A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) realizou nesta quinta-feira (10), a primeira reunião presencial após a retomada dos trabalhos híbridos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na pauta da reunião, 21 projetos de Lei foram apreciados pelos deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos), presidente e membros da comissão.

Entre as matérias aprovadas pela Comissão, destaque para o Projeto de Lei nº139/2020, de autoria do deputado Francisco do PT que inclui um percentual mínimo na aquisição de produtos junto a pescadores artesanais e aquicultores familiares no Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

Outras duas matérias que beneficiam a classe tramitaram na Comissão e foram aprovadas à unanimidade. O projeto de Lei nº 178/2020, de autoria de Francisco do PT que institui no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o dia do pescador artesanal e do aquicultor familiar e o projeto de Lei nº 397/2019 que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras no Rio Grande do Norte, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).

Outra matéria aprovada durante a reunião da CECTDES foi o projeto de Lei nº127/2020 que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas, de autoria do deputado Francisco do PT.

Tramitaram e foram aprovados na comissão outros projetos de interesse da sociedade potiguar. As matérias seguem o fluxo das tramitações em outras comissões e em seguida à plenário para apreciação e votação dos deputados.

Está na Assembleia Legislativa, para tramitar nas comissões, o projeto de lei do deputado Francisco do PT, que reserva vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Rio Grande do Norte, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Caso seja aprovada a lei, o conteúdo deverá ser afixado em local visível no interior das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), e nos equipamentos e locais de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

O deputado também apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando ao Governo do Estado a distribuição de silagem para os agricultores que foram atingidos pelos recentes incêndios que atingiram a zona Rural do município de Parelhas. O deputado encaminhou cópia do requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT), ao secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, e ao diretor-geral da Emater, César José de Oliveira.