Seridó

O novo decreto será publicado na edição desta quarta-feira (24), no Diário Oficial dos Municípios, dispondo sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pela COVID-19 no âmbito do Poder Executivo Municipal.

A Gestão Municipal considerou o que combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de todos os cidadãos.

Considerou também as Recomendações do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia, na qual sugerem a adoção de medidas que intensifiquem as restrições de circulação de pessoas, aglomerações e eventos, bem como as ações de vigilância.

Segue o texto na íntegra, que decreta:

I – funcionamento de bares, restaurantes, conveniências, estabelecimentos com funcionamento 24hs e similares;
II – fica proibida a comercialização de bebidas alcóolicas, bem como seu consumo em ambientes públicos, no horário compreendido entre as 23h e às 5h;

Parágrafo Único – Os estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Currais Novos devem fixar em local com boa visibilidade, preferencialmente, nas fachadas ou vitrines, cartaz ou comunicado informando da obrigatoriedade do uso de máscaras.

Art. 4º. É obrigatório que o comércio em geral adote medidas de distanciamento entre os clientes, bem como, o fornecimento de álcool 70%, na forma da portaria conjunta estadual nº 009/2020 – GAC/SESAP/SEDEC.

Art. 5º. É obrigatório a todos os restaurantes, bares, lanchonetes, cantinas, conveniências e afins, adotem medidas de distanciamento entre mesas e cadeiras, como também o fornecimento de álcool 70%, e seja dado preferência a utilização de material descartável.

Art. 6º. As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita/notificadas de contágio pela COVID-19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.
§ 1º. A inobservância do dever estabelecido no “caput” deste artigo, ensejará para o infrator a devida responsabilização, nos termos deste Decreto, inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no art. 268 do Código Penal.
§ 2º. Caso necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento do confinamento obrigatório, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
§ 3º. O paciente só poderá retornar a circular em vias públicas e demais ambientes após a sua liberação/alta pelo profissional competente da aérea da saúde do Município de Currais Novos/RN.

Art. 7º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária Municipal, responsável por elaborar, criar, responder, fiscalizar e efetivar tudo que se refere ao combate e controle da COVID-19, bem como, utilizar-se de barreiras sanitárias (quando julgarem necessário), elaborar planos e medidas sócio/educativas junto à população.

Parágrafo Único – A inobservância do dever estabelecido neste decreto, por pessoa física, ensejará para o infrator a devida responsabilização, nos termos deste Decreto, inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no art. 268 do Código Penal.

Art. 9º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, por meio da Coordenação da Policlínica Monsenhor Ausonio de Araújo Filho, informa o quantitativo de atendimentos realizados no mês de Janeiro de 2021.

A SEMSA ressalta que os atendimentos são referentes ao Pronto Atendimento (P.A), especialidades médicas e multiprofissionais, exames laboratoriais e incidências de raios X, acolhidos nas 31 especialidades médicas disponibilizadas pela Policlínica.

Os números absolutos descritos são alusivos aos: nove tipos de Atendimentos (10.927 atendimentos) com destaque para: urgência, acolhimento, glicemia capilar, aferição de pressão, administração de medicamentos, curativos e sutura.

Aos 89 tipos de exames laboratoriais disponibilizados (9.578 exames) e as 25 incidências de Raios X (787 incidências) que são realizados em livre demanda na UBS Santa Maria Gorete.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca ainda a importância dos serviços da Policlínica para a cidade, que tem descomprimido o atendimento da urgência do Hospital Regional e ampliado o acesso ambulatorial à especialidades médicas diversas, realização de exames, disponibilizando uma maior atenção à saúde da população.

A Prefeitura de Currais Novos, através de seu Prefeito, o Exmo. Sr Odon Oliveira de Souza Júnior, sua Vice-prefeita Ana Albuquerque, Secretários Municipais, funcionários e colaboradores, apresentam a todos os familiares e amigos do empresário Durval Dantas, os mais sinceros votos de pesar pelo seu falecimento no fim da manhã desta sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021.

Durval tinha 78 anos e faleceu vítima de complicações causadas pela Covid 19. Ele estava internado no Hospital São Lucas, em Natal, e não resistiu as complicações da doença.

Dono da Rede de lojas Maré Mansa, uma das maiores redes de eletrodomésticos do Rio Grande do Norte e Paraíba, era natural de Carnaúba dos Dantas. Mas foi em Currais Novos, onde morou por muitos anos com sua família, que ganhou projeção no mundo empresarial, tendo aqui na cidade a sua loja matriz.

Nos juntamos a dor da família, nesse momento de pesar, pedindo a Deus que possa confortar todos os corações enlutados.

A Secretaria Municipal de Currais Novos (SEMSA), por meio da Vigilância em Saúde, realizou na última quarta-feira (17) capacitação e testagens com profissionais que atuam no Instituto Vivaldo Pereira.

A SEMSA vem realizando nas últimas semanas o trabalho de orientação dos profissionais da educação com as medidas estabelecidas nas portarias e documentos da área da saúde para evitar o contágio da Covid-19 no retorno as atividades, conforme o cronograma das escolas que estão iniciando as aulas presenciais.

A Vigilância em Saúde reforça que a pandemia não acabou e que é preciso manter o distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMEC) e 9ª DIREC reafirmam mais uma vez o Regime de Colaboração para o Percurso Formativo para 2021.

De forma participativa, as Redes Estadual e Municipal planejaram um percurso formativo que se iniciará em 25 de fevereiro, se estendendo até março de 2021. Convidamos todos a se engajarem no processo e a participarem dos momentos formativos!

Família Maré Mansa,

Com muita dor no coração mas na certeza que a vontade do Senhor se cumpriu, nosso Guerreiro Durval José Dantas, descansou e agora está ao lado do Altíssimo.

Todas as lojas deverão fechar hoje em sinal de luto e amanhã retornaremos às atividades lutando bravamente e agora mais do que nunca por essa família que ele tanto amou até o fim dos seus dias na terra, A Maré Mansa.

“Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá;”
‭‭João‬ ‭11:25

A 1ª Vara da comarca de Currais Novos intimou o Ministério Público, o Estado do Rio Grande do Norte (através de sua governadora e Procuradoria), a direção do hospital regional Dr Mariano Coelho, o secretário estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos, para comparecimento na inspeção judicial e a audiência de conciliação agendada para o dia 18 de fevereiro, às 9h30.

A inspeção e a audiência de conciliação acontecem antes da decisão que poderá ter repercussão na saúde de todo o Estado do Rio Grande do Norte. Logo após a inspeção, será realizada a audiência, sob a presidência do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, habilitando assim que o MP e o Estado cheguem a um acordo, beneficiando toda a população potencialmente atendida no Hospital Regional de Currais Novos.

O MPRN alega que a determinação judicial para que o Estado mantenha todas as condições de funcionamento daquela unidade de saúde (atendimento de emergência) não está sendo cumprida em sua integralidade. Segundo o órgão ministerial está em falta o suprimento de vários insumos, razão pela qual pediu o bloqueio de aproximadamente R$ 500 mil com o fim de garantir a materialização da saúde na região, nos termos do art. 196, da Constituição Federal.

O juiz Marcus Vinícius destaca que a inspeção judicial “tem como objetivo analisar, presencialmente, se as condições estão sendo cumpridas. Ressalte-se, ainda, que após a inspeção será feita uma audiência de conciliação e, caso as partes não cheguem a um acordo, será analisado o pedido de urgência”.

A medida da visita ao hospital, para ver de perto a situação da instituição, demonstra, segundo o magistrado, à população que a Justiça também enfrenta riscos em seu esforço para garantir a saúde das pessoas, dos cidadãos e dos contribuintes.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retoma, nesta segunda-feira (15), o sistema de avaliação teórica dos candidatos a retirarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da cidade de Currais Novos, interior do Rio Grande do Norte.

Dentro da retomada gradual dos serviços presenciais oferecidos pelo Órgão, essa é a 14º unidade do Detran no RN a voltar a aplicação de provas teóricas para Habilitação de condutores.

O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, informou que o sistema online de agendamentos de prova teórica para a unidade de CurraisNovos já se encontra em funcionamento. Os usuários aptos a realizar a prova podem acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br) e efetivar o agendamento com dia e horário de acordo com a disponibilidade de vagas geradas no sistema.

A realização de provas teóricas já está ocorrendo por meio de agendamento em Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Santa Cruz, Parelhas, São José do Mipibu e São Paulo do Potengi. Também estão sendo aplicados os testes de maneira itinerante, onde uma equipe de técnicos do Detran percorre cidades polos de todas as regiões do Rio Grande do Norte aplicando os exames.

A prova é a primeira etapa após a conclusão do curso teórico realizado pelo usuário no CFC. Os candidatos fazem a avaliação numa sala específica, onde são utilizados computadores individuais que exibem a prova de conhecimento teórico versando sobre legislação e a prática correta de conduzir veículo no trânsito. Os procedimentos de realização da prova são simples e o usuário precisa apenas utilizar o mouse para selecionar a resposta correta de cada questão.

O candidato ao clicar no botão que finaliza a prova tem os dados do resultado lançados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e no site do Detran, no espaço com informações específicas do usuário. A partir do resultado positivo do provão, o aluno poderá prosseguir para as aulas práticas de volante. No caso de reprovação, o usuário pode repetir a avaliação após 15 dias, pagando a devida taxa.

A Vigilância em Saúde de Currais Novos, em parceria com o Núcleo de Prevenção da 3ª CIPM, estão realizando visitas técnicas e fiscalizatórias nas escolas particulares e públicas que retornaram com suas atividades presenciais.

A Coordenadora Técnica Izabel Medeiros, juntamente com os policiais militares que compõem o Núcleo de Prevenção, visitaram escolas com os alunos presentes e as atividades sendo desenvolvidas, para analisarem como estavam o cumprimento das normas sanitárias definidas para o retorno das aulas, para uma avaliação e caso precisasse um melhor assessoramento.

Importante ressaltar que, antes do início das atividades, a SEMSA esteve em todas as escolas, particulares e públicas, capacitando os colaboradores, realizando testagens e orientando com relação as normas técnicas sanitárias necessárias para este retorno.

Izabel Medeiros destacou que essas ações serão realizadas de forma regular, durante as semanas que se seguem para minimizar o risco de contágio da Covid-19. A Vigilância em Saúde reforça que a pandemia não acabou e que é preciso manter o distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. 

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, com o apoio do Núcleo de Prevenção da 3ª CIPM, seguindo o cronograma para o retorno das aulas presenciais na rede pública, vem realizando nesta semana capacitações e testagens da Covid-19 nas equipes de colaboradores da rede municipal de ensino.

A Coordenadora Técnica da Vigilância em Saúde, Izabel Medeiros, esteve na Escola Municipal Ester Galvão realizando uma capacitação para todo o corpo de colaboradores da escola, abordando os cuidados que cada setor deve ter para evitar o contágio da Covid-19 no retorno das aulas presenciais.

Em seguida realizou uma triagem seguida de testagem em todos os funcionários, com a finalidade de garantir o retorno das atividades de forma segura para todos os agentes envolvidos no ambiente escolar.

Em outro momento, Izabel Medeiros esteve na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) realizando orientações e tirando as dúvidas dos colaboradores da instituição. “Estes momentos são importantes para criar multiplicadores das informações importantes e uma melhor organização das ações no combate à Covid-19”, frisou Izabel. A Vigilância em Saúde reforça que a pandemia não acabou e que é preciso manter o distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos.