Tecnologia

Professores, alunos e pais de alunos da rede estadual de ensino de São Paulo foram surpreendidos, na semana passada, com a instalação de um aplicativo, chamado de Minha Escola SP, em seus aparelhos celulares particulares sem autorização. Problema semelhante ocorreu no ano passado no Paraná que, na época, tinha à frente da Secretaria Estadual da Educação o atual titular da pasta em São Paulo, Renato Feder.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) informou que foi procurado por um grande número de professores que relatavam a instalação do aplicativo em seus celulares, “sem que tenham autorizado, como exige a Lei Geral de Proteção de Dados”, e que procurou a Secretaria Estadual da Educação para esclarecer o caso, tendo sido informado de que “a empresa contratada instalou indevidamente o aplicativo por meio do chip corporativo enviado pelo governo aos servidores”.

A Secretaria da Educação (Seduc) disse que instaurou “processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola”. Segundo a pasta, “a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica em dispositivos específicos da Seduc”.

“Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. O usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir. A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas”, diz nota divulgada pela secretaria.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil e pela TV Brasil, a Seduc precisa informar realmente como isso tudo ocorreu, que dados foram vazados e se algum tipo de informação privada pode ter sido acessada.

Em princípio, é possível dizer que houve uma infração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), afirmou Carlos Coninck, especialista no assunto. “Quando falamos em instalação de aplicativos, é necessário ter um prévio consentimento do titular de dados”, disse Coninck, lembrando que isso está previsto na LGPD, que está em vigor desde 2020. “A infração existe porque houve um acesso não autorizado para a instalação de um aplicativo que não teve prévio consentimento.”

No entanto, destacou Coninck, ainda não é possível dizer se houve invasão de privacidade. É preciso entender melhor como foi realizada a operação e como o Estado conseguiu instalar esse aplicativo, se foi por meio de chip, se foi por meio do Google Institucional, se foi por meio de atualização do software.” A violação de privacidade ocorreria se o aplicativo Minha Escola SP tiver dado acesso a outros aplicativos ou a pastas pessoais do usuário, tais como fotos e arquivos.

“Diante de um incidente como esse, que envolve dados pessoais, é importante a secretaria conduzir uma análise forense, uma auditoria, em que possa precisar para toda a sociedade, especialmente os professores e alunos, como se deu essa instalação, qual o período relacionado a ela, qual foi a metodologia empregada, se houve necessariamente o compartilhamento de dados pessoais, quantos dispositivos foram envolvidos na atualização e, principalmente, quais dados pessoais foram transacionados”, disse o advogado e especialista em crimes cibernéticos José Antonio Milagre, que também é presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barueri, em São Paulo.

De acordo com Milagre, ainda não é possível afirmar como foi possível instalar o aplicativo nos celulares, inclusive particulares, sem autorização. O especialista citou algumas possibilidades: atualização do sistema operacional dos dispositivos, contas institucionais vinculadas aos celulares e até compartilhamento de informações entre a secretaria e o Google. “O que deve ser feito é uma investigação. E, mesmo a secretaria sendo um órgão público, está sujeita à LGPD”, ressaltou o advogado.

Na última sexta-feira (11), as deputadas federais Erika Hilton e Luciene Cavalcante, do PSOL, protocolaram representação no Ministério Público para que o caso seja investigado. “Como a secretaria teve acesso a esses dispositivos sem autorização? O que aconteceu com os dados dessas pessoas? Para quem foram repassadas essas informações? São perguntas para as quais exigimos resposta”, escreveu a deputada Erika Hilton em suas redes sociais.

Proteção de dados

Os especialistas ouvidos pela EBC destacam que os professores e alunos que se sentirem violados podem acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “O titular que sentir que teve infração à Lei Geral de Proteção de Dados, à sua privacidade e ao tratamento de dados pode, e deve, buscar a ANPD, que é responsável pela aplicação e fiscalização da lei em território nacional. É ela quem vai instaurar um inquérito administrativo para verificar aquela irregularidade e aplicar a sanção que é cabível”, disse Coninck.

As pessoas também podem buscar uma resposta judicial. “Tendo algum prejuízo efetivo, a pessoa pode vir a buscar isso na esfera judicial, mas o que se determina, desde já, é que se instaure um processo na ANPD para que sejam investigadas quais foram as causas, como isso se deu, quais dados foram acessados, quais dados tiveram tratamento e como foi feita essa instalação”, ressaltou.

“A lei não exclui um eventual processo judicial. [Para] aquelas pessoas que comprovarem danos a partir desses vazamentos de dados, a lei não exclui a possibilidade de uma busca judicial”, confirmou Milagre.

Entre as sanções possíveis que a Seduc pode enfrentar estão, por exemplo, advertência, publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais referentes à infração, eliminação dos dados pessoais referentes à infração e suspensão ou proibição do exercício de tratamento dos dados pessoais, entre outros.

“Se for comprovado que, para essa instalação, houve compartilhamento ou tratamento irregular dos dados desses professores e pais de alunos, isso pode caracterizar uma violação da LGPD. Embora seja um órgão público e não esteja sujeito a uma ação pecuniário, nada impede que a secretaria sofra outras sanções previstas na Lei de Proteção de Dados”, disse Milagre.

Google

“A partir do momento em que as pessoas tiveram os aplicativos instalados, elas merecem informações. Elas merecem informações da secretaria e merecem explicações do Google. Hoje, pela LGPD, essas pessoas têm o direito de tensionar, de questionar. Elas podem, por meio dos encarregados de proteção de dados, fazer um questionamento sobre como isso ocorreu, o que foi armazenado, como isso se deu, que medidas pode fazer para preservar sua segurança e o que mais ela deve saber sobre seus dados. Essas empresas ou agentes de tratamento tem dever de responder a esse titular dos dados”, acrescentou Milagre.

Em nota, a empresa Google informou que o Google Workspace for Education é uma plataforma utilizada por diversas instituições de ensino no Brasil e no mundo” e que “os termos de serviço da plataforma estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados”.

Segundo a empresa, os gestores das instituições de ensino são os responsáveis pela administração, configuração e gestão dos dados dos usuários e dos aparelhos cadastrados. “O Google não opera e não exerce qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelos parceiros”, informou.

“Além disso, como também previsto na LGPD, a plataforma oferece uma central de transparência para que os usuários possam monitorar o uso, verificar as configurações de segurança e fazer escolhas relevantes para a proteção de seus dados. É importante ressaltar que não participamos do desenvolvimento, dos testes e nem da instalação do aplicativo citado pela reportagem”, disse a empresa, por meio de nota.

Agência Brasil

Cerca de 1,5 milhão de novos casos de covid-19 foram registrados em todo o mundo entre 10 de julho e 6 de agosto – um aumento de 80% em relação ao período anterior. Durante os mesmos 28 dias, o vírus causou ainda 2,5 mil mortes – uma queda de 57% em relação ao período anterior. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Os números mostram que, enquanto diversos países registraram queda de novos casos e de óbitos provocados pela doença, a região do Pacífico Ocidental identificou aumento de novas infecções em meio a uma redução nos óbitos. Desde o dia 6 de agosto, mais de 769 milhões de casos foram reportados globalmente, além de cerca de 6,9 milhões de mortes. 

“Atualmente, os casos relatados não representam com precisão as taxas de infecção devido à redução de testes e relatórios globalmente. Durante esse período de 28 dias, 44% (103 de 234) dos países relataram pelo menos um caso à OMS – uma proporção que vem diminuindo desde meados de 2022”, destacou a entidade em comunicado. 

Agência Brasil

Um levantamento realizado pelo Observatório Social do Petróleo (OSP) revelou que as refinarias privatizadas estão comercializando gasolina a preços até 27% mais elevados do que os praticados pela Petrobras. A maior diferença de valores foi constatada na Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), no Rio Grande do Norte, que foi privatizada em 7 de junho e é administrada pela empresa 3R Petroleum, vendendo o litro de gasolina a R$ 3,20.

A pesquisa do OSP também apontou que a Refinaria da Amazônia (Ream), privatizada em dezembro de 2022, comercializa o litro de gasolina a R$ 3,06, enquanto a Acelen, gestora de Mataripe, cobra R$ 3,03, representando diferenças de 21% e 20%, respectivamente, em relação aos preços praticados pela estatal.

O levantamento evidenciou que o preço da gasolina vendida pela Petrobras está 23% menor que a média cobrada pelas refinarias privadas. Essa diferença atingiu o maior patamar da série histórica em julho, iniciada em 1º de dezembro de 2021, quando foi privatizada a primeira unidade de refino estatal, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, atual Refinaria de Mataripe.

De acordo com o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), a estrutura das refinarias privadas tende a cobrar preços mais altos em comparação com a Petrobras. Ele explicou que a Petrobras, por ser uma empresa integrada que produz e refina o petróleo, possui uma margem para absorver variações de preços muito maior do que suas concorrentes.

Outro fator apontado pelo economista é que a Petrobras é uma empresa estatal e leva em consideração diversos fatores para estabelecer seus preços, não apenas a maximização de lucros. Ele enfatiza que, mesmo quando o preço da Petrobras era definido pelo PPI (Política de Paridade de Importação), a empresa manteve preços abaixo dos internacionais por um longo período, devido à pressão da opinião pública sobre o governo. Com o fim do PPI em maio deste ano, a Petrobras passou a ter maior margem para definir seus preços, uma vez que seus custos não sofreram variações significativas.

A Petrobras reiterou que sua estratégia comercial é pautada pela prática de preços competitivos e em equilíbrio com os mercados nacional e internacional. A empresa ressalta que evita o repasse da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

A estatal destacou ainda que a demanda nacional vem sendo atendida tanto pela Petrobras quanto pelos demais produtores e importadores que atuam no mercado brasileiro, o que assegura o abastecimento do país.

O cenário de preços divergentes entre a Petrobras e as refinarias privatizadas, levantado pelo OSP, chama a atenção para a competitividade do setor e a relevância de se entender os impactos das privatizações no mercado de combustíveis.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinrta-feira (27), a distribuição de R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores com contas vinculadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a instituição, o valor corresponde a 99% do lucro obtido pelo fundo em 2022, de R$ 12,8 bilhões, e deve contemplar 132 milhões de brasileiros.

O depósito será feito até o dia 31 de julho. Terão direito ao valor os trabalhadores que possuíam conta no FGTS com saldo em 31 de dezembro de 2022. Para saber a quantia a ser recebida, basta multiplicar o saldo existente na data pelo índice de 0,02461511. Uma conta que tinha R$ 10 mil na época, por exemplo, receberá R$ 246,15 de lucro.

Os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta por meio do Aplicativo FGTS – disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. Neste caso, não será permitido saques, apenas em casos estabelecidos por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário.

O que é a distribuição do lucro do FGTS?

A distribuição do lucro do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas vinculadas, por meio da distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo Fundo, além da remuneração mensal – realizada por meio da aplicação da taxa referencial mais 3% ao ano, conforme legislação vigente.

O resultado do Fundo é decorrente do retorno das aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, fruto da governança do Conselho Curador do FGTS e atuação da Caixa, como Agente Operador.

SBT News

Foi confirmado na manhã desta terça-feira (25), em coletiva de imprensa, o parecer favorável do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte, referente à emissão da licença prévia para o processo de licitação das obra de engorda da praia de Ponta Negra.

Apesar da liberação, existem algumas condicionantes que dizem respeito a detalhes da engenharia e a cobrança por estudos específicos sobre marés e fauna, que a Prefeitura do Natal deve seguir. Para Leon Aguiar, diretor do Idema, é necessário um monitoramento da erosão costeira, do comportamento da praia, das tartarugas e espécies marinhas no entorno da jazida de onde será retirada a areia, e do trânsito em Ponta Negra.

A expectativa da Prefeitura do Natal, é que a autorização oficial do órgão seja emitida ainda esta semana, para que se faça o início da licitação e os ajustes solicitados. A obra deve começar em 2024.

A Assembleia Legislativa do RN promoveu audiência pública, na tarde desta segunda-feira (10), para debater a necessidade da humanização do luto parental nos hospitais públicos e privados do Rio Grande do Norte. Proposto por Cristiane Dantas (SDD), o encontro contou com representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde, médicos, assistentes sociais, enfermeiros, profissionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e membros de entidades ligadas ao assunto.

“Um sofrimento não reconhecido. Por muitas vezes assim pode ser visto o luto parental, o contexto em que os pais perdem seus filhos. Pela lei da natureza, é a inversão da ordem, pois é desolador ver partir quem se desejou e esperou para nascer. Trazer esse tema ao debate se insere dentro de um movimento que tem crescido Brasil afora e que deve ser abordado pelo viés da sensibilidade, da empatia e, como centralizamos, pelo olhar da humanização perante essas famílias que atravessam esse acontecimento devastador e que traz grandes impactos psicológicos para os pais”, iniciou a parlamentar. 

Segundo a deputada, existem diferentes formas e reação ao luto pela perda de um filho, e uma das situações não reconhecidas socialmente é quando o luto ocorre por uma perda gestacional ou infantil. E a nossa preocupação maior ao propor esta audiência pública é que nem todas as unidades de Saúde, hospitais e maternidades estão preparados ou capacitaram seus profissionais para acolher pais enlutados, enquanto a maioria de outros casais celebra a chegada de um filho. 

Ainda de acordo com Cristiane Dantas, após participar de uma reunião tratando do assunto na Maternidade Escola Januário Cicco, ano passado, ela e sua equipe elaboraram uma legislação acerca do tema.

Finalizando seu discurso, a deputada destacou que um dos grandes objetivos do debate é dar publicidade à citada lei estadual, para que os hospitais, maternidades e unidades de Saúde se capacitem, prestando um atendimento, de fato, humanizado para os casos de luto parental, acrescentando que “a audiência acontece dentro de uma campanha que a cada ano se expande para o conhecimento da sociedade, que é o Julho Âmbar, mês de conscientização do luto parental”. 

Psicóloga da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC/UFRN), Caroline Lemos começou sua fala agradecendo a todos pela sensibilidade e acolhimento.

A respeito do processo de luto e suas fases, Caroline Lemos disse que os sentimentos vão mudando ao longo do tempo. “Tem certas situações e vivências que facilitam e/ou dificultam o enfrentamento do luto. E, nesse processo, nós não vamos conseguir eliminar a tristeza da pessoa. Além disso, a forma como se aprende a viver o luto no contexto familiar, com os amigos, no ambiente de trabalho, enfim, vai facilitar ou dificultar a forma como se vivencia esse processo”, detalhou.

Em seguida, a psicóloga falou sobre os impactos na saúde mental de quem vive o luto parental. “Dentre as repercussões do enlutamento, quando ele não é bem cuidado, existem os sintomas depressivos, a ansiedade, os transtornos de estresse pós-traumático, a ideação suicida, o pânico, as fobias, os comportamentos autodestrutivos, o uso abusivo de álcool e drogas”, disse, complementando que ainda há as consequências físicas, como o risco aumentado para doenças cardiovasculares, o isolamento social e o afastamento do mercado de trabalho.

“Percebam que os efeitos são para além do que a gente imagina. E muitos dizem para as pessoas seguirem em frente ou olharem o lado bom da vida, mas seus corações estão dilacerados. Daí, os enlutados se sentem pressionados ou exigidos a seguir em frente. Por isso, é necessário compreender melhor o processo, para que possamos tratar a situação com uma maior humanização”, frisou.

A profissional de saúde mental elencou também os fatores que dificultam o processo de luto, a exemplo do tipo de morte e da ausência de uma rede de apoio; bem como as situações que ajudam as pessoas a lidarem com a perda, como a possibilidade de experienciar a despedida e os rituais funerais. 

Ao final do seu pronunciamento, a psicóloga falou sobre o trabalho que realiza na MJEC, chamado “Projeto com amor: apoio à perda gestacional e neonatal”, o qual funciona desde 2016 e tem o objetivo de promover o cuidado integral à mulher diante da perda gestacional ou neonatal, através do acolhimento humanizado do processo de enlutamento. 

Dando continuidade aos discursos, Fernanda Braga, fundadora do grupo “Picadinhas do Amor”, que atua no Estado há seis anos, disse que a equipe surgiu da união de mulheres com Trombofilia que sentiam a necessidade de partilhar suas dores e dificuldades.  

“A gente ouvia dos médicos que precisava perder o bebê mais de uma vez para ser investigada. E a partir dessas dores a gente se uniu para tentar trazer à sociedade e aos profissionais um pouco das nossas necessidades. Para a nossa surpresa, hoje o nosso Instagram tem mais de 8 mil seguidores, geralmente mulheres em busca de informações, não apenas do RN, mas de todo o Brasil”, contou. 

Segundo a fundadora do grupo, a orientação é voluntária e gratuita, sem qualquer financiamento público. Ela explicou ainda que o maior problema enfrentado pelos pais enlutados é a falta de acolhimento na perda.

“Diante desse cenário, a gente precisava fazer alguma coisa. Eu me senti na obrigação de procurar e achei a ‘ONG Amada Helena’, que atua há mais de dez anos no Rio Grande do Sul. Mas tudo ainda é muito novo. Quase ninguém ouviu falar no ‘Julho Âmbar’. A lei só existe aqui no RN e no RS. Porém, é um movimento muito importante. Eu, por exemplo, que perdi dois filhos, se alguém me perguntasse naquele momento o que eu queria, eu diria: ‘Não sei… Eu quero meu filho… Quero ouvir novamente os batimentos cardíacos dele’. Então, a importância de se ter profissionais habilitados para nos acolher nesse momento é inexplicável”, finalizou, emocionada.

Para a ginecologista, obstetra e especialista em infertilidade, Kyvia Mota, a reação à dor é algo particular.

“Algumas pacientes lidam bem com isso, outras desmoronam. Então, é muito individual e varia de acordo com o número de perdas. Eu já tive paciente com 13 perdas gestacionais. Naquela época não se conhecia ainda a Trombofilia, a gente só desconfiava que existia alguma coisa. E, nessa paciente, nós conseguimos que a gestação fosse adiante fazendo heparina. Ela já tinha me dito que queria interromper a gravidez, mas depois de muita conversa decidiu investir, e hoje as meninas estão bem, graças a Deus, já estão terminando a faculdade”, relatou.

De acordo com a médica, não se deve comparar situações de pacientes diferentes, pois cada caso é único. 

“Mas o conhecimento da causa da perda ajuda muito as mulheres a aceitarem o acontecimento. Sabe-se hoje que 80 ou 90% das perdas gestacionais precoces têm causa genética. Então, quando a mulher toma conhecimento disso, ela pensa que a natureza a protegeu de ter um bebê com problemas genéticos, e isso facilita muito a sua compreensão. Mas quando é Trombofilia, já é bem diferente. Mesmo tratando, algumas continuam tendo perdas e seguem sofrendo, porque é uma doença que ainda conhecemos pouco”, detalhou a ginecologista e obstetra.

Kyvia Mota relatou ainda que, no início da sua carreira, sentiu-se incomodada com a falta de humanização do seu primeiro local de trabalho.

“Eu fiz residência na maternidade modelo e, quando eu cheguei aqui em Natal, fiquei muito impactada com a superlotação e a falta de humanização do lugar onde eu fui trabalhar. Eu pensava: ‘como pode uma mulher que acabou de perder o bebê ser colocada no mesmo quarto de uma que está amamentando e festejando a chegada do seu filho?’. Isso é muito dolorido, e eu nunca entendi como não separavam essas mulheres. Mas as minhas pacientes eu levava para outro local do hospital”, enfatizou. 

Técnica da Rede de Atenção Materna e Infantil da Secretaria Estadual de Saúde, Ane Caroline Sobral externou as medidas pensadas pela sua equipe a fim de efetivar a nova legislação no Estado. 

“Nós temos um grupo com todos os diretores de maternidades da rede de referência e nos encontramos bimestralmente. A nossa proposta é criar um protocolo estadual para padronizar os processos. Eu queria frisar aqui que a equipe da MJEC é muito parceira da gente e sempre colabora na construção desses protocolos. Nós sempre acreditamos que o melhor é construir esses procedimentos em conjunto, dentro das nossas possibilidades. Portanto, o principal objetivo é montar esses protocolos, orientar o acesso aos serviços e analisar como podemos ajudar a implementar esse olhar mais humano em toda a rede”, destacou.

Em seguida, a psicóloga do Centro de Referência em Luto da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, Milena Câmara, desabafou que vem lutando por espaços de discussão como o de hoje há mais de 23 anos.

“Eu fico muito feliz por estarmos aqui hoje debatendo um tema tão importante e necessário, porém ainda muito desvalorizado pela sociedade de um modo geral. E essa mudança humanizada é necessária para todos, não apenas para os profissionais de Saúde. Isso porque a dificuldade de validação da perda e de um olhar cuidadoso com o luto muitas vezes começa ao nosso lado, com um companheiro, uma mãe, um amigo. Eles muitas vezes dizem que a gente tem que ser forte e seguir, mas não é exatamente essa a ajuda que precisamos naquele momento difícil”, explicou.

Segundo a representante municipal, o mundo interno da pessoa enlutada desaba, enquanto o mundo externo continua exigindo que ela siga com suas atividades normalmente. 

“Não é simples, só sabe quem vive, é uma dor muito subjetiva. Pensando nisso, eu fiz um projeto para criar um centro de referência em luto em Natal, no ano de 2016. Recentemente, em 2022, eu consegui implantá-lo. O objetivo é que as pessoas enlutadas não fiquem correndo de um lado para o outro sem receber assistência. Nós consideramos, reconhecemos, respeitamos a sua dor, entendendo que é preciso um olhar especializado. Portanto, o centro hoje é uma realidade e funciona na Unidade Básica de Candelária, na Atenção Primária, e a nossa proposta é que possamos cuidar desses enlutados para que eles não adoeçam”, detalhou a psicóloga.

De acordo com Flávio Fontes, coordenador do curso de Psicologia da UFRN, no município de Santa Cruz, tudo que ele ouviu no debate reflete bastante o seu dia a dia.

“Tenho atuado no curso desde 2017 e trabalho de juntamente com o Hospital Maternidade Ana Bezerra. Nesse contato, eu fui me aproximando cada vez mais das temáticas da Psicologia Perinatal. E tudo que nós ouvimos hoje, de maneira tão emocionante, ressaltando o quão doloroso pode ser o momento da perda, nos sensibiliza bastante e reflete muito as nossas atividades diárias”, disse.

O coordenador contou ainda que se recordou de uma pesquisa que leu anos atrás em que se entrevistava profissionais de Saúde a respeito da temática. 

“Uma das entrevistadas dizia: ‘a gente não fala morte, e sim, óbito’. E isso ficou marcado para mim, porque quando se fala em óbito, é algo muito impessoal e distante. Então, é importante percebermos que, para o outro, trata-se sempre de uma perda pessoal. Ainda que para o profissional aquela situação seja também um óbito, é preciso lembrar que para o outro é uma filha ou filho, não somente uma estatística. Por isso, eu acho importantíssimo que esse assunto seja trabalhado nos cursos de Saúde e sinto que ainda temos muito a percorrer”, finalizou.

Ao final da audiência, a deputada reforçou que o propósito do debate era divulgar a existência da Lei 11.357/2023, para que se somem todos os protocolos, conselhos, entidades, secretarias e grupos de apoio em prol da causa. 

Ela ainda pediu a todas as maternidades, tanto públicas quanto privadas, que já comecem a implementar a referida lei no que for possível, sem esperar o Poder Público, “pois muitas ações são simples e podem ser feitas desde já, só dependem dos gestores”, concluiu a parlamentar.

O preço médio da gasolina comum no Rio Grande do Norte sofreu um aumento de R$ 0,12. Na última semana, o valor do combustível era de R$ 5,78 por litro. Já na semana anterior, o litro da gasolina estava sendo vendido a R$ 5, 66. Os dados são dos levantamentos realizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e correspondem aos períodos de 2 a 8 de julho e 25 de junho a 1 de julho.

De acordo com o último levantamento, Natal está em quarto lugar entre as capitais do Nordeste com maior preço médio de revenda da gasolina comum, com R$ 5,67 por litro. Ao lado da capital potiguar aparece Recife (PE) com o mesmo valor do combustível.

Segundo a ANP, entre as capitais do Nordeste, Ceará e Sergipe apresentam os maiores preços médios de revenda da gasolina comum com, respectivamente, R$ 5,98 e R$ 5,96 por litro. Na sequência, além de Natal e Recife, estão Maceio (R$ 5,66), Teresina (R$ 5,58) e João Pessoa (R$ 5,40).

No panorama geral, a região Norte apresentou os maiores valores. Em Manaus (AM), o litro do combustível estava sendo vendido a R$ 6,28 na última semana. Já em Rio Branco (AC), o preço de revenda era de R$ 6,30.

Competitividade

Em relação ao etanol, o combustível ficou competitivo em relação à gasolina apenas em Mato Grosso, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. No restante dos Estados, continuava mais vantajoso abastecer o carro com gasolina.

Conforme levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas, no período na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 69,31% ante a gasolina, portanto favorável ao abastecimento com o derivado do petróleo. A paridade estava em 65,36% em Mato Gross, 68,60% em São Paulo, 68,97% em Goiás e 69 43% no DF.

Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

Tribuna do Norte

Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira 7 pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor

Cesta básica

Item que mais gerou polêmica na tramitação final da reforma tributária, a cesta básica deve ter diminuição quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.

Dias antes da votação da reforma, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo.

Na última segunda-feira (4), o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) contestou as estimativas. O deputado apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

No mesmo dia, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. Ele prometeu divulgar cálculos que comprovariam a tese, mas não apresentou as estimativas. Pouco antes do início das votações da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), repetiu as estimativas do estudo do Banco Mundial.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegar aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas, por outro, impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, metade da provável alíquota cheia de 25% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

Com as pressões causadas pelas estimativas da Abras, o relator Aguinaldo Ribeiro modificou o texto e zerou a alíquota para produtos da futura cesta básica nacional, a ser definida por lei complementar. Enquanto a nova lista não é definida, os alimentos terão o IVA reduzido em 60%, em vez dos 50% originais. Os produtos de fora da cesta básica e os insumos agrícolas também pagarão essa alíquota reduzida.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a mudança levará a uma forte alta do preço final aos consumidores.

Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto será progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA e os movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos, menos.

Durante as negociações para a reforma tributária, no entanto, foi criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços.

A relação abrange aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma) e tratores e máquinas agrícolas.

Serviços

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que poderá ser 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota reduzida em 60%. Os serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, Appy afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços.

Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Na última quinta-feira (6), o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) publicou um estudo segundo o qual o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer até 2,39% apenas com a primeira versão do relatório de Aguinaldo Ribeiro.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorrerá com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Agência Brasil