Governo define concessão de apostas esportivas de quota fixa

O Ministério da Fazenda definiu as condições gerais para exploração comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. As regras foram publicadas em portaria no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, poderão participar da concorrência nesse mercado, as empresas nacionais ou estrangeiras, que estejam estabelecidas em território nacional, e atendam às exigências legais previstas nas leis do setor. É necessário que a empresa seja constituída juridicamente, com objeto social principal de exploração de apostas de quota fixa, e comprove estar regular em termos fiscais e trabalhista. Também será necessário comprovar qualificação financeira, com indicação da origem dos recursos, e técnica, com plataforma de apostas esportivas certificada pelo Ministério da Fazenda.

A estrutura de governança é necessária nas empresas, com mecanismos de integridade na realização das apostas e participação em organismos que fiscalizem as atividades esportivas. Também é exigido o serviço de atendimento gratuito, por telefone e internet, em língua portuguesa e sediado no Brasil, 24 horas por dia, para esclarecer dúvidas e dar andamento auxiliar nas reclamações relativas às apostas.

Outra exigência criada para o mercado é de implementação nas empresas de política de prevenção à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

Não haverá limite do número de outorgas para o mercado, mas acionistas, dirigentes e integrantes dos quadros societários das empresas que solicitem autorização para atuar, deverão comprovar idoneidade.

Apostadores

A portaria define direitos e deveres dos apostadores, como acesso aos critérios das apostas e da premiação, além de anuência para tratamento das informações sobre os apostadores, conforme garantido na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Foram estabelecidos ainda mecanismos de prevenção de lavagem de dinheiro e outros crimes, como o canal onde as empresas poderão denunciar atividades irregulares ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Saúde

A identificação dos apostadores passa a ser obrigatória no mercado de bets, inclusive com fornecimento do número de Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física (CPF), como forma de proteger pessoas vulneráveis como crianças e adolescentes menores de 18 anos.

Medidas de prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico e ainda ao endividamento deverão ser adotadas, assim como as empresas que recebam outorga terão obrigação de promover ações informativas sobre os temas.

Documentação

Anexo à portaria, o Ministério da Fazenda publicou um modelo de formulário para que as empresas apresentem manifestação prévia de interesse na outorga de autorização para operar no mercado das apostas de quota fixa. O processo para solicitação começará por meio dessa declaração que deverá ser encaminhada à Coordenação-geral de Loterias do órgão, por e-mail [email protected].

Agência Brasil



Argentinos vão às urnas para escolher novo presidente neste domingo

Foto: Instagram @javiermilei

O eleitorado argentino prepara-se para ir às urnas escolher um novo presidente neste domingo (22), em meio à maior crise cambial das últimas décadas e a uma disparada da inflação. São mais de 35 milhões de cidadãos aptos a votar. 

Determinante na escolha do eleitor, a situação econômica tem se agravado na reta final da campanha, que se encerra amanhã (20). A inflação chega aos 138,3% anuais, de acordo com a divulgação mais recente, realizada na última quinta-feira (12). Desde o início do ano, o preço dos alimentos subiu mais de 150%. 

O peso argentino também tem acentuado seu declínio ante o dólar. Dois dias antes dos dados oficias de inflação serem divulgados, o valor de um dólar americano rompeu pela primeira vez o patamar de um mil pesos no câmbio paralelo, aquele que verdadeiramente vigora nas ruas do país, pela primeira vez. 

Desde então, o câmbio tem se mantido próximo da marca histórica, pressionando ainda mais a inflação e jogando famílias inteiras na pobreza, flagelo que já atinge mais de 40% da população do país.

Segundo turno

Para vencer no primeiro turno das eleições, é preciso que um dos candidatos receba ao menos 45% dos votos válidos, excluídos votos brancos e nulos. Pela constituição argentina, a vitória em primeiro turno também ocorre caso algum dos candidatos receba apenas 40% dos votos válidos, mas com uma diferença de pelo menos dez pontos sobre o segundo mais votado. 

Até o momento, as pesquisas não apontaram a ocorrência de nenhuma das situações e indicam um provável segundo turno. 

Revista BZN



Site dá dicas para evitar os golpes mais aplicados nos meios digitais

Furto de contas de redes sociais, chamadas falsas, sequestro da linha e golpe do WhatsApp falso, com a foto da vítima em número desconhecido, estão entre os golpes e fraudes mais comuns no setor de telecomunicações. Para ajudar o consumidor a entender como funcionam e o que fazer para evitá-los, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reuniu informações em uma página, que também traz as principais dicas de segurança e privacidade digital relacionadas ao uso seguro da internet.

A página, reúne as principais fraudes aplicadas no momento, e será atualizada constantemente, conforme forem surgindo novas práticas criminosas. O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges, lembrou que o ambiente digital está cada vez mais inserido no dia a dia dos brasileiros e, com isso, criminosos têm buscado ganhos indevidos explorando aspectos desse ambiente digital. “O cidadão precisa estar atento e com atitude de vigilância para não cair em golpes”, alertou. Também foi lançada nesta terça-feira uma página com dicas para desenvolver as habilidades digitais, com orientações de segurança para crianças, cursos online, publicações, estudos e licenças gratuitas.



O fim das senhas: empresas de tecnologia buscam alternativas para autenticação

Foto: Divulgação

As senhas estão se tornando cada vez mais obsoletas no mundo da tecnologia. Grandes empresas do setor estão buscando substitutos para esse método de autenticação, que se mostra vulnerável e ineficiente. Para entender melhor essa tendência, tivemos a oportunidade de entrevistar André Toledo, Líder de Segurança na Microsoft Brasil.

Durante essa primeira parte da entrevista, Toledo destacou a importância da autenticação com duas camadas de segurança. Ele ressaltou que mesmo as empresas podem sofrer prejuízos significativos ao adotarem senhas simples, já que hackers e cibercriminosos estão cada vez mais habilidosos em violar esses sistemas de segurança. Por isso, as empresas estão buscando novas formas de autenticação que sejam mais eficazes e seguras.

Uma das alternativas em destaque é o conceito de “mundo sem senhas”. Esse modelo propõe a substituição das senhas por métodos mais avançados, como reconhecimento biométrico, autenticação de dispositivos e autenticação multifator, que combinam diferentes elementos para verificar a identidade do usuário. Essas tecnologias oferecem uma camada adicional de segurança, tornando mais difícil para os invasores acessarem contas e informações pessoais.

Outro conceito em ascensão é o “zero Trust”, que assume uma postura de confiança zero. Isso significa que a estratégia de segurança adotada é baseada na premissa de “nunca confiar, sempre verificar”. Nesse modelo, cada solicitação de acesso é verificada independentemente, mesmo que venha de uma fonte confiável. Essa abordagem garante que apenas usuários legítimos tenham acesso aos recursos e dados sensíveis.

Com a crescente preocupação com a segurança cibernética, as empresas de tecnologia estão investindo em soluções que vão além das senhas tradicionais. A autenticação com duas camadas de segurança, o conceito de mundo sem senhas e a estratégia de Confiança Zero estão se tornando cada vez mais relevantes para garantir a proteção dos dados e informações pessoais. Na próxima parte da entrevista, André Toledo irá abordar esses temas com mais detalhes, explorando como as empresas podem implementar essas alternativas de forma eficaz.

SBT News



O fim das senhas: empresas de tecnologia buscam alternativas para autenticação

As senhas estão se tornando cada vez mais obsoletas no mundo da tecnologia. Grandes empresas do setor estão buscando substitutos para esse método de autenticação, que se mostra vulnerável e ineficiente. Para entender melhor essa tendência, tivemos a oportunidade de entrevistar André Toledo, Líder de Segurança na Microsoft Brasil.

Durante essa primeira parte da entrevista, Toledo destacou a importância da autenticação com duas camadas de segurança. Ele ressaltou que mesmo as empresas podem sofrer prejuízos significativos ao adotarem senhas simples, já que hackers e cibercriminosos estão cada vez mais habilidosos em violar esses sistemas de segurança. Por isso, as empresas estão buscando novas formas de autenticação que sejam mais eficazes e seguras.

Uma das alternativas em destaque é o conceito de “mundo sem senhas”. Esse modelo propõe a substituição das senhas por métodos mais avançados, como reconhecimento biométrico, autenticação de dispositivos e autenticação multifator, que combinam diferentes elementos para verificar a identidade do usuário. Essas tecnologias oferecem uma camada adicional de segurança, tornando mais difícil para os invasores acessarem contas e informações pessoais.

Outro conceito em ascensão é o “zero Trust”, que assume uma postura de confiança zero. Isso significa que a estratégia de segurança adotada é baseada na premissa de “nunca confiar, sempre verificar”. Nesse modelo, cada solicitação de acesso é verificada independentemente, mesmo que venha de uma fonte confiável. Essa abordagem garante que apenas usuários legítimos tenham acesso aos recursos e dados sensíveis.

Com a crescente preocupação com a segurança cibernética, as empresas de tecnologia estão investindo em soluções que vão além das senhas tradicionais. A autenticação com duas camadas de segurança, o conceito de mundo sem senhas e a estratégia de Confiança Zero estão se tornando cada vez mais relevantes para garantir a proteção dos dados e informações pessoais. Na próxima parte da entrevista, André Toledo irá abordar esses temas com mais detalhes, explorando como as empresas podem implementar essas alternativas de forma eficaz.

SBT News



Número de mortes na Bahia chega a 51 por ação policial

Foto: Portal SBT News

A escalda de mortes no Estado da Bahia não para de subir. Em meio a uma crise na segurança pública na Bahia, o número de mortes decorrentes de ações policiais subiu e ultrapassa os 50 neste mês de setembro. O novo valor leva em conta óbitos registrados nesta quarta-feira (27), após uma operação policial na cidade de Acajutiba, a 185 km de Salvador.

A última operação matou cinco suspeitos, e deixou dois feridos, após uma troca de tiros entre um grupo de homens e policiais militares na manhã desta 4ª.

Os casos passaram a ter repercussão nacional. E representantes do governo irão ao estado nesta semana para tentar alinhar ações de combate à violência entre o Ministério da Justiça e o governo baiano. “Vamos fazer uma avaliação entre nossa equipe, para ver o que precisamos fazer”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, nesta 4ª.

A disparada das mortes no estado. Segundo ele, os conflitos escalonaram após o último dia 15, quando, durante confronto no bairro de Valéria, na periferia de Salvador, o policial federal Lucas Caribé acabou morto. Outros dois policiais ficaram feridos. Foi após isso que o governo federal enviou três blindados para atuarem nos conflitos.

Com informações do SBT News | Ponta Negra News



Índia perde contato com sonda que pousou na Lua

Foto: ISRO

A Organização Indiana de Pesquisa Espacial (ISRO) anunciou que perdeu o contato com a missão Chandrayaan-3, que enviou um módulo, sem nenhum astronauta a bordo, para explorar a Lua. Esta foi a primeira nave a alcançar o polo sul do satélite natural da Terra, área que várias nações cobiçam porque contém água na forma de gelo em crateras permanentemente sombreadas.

“Esforços foram feitos para estabelecer a comunicação com o módulo de pouso Vikram e o rover Pragyan para verificar sua condição de despertar. Até agora, nenhum sinal foi recebido deles”, publicou na sexta-feira, 22, a agência indiana nas redes sociais.

Segundo a ISRO, os esforços para estabelecer contato serão mantidos pela agência. O pouso da missão Chandrayaan-3, que significa “nave lunar” em sânscrito, ocorreu em 23 de agosto, feito que ocorreu poucos dias depois de um veículo russo colidir com a superfície após disparar seus propulsores por muito tempo

Pragyan – termo em sânscrito para “sabedoria” – saiu do módulo de pouso horas depois que a Índia atingiu o marco final em seu ambicioso programa espacial de baixo custo, que gerou enorme alegria em todo o país.

A missão Chandrayaan-3 inclui um módulo de pouso chamado Vikram – que significa “coragem” em sânscrito – e o robô móvel Pragyan

Depois de completar sua missão de duas semanas conduzindo experimentos na Lua, a Índia desligou seu veículo lunar, disse a agência espacial do país em 2 de setembro.

Na ocasião, o rover Pragyan foi ‘colocado no modo sleep’, mas com as baterias carregadas e o receptor ligado, disse a agência indiana na ocasião.

O pouso bem-sucedido da missão Chandrayaan-3 foi um triunfo para um país com ambições crescentes no espaço e foi aplaudido por toda a nação de 1,4 bilhão de pessoas.

Em 2019, uma missão semelhante falhou no último minuto devido a um problema de software. Mas a missão colocou com sucesso uma nave espacial em órbita ao redor do lua e mapeou a superfície lunar nos anos seguintes.

Estadão Conteúdo



Estudantes protestam por atraso no repasse de verbas para merenda escolar

Foto: Ediana Miralha/ Tv Tropical

Alunos do tempo integral da Escola Estadual Winston Churchill, localizada no bairro Cidade Alta, em Natal, se reuniram em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Educação nesta semana, em busca de respostas para o atraso no repasse de verbas do governo estadual destinadas à compra de merenda escolar. 

Os estudantes alegam que, devido a essa situação, estão enfrentando dificuldades com a falta de almoço e a redução para apenas um turno de aulas.

No protesto, que aconteceu de forma pacífico, os estudantes, exibiam cartazes com mensagens como “Nossa educação não pode esperar!” e “Merenda é essencial para aprender”. Os manifestantes expressaram sua indignação com a situação, que afeta diretamente a qualidade da educação e o bem-estar dos alunos.

Até o momento, a Secretaria Estadual de Educação não emitiu um comunicado oficial sobre o atraso no repasse de verbas.

Portal da Tropical



Robô explorador indiano detecta presença de oxigênio e enxofre na superfície lunar

Foto: Reprodução

Na mais recente demonstração de excelência científica e tecnológica, a Índia alcançou um marco notável ao confirmar a presença de oxigênio e enxofre no polo sul da Lua por meio de seu robô explorador, o Chandrayaan-3. A agência espacial indiana, ISRO, anunciou as descobertas que reforçam a crescente proeminência do país na exploração espacial.

A bordo do robô, o instrumento de Espectroscopia de Decomposição Induzida por Laser (LIBS) desempenhou um papel crucial nas primeiras medições ‘in-situ’ da composição da superfície lunar. O LIBS tornou possível a confirmação inequívoca da presença de enxofre, um feito que não era viável usando os instrumentos dos orbitadores em órbita lunar.

Além do enxofre, foram identificados vários outros elementos na análise espectrográfica conduzida pela ISRO, incluindo alumínio, cálcio, ferro, cromo, titânio, manganês, silício e, notavelmente, oxigênio. Essas descobertas lançam luz sobre a complexidade e diversidade da composição lunar, oferecendo pistas cruciais sobre a história e formação do nosso satélite natural.

A missão Chandrayaan-3 não é apenas um triunfo científico, mas também simboliza a determinação da Índia em se destacar no cenário espacial mundial. Na semana passada, o pouso bem-sucedido do robô no polo sul lunar decretou um marco histórico, tornando a Índia a primeira nação a realizar um pouso próximo a esse polo e a quarta a realizar uma alunissagem.

O robô Pragyan, movido por energia solar e equipado com seis rodas, continuará sua jornada exploratória, capturando imagens e transmitindo dados científicos nas próximas duas semanas.

A Índia, apesar de alguns reveses passados, busca proativamente conquistar novas fronteiras espaciais a um custo eficiente. Com sucessos notáveis, como a inserção de uma nave em órbita de Marte em 2014, a ISRO já tem planos ambiciosos para o futuro. 

A agência planeja lançar uma missão tripulada de três dias à órbita da Terra no próximo ano, bem como uma missão conjunta com o Japão para explorar a Lua até 2025. Além disso, a ISRO tem em sua mira uma missão orbital a Vênus nos próximos dois anos, destacando a crescente influência da Índia na pesquisa espacial global.

Agência Brasil



Leilão de veículos apreendidos acontece nesta terça-feira (4) no RN

Foto: Divulgação

A visitação ocorre entre até esta segunda-feira (4), às 17h. Os lotes encontram-se na 63ª Delegacia Municipal de Polícia Civil de Nova Cruz no endereço Rua Assis Chateaubriand, 842 – Centro, Nova Cruz – RN, no interior do RN

Dentre os itens colocados em leilão, estão uma motocicleta Honda/CG 125 Fan KS, arrematada por R$ 300, e um Fiat/Mobi Like, na cor branca, com lance inicial a partir de R$ 1,5 mil, além de demais veículos.

Confira lotes e como participar do leilão aqui.