Saúde

Lula sanciona lei que oferta cirurgia reconstrutiva de lábio leporino no SUS

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O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a prestar o serviço de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. A Lei nº 15.133 , que estabelece a obrigatoriedade do serviço, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que também leva assinatura dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), foi publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a norma, o SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, deverá, além das cirurgias reconstrutivas de lábio leporino ou fenda palatina, prestar todo o tratamento pós-cirúrgico, bem como especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, com uso de todos os meios disponíveis no setor de saúde.

A lei também determina que, caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da fala. Além disso, em caso de necessidade de o tratamento ter o complemento de reeducação oral, o paciente deverá também ser assistido, sem custos, por ortodontista, a quem caberá decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento. Por fim, o SUS deverá, ainda, oferecer, nos casos em que seja necessário, o acompanhamento psicológico ao paciente, a fim de auxiliá-lo em todas as necessidades.

DESDE O PARTO – Outro ponto da lei ampara os recém-nascidos. Segundo o texto, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o bebê será encaminhado com prioridade a um centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora.



Seridó

Semáforo que despencou em Currais Novos é consertado e trânsito normalizado

Na manhã desta sexta-feira (8), o conserto do semáforo que havia despencado no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua João Alfredo, em Currais Novos, foi concluído com sucesso. O fluxo de veículos nas avenidas já foi normalizado e a sinalização de trânsito voltou a funcionar plenamente.

O incidente ocorreu na tarde de quarta-feira (7), quando o Blog do Ismael recebeu uma imagem mostrando o semáforo caído, alertando os motoristas a redobrarem a atenção ao transitar pela região.



Política

IRPF: audiência discute financiamento de ONGs que defendem crianças e idosos

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está empenhada em ampliar o conhecimento da população potiguar sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi). O Legislativo realizou uma audiência pública para divulgar a campanha “Declare solidariedade, multiplique o bem”, que visa o fortalecimento desses fundos. O debate foi proposto pelo deputado Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, comandada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). O objetivo do debate foi mobilizar a sociedade e apoiar instituições que atuam em defesa de públicos historicamente vulneráveis.

Na discussão, o delegado da Receita Federal, Wyllo Marques Ferreira, fez uma observação logo ao chegar ao auditório: “Na primeira vez que estive aqui, não havia nem a metade desse público. Hoje, está faltando cadeiras. Sinal de que cada vez mais pessoas estão se interessando pelo tema”, disse o representante da Receita. 

Wyllo Marques fez uma explanação sobre como a população pode fazer essa destinação. Segundo ele, muitas pessoas desconhecem a possibilidade de direcionar até 6% do valor devido do IR – sendo 3% para cada fundo – sem custo adicional ou prejuízo à restituição. A destinação é válida apenas para quem opta pela declaração completa e pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, na aba “Doações Diretamente na Declaração”.

Durante o encontro, dezenas de organizações não governamentais que atuam junto a crianças e idosos participaram e expuseram suas experiências, mas também apresentaram diversas demandas. A maior parte dos presentes, que representaram abrigos, centros de convivência, projetos educativos e de inclusão social ,  explicou que a falta de verbas é ainda um dos maiores entraves para o desenvolvimento das ações e, por isso, a adesão à campanha pode fazer a diferença entre os órgãos representados, já que eles são financiados integralmente por doações e convênios. 



Seridó

Aberta as inscrições para o 31º Festival de Quadrilhas Juninas do FORRONOVOS

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Celebrando sua 31ª edição, o Concurso de Quadrilhas Juninas do FORRONOVOS abre suas inscrições nesta quinta-feira (08) até às 23h59min do próximo dia 16 de maio.

Neste ano, o FORRONOVOS tem como tema “Bordando a tradição, tecendo a festa junina”, e acontecerá no Espaço Cultural “Monsenhor Ausônio de Araújo Filho”, no bairro JK, que contará com estrutura especial como piso, arquibancadas, e uma decoração artística que faz alusão ao tema.
Para se inscrever nas categorias “estilizada” e “tradicional”, serão aceitas no total 24 inscrições, sendo reservadas 03 para as quadrilhas estilizadas vencedoras em 2024 (campeã, vice-campeã e 3º lugar), e 03 para as tradicionais vencedoras em 2024 (campeã, vice-campeã e 3º lugar), e 18 inscrições de acordo com a ordem cronológica do recebimento dessas inscrições.

A regulamentação com a ficha de inscrição estará disponível no Diário Oficial (https://www.diariomunicipal.com.br/femurn). O responsável deverá acessar o Diário Oficial e pesquisar por “Prefeitura de Currais Novos”. Para se inscreverem, as quadrilhas juninas deverão preencher a Ficha de Inscrição e enviá-las para o e-mail: [email protected], no período compreendido entre as 12h do dia 08 de maio de 2025 às 23h 59 min de 16 de maio de 2025.
A premiação na categoria estilizada será: 1º: R$ 10 mil; 2º: R$ 8 mil e 3º: R$ 5 mil. Na Tradicional, 1º: R$ 8 mil; 2º: R$ 6 mil e 3º: R$ 3 mil. Também ocorrerá a competição nas categorias escolar e interbairros.



Alerta

“Operação Mato Grande”: polícia apreende armas e prende suspeito de comércio ilegal de armamento e tráfico de drogas no interior do RN

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 85ª Delegacia de Polícia de João Câmara, com apoio da 10ª Delegacia Regional de Polícia (10ª DR), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (07), a 1ª fase da “Operação Mato Grande”, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas de fogo. As diligências foram cumpridas nos municípios de João Câmara e Parnamirim.

Durante a ação, foi preso em flagrante um empresário de 31 anos, residente em João Câmara, suspeito de fornecer armamento a uma facção criminosa com atuação na região. Ele é registrado como CAC (caçador, atirador e colecionador), mas armazenava uma pistola calibre 9mm em endereço diverso ao autorizado, em desacordo com a legislação vigente. No local, também foram encontradas outras armas de fogo e munições.

No total, foram apreendidas duas pistolas (calibres 9mm e .40), duas espingardas (calibres 28 e 32), grande quantidade de munições, dois veículos e um aparelho celular, que será submetido à análise pericial.

Outro investigado, de 24 anos, já se encontra custodiado na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). Ele é apontado como integrante de organização criminosa e suspeito de atuar na negociação de armamentos com o empresário, além de envolvimento direto com o tráfico de entorpecentes na região.

O nome da operação faz referência à Região do Mato Grande, onde está localizada a cidade de João Câmara, e simboliza o esforço da Polícia Civil no enfrentamento ao crime organizado e ao comércio ilícito de armas na localidade.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de João Câmara. Os detidos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.



Política

Francisco do PT afirma que governo dá tratamento igualitário aos parlamentares

O pagamento das emendas parlamentares foi o tema de destaque no pronunciamento do deputado Francisco do PT. Na sessão plenária desta quarta-feira (7), na ALRN, o deputado afirmou que os colegas deputados têm razão de cobrar emendas ainda não pagas, mas ressaltou que o governo não faz distinção entre bancadas de oposição e governista. 

“Os colegas têm toda razão em cobras emendas, porque há restos a pagar de 2024. Mas temos acompanhado este debate e sempre tenho dito que há um respeito profundo por parte do governo por entender que a emenda parlamentar individual é um direito e, portanto, as cobranças são legítimas. O governo vai dentro das suas possibilidades efetuar o pagamento destas emendas no exercício de 2025”, disse. 

Francisco afirmou que não há discriminação na liberação das emendas: “Não há por parte do governo discriminação, mas há uma série de questões que têm que ser levadas em conta. São os problemas burocráticos, por exemplo, com situações em que o governo autorizou o pagamento e quando a emenda bateu na conta (da instituição ou município), a conta não existia e precisava ser atualizada. Há essas questões”, explicou.



Segurança

Cuidados com as fake news: legislação brasileira que coíbe fraudes no INSS não foi revogada

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É falso que o Governo Federal tenha revogado a Lei 13.846 de 18 de junho de 2019, que criou programa especial para análise de benefícios previdenciários na gestão passada. Conteúdos maliciosos estão repercutindo esta informação falsa em meio à cobertura jornalística das recentes ações contra fraudes a pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No último dia 23 de abril, foi deflagrada a Operação Sem Desconto, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, quando foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária.

A lei que alegam ter sido revogada tem sua origem na Medida Provisória 871/2019, instituída naquela mesma gestão. Na sanção da referida lei, foi vetado dispositivo que permitia acesso do INSS aos dados da Receita Federal, que reúne informações sobre empresas e segurados.

O texto foi incluído pelos deputados e senadores na discussão da MP 871. O veto foi recomendado pelo extinto Ministério da Economia, que alegou que o assunto deveria ser tratado por lei complementar.

Também é falso que a Instrução Normativa PRES/INSS 162/2024 afaste responsabilidade de servidores do INSS sobre eventuais atos ilícitos. A Operação Sem Desconto realizou a autuação e prisão de servidores do órgão. A própria norma foi criada a partir de recomendações da CGU depois de auditoria realizada a partir da escuta ativa de mais de 1.200 aposentados em todo país.

Entre os afastados por suspeita de omissão estão o presidente do INSS, o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, o chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios e um policial federal.

De acordo com dados do INSS, de janeiro de 2023 a abril de 2025, portanto, no atual governo, 2.356.170 descontos associativos já foram cancelados. O desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS.

Em 2024, a CGU já havia comunicado os achados à Polícia Federal para aprofundamento da investigação, que resultou na operação. O órgão conduziu auditoria a partir de uma busca ativa que entrevistou mais de 1.200 pensionistas do INSS.  Em março do mesmo ano, o órgão do seguro social criou regras para regulamentar o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas. 

O INSS já anunciou a decisão de abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº12.846/2013), contra as entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.



Diversos

Brasil sobe cinco posições no ranking de desenvolvimento humano da ONU

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O Brasil subiu cinco posições e aparece agora na 84ª colocação no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud). Com um IDH de 0,786 (em uma escala de 0,000 a 1,000), o indicador é considerado de alto desenvolvimento.

“O Brasil está dando a volta por cima! Isso quer dizer mais expectativa de vida, mais renda por pessoa e mais acesso à educação. Seguimos trabalhando por mais qualidade de vida para os brasileiros e brasileiras”, celebrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais.

O documento atualiza o IDH de 193 países, com base em informações de 2023, sobre indicadores de expectativa de vida, escolaridade e Produto Interno Bruto (PIB) per capita – por indivíduo. As classificações do IDH são baseadas em pontos de corte fixos do índice.

Os pontos de corte são: IDH inferior a 0,550 para baixo desenvolvimento humano; de 0,550 a 0,699 para médio desenvolvimento humano; de 0,700 a 0,799 para alto desenvolvimento humano; e 0,800 ou mais para muito alto desenvolvimento humano.

O relatório também mostra a evolução do país nos períodos de 2010 a 2023 (aumento médio anual de 0,38%) e de 1990 a 2023 (crescimento médio de 0,62%). Além do Brasil, outros 49 países são considerados de alto desenvolvimento. As nações de desenvolvimento médio somam 43, enquanto aqueles com desenvolvimento baixo são 26.



Diversos

Em Assu, Rota 22 debaterá soluções para a Região Central do RN neste sábado

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A carência de políticas públicas e a urgência por soluções concretas para os municípios da Região Central do Rio Grande do Norte estarão em pauta no Seminário Rota 22 – Central. O evento será realizado no sábado, dia 10 de maio, a partir das 9h, no Domus Recepções, localizado no bairro Novo Horizonte, em Assu (RN). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.plrota22.com.br. A iniciativa do Partido Liberal (PL) é realizada em parceria com o Instituto Álvaro Valle.

“Queremos escutar cada cidadão, cada liderança local, cada voz que represente as urgências da Região Central. A participação popular é fundamental para encontrarmos caminhos reais para os problemas da saúde, segurança, infraestrutura e geração de emprego que atingem essas cidades. O Rota 22 não é apenas um seminário, é um compromisso com o futuro do RN”, afirmou o senador Rogério Marinho, secretário-geral do PL.

Fique conectado com o Rota 22 — Acesse o site https://plrota22.com.br e confira quando o Rota 22 estará em cada região do Estado. Você também pode acompanhar mais informações nas redes sociais pelos perfis @pl22rn e @plnacional22. Participe também do canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: https://canal.plrota22.com.br/.

Realizado pelo PL, em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Rota 22 promove oficinas e seminários em todas as regiões do Rio Grande do Norte com o objetivo de identificar demandas locais e fortalecer o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

A proposta é reunir sugestões, ouvir demandas e construir, junto com a população, um diagnóstico real das principais necessidades da região, com a participação de lideranças políticas, especialistas e representantes da sociedade civil.

O Rota 22 tem percorrido todas as regiões do estado com oficinas como essa, promovendo a participação cidadã, o fortalecimento das lideranças locais e a construção de uma agenda propositiva para o futuro do Rio Grande do Norte. Ao final de cada ciclo regional, um seminário reúne os participantes para consolidar as propostas discutidas em grande seminário regional.



Diversos

Brasil prevê ampliação de gratuidade da conta de luz

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva concluiu a análise da medida provisória (MP) que prevê a reforma do setor elétrico no Brasil, incluindo a redução da tarifa de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros.. As informações são de interlocutores do Palácio do Planalto e do Ministério de Minas e Energia (MME).

A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso ainda nesta semana. A matéria prevê que as mudanças comecem a valer em junho. O texto foi construído no Ministério de Minas e Energia e ficou sob análise na Casa Civil nas últimas semanas. A proposta prevê a ampliação da tarifa social para 60 milhões de consumidores.

Num primeiro momento, cerca de 14 milhões terão gratuidade. Os 46 milhões restantes terão um desconto significativo. A avaliação é que a matéria está madura para ser enviada ao Congresso. A conta será gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kw/h por mês.

Para quem se enquadrar nos critérios de renda e consumir acima de 80 kW/h até 120 kW/h, haverá uma cobrança proporcional, dos kw/h consumidos acima da marca de 80.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que estão no CadÚnico têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta.

O custo das mudanças é estimado em R$ 4,5 bilhões por ano. O dinheiro para bancar a ampliação da tarifa social virá da redistribuição dos encargos dentro do próprio setor.