquanto a maioria de outros casais celebra a chegada de um filho.
Ainda de acordo com Cristiane Dantas, após participar de uma reunião tratando do assunto na Maternidade Escola Januário Cicco, ano passado, ela e sua equipe elaboraram uma legislação acerca do tema.
Finalizando seu discurso, a deputada destacou que um dos grandes objetivos do debate é dar publicidade à citada lei estadual, para que os hospitais, maternidades e unidades de Saúde se capacitem, prestando um atendimento, de fato, humanizado para os casos de luto parental, acrescentando que “a audiência acontece dentro de uma campanha que a cada ano se expande para o conhecimento da sociedade, que é o Julho Âmbar, mês de conscientização do luto parental”.
Psicóloga da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC/UFRN), Caroline Lemos começou sua fala agradecendo a todos pela sensibilidade e acolhimento.
A respeito do processo de luto e suas fases, Caroline Lemos disse que os sentimentos vão mudando ao longo do tempo. “Tem certas situações e vivências que facilitam e/ou dificultam o enfrentamento do luto. E, nesse processo, nós não vamos conseguir eliminar a tristeza da pessoa. Além disso, a forma como se aprende a viver o luto no contexto familiar, com os amigos, no ambiente de trabalho, enfim, vai facilitar ou dificultar a forma como se vivencia esse processo”, detalhou.
Em seguida, a psicóloga falou sobre os impactos na saúde mental de quem vive o luto parental. “Dentre as repercussões do enlutamento, quando ele não é bem cuidado, existem os sintomas depressivos, a ansiedade, os transtornos de estresse pós-traumático, a ideação suicida, o pânico, as fobias, os comportamentos autodestrutivos, o uso abusivo de álcool e drogas”, disse, complementando que ainda há as consequências físicas, como o risco aumentado para doenças cardiovasculares, o isolamento social e o afastamento do mercado de trabalho.
“Percebam que os efeitos são para além do que a gente imagina. E muitos dizem para as pessoas seguirem em frente ou olharem o lado bom da vida, mas seus corações estão dilacerados. Daí, os enlutados se sentem pressionados ou exigidos a seguir em frente. Por isso, é necessário compreender melhor o processo, para que possamos tratar a situação com uma maior humanização”, frisou.
A profissional de saúde mental elencou também os fatores que dificultam o processo de luto, a exemplo do tipo de morte e da ausência de uma rede de apoio; bem como as situações que ajudam as pessoas a lidarem com a perda, como a possibilidade de experienciar a despedida e os rituais funerais.
Ao final do seu pronunciamento, a psicóloga falou sobre o trabalho que realiza na MJEC, chamado “Projeto com amor: apoio à perda gestacional e neonatal”, o qual funciona desde 2016 e tem o objetivo de promover o cuidado integral à mulher diante da perda gestacional ou neonatal, através do acolhimento humanizado do processo de enlutamento.
Dando continuidade aos discursos, Fernanda Braga, fundadora do grupo “Picadinhas do Amor”, que atua no Estado há seis anos, disse que a equipe surgiu da união de mulheres com Trombofilia que sentiam a necessidade de partilhar suas dores e dificuldades.
“A gente ouvia dos médicos que precisava perder o bebê mais de uma vez para ser investigada. E a partir dessas dores a gente se uniu para tentar trazer à sociedade e aos profissionais um pouco das nossas necessidades. Para a nossa surpresa, hoje o nosso Instagram tem mais de 8 mil seguidores, geralmente mulheres em busca de informações, não apenas do RN, mas de todo o Brasil”, contou.
Segundo a fundadora do grupo, a orientação é voluntária e gratuita, sem qualquer financiamento público. Ela explicou ainda que o maior problema enfrentado pelos pais enlutados é a falta de acolhimento na perda.
“Diante desse cenário, a gente precisava fazer alguma coisa. Eu me senti na obrigação de procurar e achei a ‘ONG Amada Helena’, que atua há mais de dez anos no Rio Grande do Sul. Mas tudo ainda é muito novo. Quase ninguém ouviu falar no ‘Julho Âmbar’. A lei só existe aqui no RN e no RS. Porém, é um movimento muito importante. Eu, por exemplo, que perdi dois filhos, se alguém me perguntasse naquele momento o que eu queria, eu diria: ‘Não sei… Eu quero meu filho… Quero ouvir novamente os batimentos cardíacos dele’. Então, a importância de se ter profissionais habilitados para nos acolher nesse momento é inexplicável”, finalizou, emocionada.
Para a ginecologista, obstetra e especialista em infertilidade, Kyvia Mota, a reação à dor é algo particular.
“Algumas pacientes lidam bem com isso, outras desmoronam. Então, é muito individual e varia de acordo com o número de perdas. Eu já tive paciente com 13 perdas gestacionais. Naquela época não se conhecia ainda a Trombofilia, a gente só desconfiava que existia alguma coisa. E, nessa paciente, nós conseguimos que a gestação fosse adiante fazendo heparina. Ela já tinha me dito que queria interromper a gravidez, mas depois de muita conversa decidiu investir, e hoje as meninas estão bem, graças a Deus, já estão terminando a faculdade”, relatou.
De acordo com a médica, não se deve comparar situações de pacientes diferentes, pois cada caso é único.
“Mas o conhecimento da causa da perda ajuda muito as mulheres a aceitarem o acontecimento. Sabe-se hoje que 80 ou 90% das perdas gestacionais precoces têm causa genética. Então, quando a mulher toma conhecimento disso, ela pensa que a natureza a protegeu de ter um bebê com problemas genéticos, e isso facilita muito a sua compreensão. Mas quando é Trombofilia, já é bem diferente. Mesmo tratando, algumas continuam tendo perdas e seguem sofrendo, porque é uma doença que ainda conhecemos pouco”, detalhou a ginecologista e obstetra.
Kyvia Mota relatou ainda que, no início da sua carreira, sentiu-se incomodada com a falta de humanização do seu primeiro local de trabalho.
“Eu fiz residência na maternidade modelo e, quando eu cheguei aqui em Natal, fiquei muito impactada com a superlotação e a falta de humanização do lugar onde eu fui trabalhar. Eu pensava: ‘como pode uma mulher que acabou de perder o bebê ser colocada no mesmo quarto de uma que está amamentando e festejando a chegada do seu filho?’. Isso é muito dolorido, e eu nunca entendi como não separavam essas mulheres. Mas as minhas pacientes eu levava para outro local do hospital”, enfatizou.
Técnica da Rede de Atenção Materna e Infantil da Secretaria Estadual de Saúde, Ane Caroline Sobral externou as medidas pensadas pela sua equipe a fim de efetivar a nova legislação no Estado.
“Nós temos um grupo com todos os diretores de maternidades da rede de referência e nos encontramos bimestralmente. A nossa proposta é criar um protocolo estadual para padronizar os processos. Eu queria frisar aqui que a equipe da MJEC é muito parceira da gente e sempre colabora na construção desses protocolos. Nós sempre acreditamos que o melhor é construir esses procedimentos em conjunto, dentro das nossas possibilidades. Portanto, o principal objetivo é montar esses protocolos, orientar o acesso aos serviços e analisar como podemos ajudar a implementar esse olhar mais humano em toda a rede”, destacou.
Em seguida, a psicóloga do Centro de Referência em Luto da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, Milena Câmara, desabafou que vem lutando por espaços de discussão como o de hoje há mais de 23 anos.
“Eu fico muito feliz por estarmos aqui hoje debatendo um tema tão importante e necessário, porém ainda muito desvalorizado pela sociedade de um modo geral. E essa mudança humanizada é necessária para todos, não apenas para os profissionais de Saúde. Isso porque a dificuldade de validação da perda e de um olhar cuidadoso com o luto muitas vezes começa ao nosso lado, com um companheiro, uma mãe, um amigo. Eles muitas vezes dizem que a gente tem que ser forte e seguir, mas não é exatamente essa a ajuda que precisamos naquele momento difícil”, explicou.
Segundo a representante municipal, o mundo interno da pessoa enlutada desaba, enquanto o mundo externo continua exigindo que ela siga com suas atividades normalmente.
“Não é simples, só sabe quem vive, é uma dor muito subjetiva. Pensando nisso, eu fiz um projeto para criar um centro de referência em luto em Natal, no ano de 2016. Recentemente, em 2022, eu consegui implantá-lo. O objetivo é que as pessoas enlutadas não fiquem correndo de um lado para o outro sem receber assistência. Nós consideramos, reconhecemos, respeitamos a sua dor, entendendo que é preciso um olhar especializado. Portanto, o centro hoje é uma realidade e funciona na Unidade Básica de Candelária, na Atenção Primária, e a nossa proposta é que possamos cuidar desses enlutados para que eles não adoeçam”, detalhou a psicóloga.
De acordo com Flávio Fontes, coordenador do curso de Psicologia da UFRN, no município de Santa Cruz, tudo que ele ouviu no debate reflete bastante o seu dia a dia.
“Tenho atuado no curso desde 2017 e trabalho de juntamente com o Hospital Maternidade Ana Bezerra. Nesse contato, eu fui me aproximando cada vez mais das temáticas da Psicologia Perinatal. E tudo que nós ouvimos hoje, de maneira tão emocionante, ressaltando o quão doloroso pode ser o momento da perda, nos sensibiliza bastante e reflete muito as nossas atividades diárias”, disse.
O coordenador contou ainda que se recordou de uma pesquisa que leu anos atrás em que se entrevistava profissionais de Saúde a respeito da temática.
“Uma das entrevistadas dizia: ‘a gente não fala morte, e sim, óbito’. E isso ficou marcado para mim, porque quando se fala em óbito, é algo muito impessoal e distante. Então, é importante percebermos que, para o outro, trata-se sempre de uma perda pessoal. Ainda que para o profissional aquela situação seja também um óbito, é preciso lembrar que para o outro é uma filha ou filho, não somente uma estatística. Por isso, eu acho importantíssimo que esse assunto seja trabalhado nos cursos de Saúde e sinto que ainda temos muito a percorrer”, finalizou.
Ao final da audiência, a deputada reforçou que o propósito do debate era divulgar a existência da Lei 11.357/2023, para que se somem todos os protocolos, conselhos, entidades, secretarias e grupos de apoio em prol da causa.
Ela ainda pediu a todas as maternidades, tanto públicas quanto privadas, que já comecem a implementar a referida lei no que for possível, sem esperar o Poder Público, “pois muitas ações são simples e podem ser feitas desde já, só dependem dos gestores”, concluiu a parlamentar.
O preço médio da gasolina comum no Rio Grande do Norte sofreu um aumento de R$ 0,12. Na última semana, o valor do combustível era de R$ 5,78 por litro. Já na semana anterior, o litro da gasolina estava sendo vendido a R$ 5, 66. Os dados são dos levantamentos realizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e correspondem aos períodos de 2 a 8 de julho e 25 de junho a 1 de julho.
De acordo com o último levantamento, Natal está em quarto lugar entre as capitais do Nordeste com maior preço médio de revenda da gasolina comum, com R$ 5,67 por litro. Ao lado da capital potiguar aparece Recife (PE) com o mesmo valor do combustível.
Segundo a ANP, entre as capitais do Nordeste, Ceará e Sergipe apresentam os maiores preços médios de revenda da gasolina comum com, respectivamente, R$ 5,98 e R$ 5,96 por litro. Na sequência, além de Natal e Recife, estão Maceio (R$ 5,66), Teresina (R$ 5,58) e João Pessoa (R$ 5,40).
No panorama geral, a região Norte apresentou os maiores valores. Em Manaus (AM), o litro do combustível estava sendo vendido a R$ 6,28 na última semana. Já em Rio Branco (AC), o preço de revenda era de R$ 6,30.
Competitividade
Em relação ao etanol, o combustível ficou competitivo em relação à gasolina apenas em Mato Grosso, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. No restante dos Estados, continuava mais vantajoso abastecer o carro com gasolina.
Conforme levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas, no período na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 69,31% ante a gasolina, portanto favorável ao abastecimento com o derivado do petróleo. A paridade estava em 65,36% em Mato Gross, 68,60% em São Paulo, 68,97% em Goiás e 69 43% no DF.
Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.
Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira 7 pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor
Cesta básica
Item que mais gerou polêmica na tramitação final da reforma tributária, a cesta básica deve ter diminuição quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.
Dias antes da votação da reforma, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo.
Na última segunda-feira (4), o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) contestou as estimativas. O deputado apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.
No mesmo dia, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. Ele prometeu divulgar cálculos que comprovariam a tese, mas não apresentou as estimativas. Pouco antes do início das votações da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), repetiu as estimativas do estudo do Banco Mundial.
A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegar aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas, por outro, impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, metade da provável alíquota cheia de 25% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.
Com as pressões causadas pelas estimativas da Abras, o relator Aguinaldo Ribeiro modificou o texto e zerou a alíquota para produtos da futura cesta básica nacional, a ser definida por lei complementar. Enquanto a nova lista não é definida, os alimentos terão o IVA reduzido em 60%, em vez dos 50% originais. Os produtos de fora da cesta básica e os insumos agrícolas também pagarão essa alíquota reduzida.
O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.
Remédios
O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.
Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.
Combustíveis
A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a mudança levará a uma forte alta do preço final aos consumidores.
Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.
Veículos
A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA e os movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos, menos.
Durante as negociações para a reforma tributária, no entanto, foi criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços.
A relação abrange aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma) e tratores e máquinas agrícolas.
Serviços
A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que poderá ser 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.
Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota reduzida em 60%. Os serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.
Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, Appy afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.
Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços.
Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.
Na última quinta-feira (6), o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) publicou um estudo segundo o qual o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer até 2,39% apenas com a primeira versão do relatório de Aguinaldo Ribeiro.
Serviços de internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.
Em rápida expansão, a rede 5G completa um ano de operação no Brasil nesta quinta-feira (6) com disponibilidade superior às metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia supera os 10 milhões de usuários e atende a mais de 150 cidades.
Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, o 5G atingiu a marca de 10 milhões de usuários 11 meses após o lançamento, enquanto a rede 4G alcançou o mesmo número em 26 meses.
Em relação aos locais atendidos, as operadoras já instalaram o sinal 5G em todas as capitais, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e em metade das cidades com mais de 200 mil habitantes, segundo a Conexis Brasil Digital. Os números estão bastante superiores às metas estabelecidas pela Anatel.
O edital da agência reguladora para o leilão 5G obrigava a instalação da tecnologia em todas as capitais até setembro do ano passado com cerca de uma antena para cada 100 mil habitantes. As etapas seguintes são a oferta em todas as cidades acima de 500 mil habitantes até julho de 2025 e em todas as localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026.
Desafios
Segundo a Conexis Brasil Digital, um dos motivos para a rápida expansão da rede 5G foi o fato de o leilão privilegiar os investimentos na instalação e expansão da tecnologia, em vez de concentrar-se apenas em quem pagaria o maior valor. Apesar da rápida expansão, a entidade cita desafios, como legislações municipais desatualizadas que atrasam ou impedem a instalação de mais antenas.
Conforme levantamento do projeto Conecte 5G, criados pelas prestadoras associadas à Conexis, das 155 cidades com mais de 200 mil habitantes – incluindo as capitais – metade delas, 77, tem leis desfavoráveis ou não tem legislação específica para a instalação de antenas; 54 dessas cidades têm leis de antenas favoráveis para a expansão do 5G; e 24 têm legislação específica, mas que ainda demandam ajustes para ter mais aderência à Lei Geral de Antenas.
A tecnologia 5G tem uma vantagem em relação às redes anteriores, ao exigir a utilização de antenas pequenas, que dispensam torres e podem ser instaladas na fachada de prédios e até em postes e semáforos, sem interferir na paisagem urbana. No entanto, por ter frequência mais alta e comprimento de onda menor, a rede exige a instalação de mais antenas que os outros tipos de sinais.
De acordo com o projeto Conecte 5G, o avanço do 5G que vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. As operadoras pedem regras mais claras e licenciamentos mais ágeis para manter a velocidade de expansão da tecnologia.
A erradicação da fome no Brasil virá acompanhada de estímulos a uma boa alimentação, do ponto de vista nutricional, em um cenário produtivo que respeite o meio ambiente. Com esse objetivo, o governo federal promete anunciar, em breve, uma atualização dos itens que compõem a cesta básica.
Nesse sentido, autoridades do governo federal ouvidas nesta segunda-feira (19) no Senado defenderam uma reforma tributária que garanta o acesso da população aos itens que irão compor a futura cesta básica. As afirmações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a debater a fome no Brasil.
“Nós finalizamos 2022 com mais de 125 milhões de brasileiros com algum grau de insegurança alimentar nutricional. Temos portanto um grande desafio, que é o de retomar uma série de políticas públicas que já se mostraram com sucesso e contribuíram para que o Brasil saísse do mapa da fome [das Nações Unidas] em 2014”, disse a coordenadora geral de Promoção de Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Gisele Bortoline.
Segundo a coordenadora, o desafio é ainda maior porque envolve a necessidade de recomposição de um orçamento que foi descontinuado. Esse “novo contexto” requer, também, uma “integração de esforços” de entes federativos e organizações da sociedade civil, visando um “novo ciclo de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”.
Nova cesta básica
A atualização dos itens da cesta básica é uma das medidas previstas para dar qualidade aos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. “Estamos coordenando uma nova modalidade de cesta básica no nosso país”, anunciou o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.
“Vocês sabem que a cesta básica brasileira, que é referência até hoje para o salário-mínimo nacional, é de 1938. Nosso modelo de cesta básica é da época do Getúlio Vargas. Por isso, a Conab está estudando, com a ajuda de nutricionistas e da academia, qual é o modelo de cesta básica necessário para nutrirmos o nosso povo não só na quantidade, mas na qualidade suficiente”, acrescentou Pretto.
Reforma Tributária
A coordenadora Gisele Bortoline, do MDS, disse que um ponto preocupante para os planos de erradicação da fome no país envolve a questão da reforma tributária. “É importante protegermos a cesta básica, para a proteção, principalmente, da população mais vulnerável, porque nós sabemos que as pessoas que têm até dois salários-mínimos elas comprometem de duas a três vezes mais a sua renda com alimentação”, disse.
“Se queremos diminuir a fome, e com comida de verdade, precisamos que todas as políticas públicas, incluindo a reforma tributária, priorize e proteja a alimentação básica do brasileiro, que é o arroz com feijão e também [itens como] batata, mandioca, carne, ovo, leite, frutas, verduras e legumes. A grande diferença no consumo entre os de maior e menor renda está em frutas, verduras e legumes”, justificou.
Experiências concretas
Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine disse que o Brasil tem “experiências concretas que nos fazem otimistas” neste momento de retomada das políticas públicas nacionais, visando justiça social, ambiental, climática e econômica.
Ela lembrou que o Consea abrange sociedade civil e governo, para um processo de interlocução, reunindo os 20 ministérios que o integravam na época de sua extinção, “no dia 1º de janeiro de 2019”. Um terço do Consea é formado por representantes governamentais. As demais 40 vagas são destinadas a representantes da sociedade civil.
“Há novos ministérios que têm uma relação importantíssima com essa agenda, como o dos Povos Indígenas e o de Igualdade Racial, que participam na condição de convidados permanentes [do Consea], nesse momento, até a realização da nossa próxima conferência nacional”, informou Elisabetta Recine, referindo-se à 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, convocada para a semana de 11 a 14 de dezembro deste ano.
O encontro pretende analisar a situação do país e as políticas retomadas, visando a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – documento que expressa o compromisso do governo federal, articulado com estados e municípios para erradicar a fome e garantir “comida de verdade para todos”.
Pnae e PAA
Gisele Bortoline lembrou que o Brasil possui “um dos maiores programas de alimentação do mundo”. No caso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que, segundo ela, serve mais de 40 mil refeições por dia. O atual governo voltou a aumentar os valores dessas refeições, defasados após vários anos sem reajuste.
“Retomamos também o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com um orçamento disponível de R$ 500 milhões, ainda não recomposto em sua totalidade”, acrescentou. A operacionalização desse programa, que serve de elo entre a produção da agricultura familiar com a mesa do consumidor, é operacionalizado por meio de parceria com a Conab.
Segundo a coordenadora do MDS, “os editais estão sendo lançados para garantir que a compra da Agricultura Familiar aconteça e esses alimentos sejam disponibilizados para populações vulnerabilizadas”.
Programa Fomento Rural
“Tem também o Programa Fomento Rural que é um recurso repassado para as famílias em extrema vulnerabilidade. Provavelmente no próximo mês, vai ser publicado um decreto que aumenta o valor de repasse para essas famílias, de R$ 2,4 mil para R$ 4,8 mil. Esse fomento é vinculado à assistência técnica, para apoiar essas famílias e fortalecer a agricultura familiar”, explicou Bortoline.
O Programa Fomento Rural combina ações de acompanhamento (social e produtivo) e a transferência direta de recursos não-reembolsáveis às famílias, para investimentos em projetos produtivos, de forma a dar apoio para a estruturação produtiva de famílias rurais mais pobres, bem como para o desenvolvimento de seus projetos produtivos.
Por meio da ampliação ou diversificação da produção de alimentos e de atividades geradoras de renda, busca-se, por meio desse programa, contribuir para a melhoria da segurança alimentar e nutricional, além da superação da situação de pobreza.
Agricultura Urbana
A coordenadora do MDS informou que o governo lançará, “ao longo desse ano”, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
A proposta é a de fomentar a utilização dos espaços, nos âmbitos das cidades, para a ampliação de hortas urbanas, e que essas hortas possam servir à produção dos alimentos; ao consumo das famílias envolvidas nesse processo; e também ser instrumento de inclusão social e geração de renda.
Outras ações importantes destacadas pela representante do MDS são os bancos de alimentos; as cozinhas comunitárias; os restaurantes populares; e as cozinhas solidárias. Todos esses equipamentos terão o desafio de garantir acesso a alimentos saudáveis, além de outras funcionalidades “visando a inclusão produtiva no processo de formação”.
“Estamos fazendo um mapeamento das cozinhas solidárias. Elas foram equipamentos e tecnologias sociais que surgiram durante a pandemia como uma resposta da ausência do Estado. A sociedade civil se organizou para ofertar alimentos e refeições para quem precisava”, explicou. Até o momento, já foram mapeadas1.455 cozinha solidárias, segundo Bortolone.
Integração
Ao longo desse ano, o governo pretende fazer com que o programa de aquisição oferte alimentos para essas iniciativas que são da sociedade civil, e que estão contribuindo com a redução da fome de forma emergencial. Mas, para isso, acrescenta a coordenadora do MDS, “é urgente a integração do serviços em nível local”, com a participação “de todos os setores, para um conjunto de esforços”.
“Estamos elaborando um protocolo entre o MDS e o Ministério da Saúde, para induzir gestores da saúde; da educação; e da assistência para que façam um mapeamento dessas famílias e garanta uma série de direitos a elas, para potencializar e reduzir os impactos da insegurança alimentar nutricional”, informou.
“Também estamos fazendo um mapeamento para nortear onde temos, no Brasil, desertos alimentares. Ou seja, onde a alimentação saudável não chega. Com esse mapeamento, é possível direcionar uma série de políticas públicas [para indicar] onde vão ser instalados cozinhas. restaurantes; e onde vão ser instaladas feiras”, completou.
O WhatsApp lançou, nesta quinta-feira 8, o recurso “Canais”, uma forma privada de receber atualizações de pessoas e organizações diretamente na plataforma. A ferramenta chegará primeiro a usuários selecionados na Colômbia e em Singapura, e posteriormente a mais países.
Os Canais ficarão posicionados em uma nova aba chamada “Atualizações”, separada de conversas e grupos. Nela, o usuário encontrará o Status e os canais que escolher seguir.
O recurso é similar ao do Telegram, de mesmo nome, que tem o objetivo de transmitir mensagens públicas para uma quantidade ilimitada de inscritos. Porém, a ferramenta do WhatsApp permite que apenas administradores consigam escrever textos, enviar fotos, vídeos e figurinhas, e criar enquetes.
A empresa vai criar um serviço de busca no qual é possível encontrar hobbies, equipes esportivas, atualizações de autoridades locais, dentre outros. O usuário também poderá acessar um canal por meio de links de convite enviados em conversas e emails ou publicados online.
De acordo com a empresa, a intenção foi criar um serviço que oferecesse o maior nível de privacidade. Por isso, o número de telefone e a foto do perfil dos administradores de um canal não serão exibidos aos seguidores e vice-versa.
Assim como as mensagens, as atualizações dos canais não precisam ser exibidas para sempre. O histórico dos canais será armazenado somente por até 30 dias. Os administradores ainda terão opção de bloquear screenshots (capturas de tela) e encaminhamentos no canal. Eles também poderão decidir quem pode seguir ou não o canal, e se querem que o canal seja descoberto na busca.
“Como o objetivo dos canais é alcançar um público amplo, eles não são protegidos com a criptografia de ponta a ponta por padrão. Entendemos que há alguns casos em que canais com essa proteção para um público limitado podem fazer sentido, como uma organização de saúde ou sem fins lucrativos, e estamos considerando isso como uma opção futura também”, afirma o WhatsApp no comunicado.
De acordo com a plataforma, a troca de mensagens privadas entre amigos, familiares e comunidades vai continuar sendo a principal função do WhatsApp, mas a criação dos canais é um passo na esteira de um pedido que os usuários têm feito há anos.
