Trechos da Praça Cristo Rei e Tomaz Salustino estarão sinalizados para chegada/largada do Rally 1500. Pedimos atenção de todos para os seguintes horários:
Dia 09/04: das 12h às 17h (Rua Capitão Mor Galvão/Praça Cristo Rei. Entre a Igreja Matriz de Sant’Ana e Praça Tomaz Salustino)
Dia 10/04: das 08h às 12h (Rua Capitão Mor Galvão/Praça Cristo Rei. Entre a Igreja Matriz de Sant’Ana e Praça Tomaz Salustino).
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. A medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.
O projeto também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa.
A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária.
“O projeto está sendo bem entendido e compreendido pelos deputados, sinal de que foi bem debatido. Com a aprovação e posterior sanção pelo Governo do Estado, os contribuintes ganham, pois poderão regularizar a situação fiscal de suas empresas”, afirmou o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana.
Segundo dados apresentados pelo Governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse montante, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.
“Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, destacou o deputado Francisco do PT.
A nova lei permitirá descontos de até 80% para empresas que encerraram suas atividades, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas. Atualmente, legislações semelhantes já estão em vigor em 21 estados brasileiros.
Shaolin Coordena o Projeto “Corpo em Movimento” com Aulas de Dança Gratuitas em Currais Novos
O projeto “Corpo Arte em Movimento” está com inscrições abertas para quem deseja fazer parte de um grupo de danças culturais e clássicas. As aulas são gratuitas e estão disponíveis para todas as idades. As aulas acontecem às tardes e aos sábados, com vagas limitadas. Os interessados devem levar documentos como identidade, comprovante de residência e, se necessário, um responsável maior de idade, além de apresentar uma xerox desses documentos.
As inscrições podem ser feitas através do número de WhatsApp (84) 99818-3795. O projeto conta com o apoio da Paróquia de Santana e oferece uma excelente oportunidade para quem deseja aprender e se envolver com danças tradicionais e culturais.
Na tarde desta terça-feira (08/04), a audiência de instrução sobre a morte do personal Whadson, assassinado no final de abril em sua academia no bairro Barra Nova, em Caicó, teve um desfecho inesperado.
Em um momento que surpreendeu até mesmo a defesa, representada pelos advogados @ariolanfernandes e @viniciusoliveiraraujo , o réu Francisco Gabriel confessou ser o autor dos disparos que vitimaram o personal.
A defesa, até então, sustentava a tese de negativa de autoria.
Francisco Gabriel alegou ter cometido o homicídio por ter sido ameaçado por Whadson meses antes do crime. Ele afirmou ter agido sozinho, buscando livrar o corréu, que era apontado como fornecedor da arma e das munições para o crime.
Com a confissão, o caso ganha novos contornos e a investigação deve se concentrar agora em confirmar a versão apresentada por Gabriel e investigar as ameaças que ele alegou ter sofrido.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) reuniu, nesta segunda-feira (7), representantes de diversos sindicatos e associações classistas para confirmar a implantação do reajuste salarial de 4,83% para os servidores públicos estaduais. O percentual será aplicado ainda neste mês de abril, conforme acordado entre o Governo do Rio Grande do Norte e as entidades sindicais ao longo de 2024.
O reajuste contempla servidores da Segurança Pública, da Saúde e de diversas categorias da Administração Direta e Indireta do Estado.
A reunião foi conduzida pelo secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, e pelo subsecretário de Recursos Humanos, Carlos Cerveira. Durante o encontro, os gestores reforçaram o compromisso do governo com o cumprimento do acordo firmado com as categorias e pediram o apoio dos sindicatos no processo de revisão dos contracheques dos servidores, a fim de evitar possíveis erros nos pagamentos.
“Tranquilizamos todos os dirigentes que o processo de implantação está transcorrendo naturalmente e também pedimos colaboração para fazer a revisão dos contracheques dos nossos colegas servidores. Estamos trabalhando forte e unidos com os sindicatos e as associações para que, ao final, os servidores tenham a sua recomposição efetivada de 4,83%, conforme o acordo firmado com o governo”, afirmou Pedro Lopes.
A Sead informou que, ainda hoje, cada entidade sindical receberá as tabelas com as recomposições salariais de suas respectivas categorias. Foi solicitado também que os sindicatos, em parceria com os setores de Recursos Humanos dos órgãos, enviem cópias dos contracheques de alguns servidores para conferência, a fim de ajustar qualquer incorreção detectada.
A Secretaria de Estado da Administração (Head), por meio da Escola de Governo do Rio Grande do Norte (EGRN), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), abriu inscrições para novos cursos com certificação Google.
As capacitações são gratuitas e ofertadas via plataforma Courseira. Por serem on-line e autoinstrucionais, os alunos podem logar e assistir aos conteúdos a qualquer hora do dia e de qualquer lugar com conexão à internet.
O público-alvo são servidores públicos estaduais, assim como servidores municipais das cidades que aderiram ao projeto RN+Inclusivo, voltado para extender as possibilidades de capacitação do funcionalismo público para os municípios do Rio Grande do Norte. Até o momento, 12 municípios firmaram a parceria junto ao Governo do Estado, por meio da Sead. São eles: Areia Branca, Bom Jesus, Carnaubais, Currais Novos, Espírito Santo, Ipanguaçu, Jucurutu, Jundiá, Maxaranguape, Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi e Tibau do Sul.
O RN recebeu um total de mil licenças para a formação dos servidores junto ao Google, abrangendo diversas áreas estratégicas, como Análise de Dados, Inteligência Artificial, UX Design, Gerenciamento de Projetos, Marketing Digital e Suporte em TI. A iniciativa busca fortalecer o desenvolvimento intelectual dos profissionais e aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população potiguar.
Para a diretora-geral interina da EGRN, Selma Medeiros, essa é uma excelente oportunidade para que os servidores adquiram conhecimentos em áreas com alta demanda tecnológica, além de impulsionar a inovação e a eficiência na administração pública.
“As capacitações são autoinstrucionais, portanto 100% onlines, e incluem certificação ao final da conclusão do programa. É fundamental que os agentes públicos busquem se capacitar para que possam estar à frente nas transformações digitais no setor público. Essa oportunidade junto à Enap e o Google deve ser aproveitada por todos”, destaca.
CONHEÇA OS CURSOS
Inteligência Artificial (IA) – Formação ideal para servidores de todas as áreas, sem necessidade de experiência prévia em IA. O curso ensina como utilizar ferramentas de IA para aumentar a produtividade, como gerar ideias, organizar eventos e otimizar tarefas diárias. Além disso, os participantes aprenderão a escrever prompts eficazes e a usar a IA de forma ética e responsável, identificando possíveis falhas e evitando danos.
Análise de Dados – com estimativa de 190 horas de carga horária, prepara servidores públicos para funções de nível básico em análise de dados, permitindo aplicar suas habilidades em diversas áreas do setor público, melhorando a tomada de decisões baseada em dados. O programa abrange temas como limpeza de dados, solução de problemas, pensamento crítico, ética de dados e visualização de dados. As plataformas e ferramentas utilizadas no curso incluem SQL, Tableau e Programação em R.
Gerenciamento de Projetos – os profissionais certificados poderão aplicar suas habilidades para gerir projetos em diversas áreas do setor público, contribuindo para a eficiência e eficácia das iniciativas governamentais. O programa abrange temas como gerenciamento de riscos, técnicas de melhoria de processos, gerenciamento de dinâmicas de equipes e partes interessadas, orçamentos, e metodologias ágeis, com ênfase em Scrum.
Suporte de TI – os servidores certificados poderão atuar no suporte técnico presencial ou remoto. Por meio de uma combinação de palestras em vídeo, questionários e laboratórios práticos, o programa cobre diversos aspectos essenciais do suporte de TI.
Marketing Digital e Comércio Eletrônico – Focado em servidores que trabalham com comunicação e marketing, o curso oferece conhecimento prático em campanhas digitais, e-commerce e análise de métricas para fortalecer o alcance digital. Entre as habilidades estão: desenvolver estratégias de marketing digital e e-commerce; atrair e engajar clientes por meio de canais de marketing digital, como busca e e-mail; medir análises de marketing e compartilhar insights.
Design de UX – Este programa oferece 110 horas de instrução prática, com centenas de atividades e avaliações que simulam cenários reais de design de UX, essenciais para o sucesso profissional. O conteúdo é altamente interativo e desenvolvido por especialistas do Google.
Após a Câmara Municipal de Acarí aprovar a entrega do título de cidadania ao ex-presidente Jair Bolsonaro, parte da população de Acari reagiu negativamente nas redes sociais sobre a medida.
Em um texto de autoria da artista Roberta Barbosa, uma nota de repúdio foi tecida para dizer que Bolsonaro “não os representa”. O posicionamento fala que o ex-presidente não obteve maioria em nenhuma eleição no município (o que é verdade) e disse que a proposta é “um desrespeito à memória e dignidade do povo de Acari”.
Em outra mensagem, o também acariense Rodrigo Ranieri usou suas redes sociais para pedir que a medida seja “revogada”. Ele chamou a sessão da última segunda-feira, quando a medida foi aprovada, como “noite da vergonha” e disse que o posicionamento “mancha a honra do povo acariense”.
A cidade de Currais Novos, está com o abastecimento de água suspenso desde o final da tarde desta terça-feira (8), para retirada de um vazamento em anel de distribuição de 250 milímetros.
A Caern trabalha no reparo da tubulação e a previsão inicial é de que o serviço seja concluído até a noite desta quarta-feira (9) para que, em seguida, o sistema de abastecimento seja religado, com normalização para todos os imóveis afetados em até 72 horas.
O município de Serra Negra do Norte abriu as inscrições para o Projeto Polícia Mirim, uma iniciativa que promove cidadania, disciplina e inclusão social para as crianças e adolescentes. O período de inscrição é de 07 a 09 de abril, na Secretaria Municipal de Educação.
A nova seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para 2025 já recebeu 43 propostas voltadas para mobilidade urbana. Diferentemente da que ocorreu em 2024, a seleção deste ano é contínua, ou seja, não possui um calendário com prazos definidos.
Os projetos estão divididos entre os eixos de Renovação de Frota e Mobilidade Urbana para Grandes e Médias Cidades. Juntos, eles totalizam uma demanda de investimento de R$ 12,7 bilhões. O Ministério das Cidades disponibilizou R$ 4,4 bilhões para a renovação de frota e outros R$ 4 bilhões para obras de infraestrutura no transporte público coletivo e na mobilidade ativa. Os recursos são financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“O nosso objetivo é de que as propostas recebidas apresentem projetos mais maduros e compatíveis com as diretrizes de ambos os eixos, facilitando a incorporação de novas frotas e a execução de obras de mobilidade para o transporte público das nossas cidades”, explicou o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia.
“A seleção continua favorece o alinhamento temporal da capacidade de financiamento dos municípios com a apresentação e a contratação das propostas. Quem ganha com isso é o cidadão brasileiro, que vai contar com uma mobilidade melhor planejada e mais eficiente”, completou.
As 43 propostas recebidas pelo Ministério das Cidades vêm de onze estados: Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia lideram a lista. As seleções de cada obra serão realizadas de acordo com a avaliação técnica do Ministério das Cidades.
Os interessados podem submeter suas propostas por meio da plataforma Transferegov, no caso do setor público, ou via carta-consulta, no caso do setor privado. O processo seletivo inclui análise de enquadramento pelo Ministério das Cidades, avaliação por agentes financeiros e revisão técnica antes da validação final.
